É crime andar com canivete?

Perguntado por: abittencourt . Última atualização: 30 de janeiro de 2023
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É crime portar armas brancas destinadas usualmente à ação ofensiva, como faca, punhal, ou similares, cuja lâmina tenha mais de 10 (dez) centímetros de comprimento, em locais públicos, veículos de transportes públicos e em locais privados onde haja movimento ou concentração de pessoas.

Ele define que arma branca é um “artefato cortante ou perfurante, normalmente constituído por peça em lâmina ou oblonga”. Ou seja, facas, estiletes, punhais, espadas, canivetes e seringas são arma brancas pois são instrumentos perfurocortantes, ou seja, podem ser usados para furar ou cortar tecido humano.

Assim, aquele que porta arma branca em local público, de forma ostensiva, para ataque ou defesa pessoal, deve sim responder pela contravenção.

Projeto de Lei 1873/2015: Torna crime portar armas brancas destinadas usualmente à ação ofensiva, como faca, punhal, ou similares, cuja lâmina tenha mais de 10 (dez) centímetros de comprimento, em locais públicos, veículos de transportes públicos e em locais privados onde haja movimento ou concentração de pessoas.

§ 2º Para os fins desta Lei, considera-se arma branca o artefato cortante ou perfurante, como faca, punhal, ou similares, cuja lâmina tenha mais de 10 (dez) centímetros de comprimento normalmente constituído por peça em lâmina ou oblonga.

Trazer consigo arma fora de casa ou de dependência desta, sem licença da autoridade: Pena – prisão simples, de quinze dias a seis meses, ou multa, de duzentos mil réis a três contos de réis, ou ambas cumulativamente. É nele que normalmente são enquadradas as pessoas flagradas com instrumentos cortantes.

A posse de soco inglês só pode ser considerado crime utilizando ele com objeto delitivo(roubo, ameaça e etc.) ou se uma pessoa tiver um histórico de delitos usando esses objetos.

Lei nº2. 848, de 1940) revogou essa lei. Logo não existe nenhuma lei que proíba uma pessoa de sair com qualquer arma branca na rua, já que não há porte para ela, não há necessidade de autorização.

A grande vantagem dos canivetes em relação às facas é o fato de serem discretos e fáceis de serem carregados. Entretanto, é preciso primeiro ocorrer a abertura da lâmina para que isso aconteça. Existem vários tipos de aberturas, alguns mais rápidos e que exigem menos habilidade manual do que outros.

De acordo com o substitutivo, a aquisição e o porte de spray de pimenta e de armas de eletrochoque só poderá ocorrer por maiores de 18 anos, mediante apresentação de certidões negativas de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça federal, estadual e militar e comprovantes de residência.

São 4 das melhores talas a se escolher: G10, Micarta, Alumínio e Polímero. Temos tala de micarta trabalhada que é um material muito bom que oferece uma boa aderência, durável e com bastante customização. A G10 um dos melhores materiais do mercado, muito semelhante à micarta, porém mais resistente.

Você só não pode portar espadas e espadins, daquelas que são usadas pelos oficiais. Quanto as outras, desde que não fique ostentando, não existe problema nenhum em portar lâminas, seja faca ou canivete.

Certificação: Diferentemente do Spray de PIMENTA, que tem sua venda proibida ao público civil, este produto é um produto certificado e não controlado pelo Exército Brasileiro, com seu uso 100% liberado devido sua formulação ser baseada no extrato vegetal do GENGIBRE.

Lei da arma branca
“Art 3º (…) XI - arma branca: artefato cortante ou perfurante, normalmente constituído por peça em lâmina ou oblonga”. Ou seja, facas, canivetes e demais objetos cortantes são considerados armas brancas, de acordo com a descrição da lei.

Segundo a recorrente, não há qualquer possibilidade de concessão de licença para o porte de arma branca – como exigido pelo artigo 19 –, especialmente de uma faca, e por isso seria ilegal a execução da pena imposta, por decorrer de condenação por fato atípico.

“Não há lei regulamentando o porte de arma branca de que tipo for. Logo, é impossível conseguir licença da autoridade para carregar consigo uma espada. Segundo o disposto no art. 5º, II, da Constituição Federal, ninguém é obrigado a fazer ou a deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

Isto é, considera-se arma branca aquela que não é arma de fogo. Arma branca pode ser própria (produzida para ataque e defesa) ou imprópria (produzida sem finalidade específica de ataque e defesa, como o martelo, por exemplo).

A faca do chef tem cerca de 15 a 30 cm e ponta ligeiramente curvada, o que permite que a faca deslize na tábua enquanto corta o alimento. É uma faca polivalente, utilizada para cortar frutas, legumes e carnes. Se você tiver que comprar uma única faca, é essa.

Armas brancas longas, como espadas, espadins, punhais, sabres, adagas, floretes, cimitarras, katanas, armas medievais e etc. Armas de fogo de qualquer tipo: pistolas, revólveres, garruchas, carabinas, espingardas, escopetas, fuzis, mosquetões, metralhadoras, submetralhadoras, rifles, etc.

Os modelos mais tradicionais de facas táticas têm cabos anatômicos, alongados e bem resistentes, com lâminas fixas geralmente no estilo clip point encurtadas.
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Confira os modelos incríveis:

  • Faca Cimo Ax Skeleton Carb 85 mm.
  • Faca Cimo Ax Cosme Carb 5 Rigiflex Coyote.
  • Faca Cimo Ax Borba Carb 5 Rigiflex Cyber.

Para pessoa física, a expedição ou a renovação de porte de arma de fogo baixarão ambas de R$ 1.000 para R$ 500, conforme definiu o relator. Ainda para pessoas físicas, serão gratuitas as segundas vias dos certificados de registro e de porte – atualmente, cada um desses documentos custa R$ 60.