É crime ambiental enterrar animal morto?

Perguntado por: eferrari6 . Última atualização: 31 de janeiro de 2023
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Pela Lei Ambiental, é crime descartar animais mortos nas ruas ou em terrenos, bem como enterrá-los em qualquer lugar. Pode render prisão e até multa no valor de até R$ 13 mil.

De acordo com a Resolução ANVISA RDC nº 306, de 7 de dezembro de 2004, cadáveres de animais são classificados como resíduos comuns, equiparados aos resíduos domiciliares, portanto, podem também ser encaminhados para o aterro sanitário.

O proprietário deve ensacar o animal morto e levar a um dos transbordos municipais (Santo Amaro ou Ponte Pequena) que recebem GRATUITAMENTE cadáveres de animais para incineração ou entrar em contato com clínicas veterinárias ou cemitérios de animais que realizam este serviço mediante pagamento.

Cemitérios de cachorro e planos funerários são opções
Dependendo do cemitério, até mesmo um velório pode ser realizado para que tutores e familiares consigam se despedir de seu amigo de quatro patas. Uma alternativa preventiva (e às vezes, mais barata) para esse momento são os planos funerários para pet.

Como proceder após o bichinho de estimação morrer

  1. Clínicas veterinárias. As clínicas veterinárias possibilitam que o dono deixe o animal morto no próprio local. ...
  2. Cemitérios de animais. ...
  3. Crematórios especializados.

Sepultamento. Permite realizar de maneira individual, enterrando o animal em gaveta ou vala. Também, há a possibilidade de optar por uma placa em forma de lápide com o nome, que pode ser fixada no túmulo do animal.

Ela frisou que leis estaduais e de vigilância sanitária não permitem o enterro em propriedade particular, justamente porque há riscos à integridade física de terceiros, o que fere o interesse coletivo. A magistrada esclareceu que qualquer pessoa pode ser cremada desde que seja essa a vontade dela.

Enterrar, não!
Corpos em decomposição podem contaminar solos e fontes de água. Se o animal tiver morrido de alguma zoonose ou de doenças contagiosas (cinomose, parvovirose, leptospirose etc.), pior ainda.

O cadáver de um animal é classificado como resíduo de saúde e deve ter destinação correta. Os geradores deverão acondicionar o corpo do animal em sacos específicos, conforme legislação da Anvisa (RDC 222/2018), dentro de bombonas dispostas em câmara fria até que a empresa especializada no tratamento recolha o resíduo.

Utiliza-se a cal com frequência para controle do mau cheiro. A adição de cal limita a atividade microbiana que acelera a degradação, e por isso esses cadáve- res demoram mais a degradar.

A Urbam realiza o serviço de recolhimento de animais mortos de pequeno porte nas residências (mediante solicitação) e também nas vias públicas. Este serviço é gratuito.

O recolhimento de animais mortos em áreas públicas é realizado pela subprefeitura da região. O serviço deve ser solicitado pelo telefone 156, SAC internet ou nas praças de atendimento. O recolhimento de animais mortos em áreas públicas é realizado pela subprefeitura da região.

PORQUE COLAM A BOCA DO MORTO? Após o óbito, a boca do cadáver pode permanecer aberta. Com o intuito de restaurar a aparência natural da pessoa em vida, a boca é fechada.

Caso o animal tenha morrido em um lugar inacessível, pode ser difícil fazer com que o odor se dissipe. O tempo necessário para a decomposição vai depender do tamanho do corpo, da temperatura e umidade do local. Isso significa que o processo de deterioração pode levar semanas ou até mesmo meses.

Se enterrar animais no seu terreno é permitido, embora fortemente desencorajado, descartá-los em rios, lagos ou em solo comum é crime ambiental e pode render prisão de até quatro anos ou multa, que varia entre R$ 500 e R$ 13 mil.

Em ambiente abertos e se tratando de um cachorro de médio porte, a decomposição pode ocorrer entre 4 e 12 meses, sendo os ambientes mais quentes os que ocorrem a decomposição mais rápida. Os insetos que fazem grande parte do processo de decomposição são termo sensíveis, ou seja, dependem do calor para se desenvolverem.

Nada de 7 anos!
Enterrar o animal em casa (ou em algum outro terreno) e descartá-lo em local inapropriado é crime ambiental, de acordo com o artigo 54 da Lei nº 9.605, e pode ter como punição multa e reclusão de até quatro anos.

Você sabia que o Centro de Zoonoses faz a destinação correta de animais mortos? A Prefeitura de Ibitinga, por meio do Centro de Zoonoses, realiza a destinação correta e gratuita de animais mortos. O serviço é prestado tanto para o corpo de cães e gatos encontrados na rua, quanto aos que residiam com o dono do pet.