É correto falar aluno especial?

Perguntado por: ecavalcante9 . Última atualização: 25 de abril de 2023
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No âmbito da legislação brasileira, o conceito legal pormenorizado encontra-se no Decreto 5.296/2004.” Portanto, não se deve utilizar: - necessidades especiais; - portador ou pessoa portadora; - aluno ou pessoa especial; - deficiente.

Há alguns anos, o termo correto era portador de deficiência. Portanto, com o passar do tempo, ele foi abolido porque o verbo portar se refere a trazer junto a si uma coisa que, a qualquer momento pode ser deixada em algum lugar ou esquecida, o que não é o caso de uma deficiência física ou intelectual.

Hoje, recomenda-se o uso da expressão "pessoa com deficiência". Ela é adotada pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU, 2006), principal referência internacional sobre esse assunto.

A Educação Especial é a “modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação” (Redação dada pela Lei nº 12.796/2013, art. 58, que alterou a LDB).

A partir da nova política, os alunos considerados público-alvo da educação especial são aqueles com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e com altas habilidades/superdotação.

De acordo com o estatuto, pessoa com deficiência é “aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.

Termos como “criança especial”, “portador de necessidades especiais”, “portador de autismo” não são utilizados. Pela lei, o termo correto é Criança com Deficiência ou Pessoa com Deficiência. O mesmo vale para a preferência na utilização do termo pessoa autista e não pessoa com autismo.

Formalmente, devemos manter a palavra deficiência no singular. Por exemplo: pessoas com deficiência visual (e não pessoas com deficiências visuais). Outro exemplo: pessoas com deficiência intelectual (e não pessoas com deficiências intelectuais).

2 incapacitado, inválido, aleijado, excepcional, especial, incapaz, portador de deficiência, pessoa com necessidades especiais.

A lei define que pessoa com deficiência é aquela que tem impedimentos de longo prazo (pelo menos 2 anos) de natureza física, mental, intelectual, ou sensorial.

Para se referir a uma pessoa com perda total da visão ou com pouquíssima capacidade visual, isto é, com cegueira, utilizamos a palavra cego.

Quando falamos de inclusão, falamos de liberdade. De cada um poder ser quem é, respeitando a liberdade do outro.

Como já introduzimos, PCD significa pessoa com deficiência. A deficiência é uma limitação que pode ser intelectual, física, auditiva ou visual podendo ser uma barreira para o indivíduo realizar determinadas atividades no mercado de trabalho quando comparada com pessoas que não tem essa condição.

A Lei de Cotas (1991) e a Lei Brasileira de Inclusão (2015) garantem o direito ao trabalho às pessoas com algum tipo de deficiência, seja física, visual, auditiva e intelectual.

Enquanto na educação especial, nós encontramos um ensino voltado exclusivamente para alunos com necessidades especiais, na educação inclusiva, todos recebem o mesmo ensino, porém utilizando recursos diferentes dependendo da necessidade.

São 3 categorias que desenvolvem o ensino e auxiliam os profissionais da área, são elas: dependentes, treináveis e educáveis.

Atendimento Educacional Especializado (AEE)
Esse serviço, instituído pelo Projeto Político-Pedagógico da escola, é realizado preferencialmente na sala de recurso multifuncionais, individualmente ou em pequenos grupos, em turno contrário ao da escolarização em sala de aula comum.

A noção de necessidades educacionais especiais entrou em evidência a partir das discussões do chamado “movimento pela inclusão” e dos reflexos provocados pela Conferência Mundial sobre Educação Especial, realizada em Salamanca, na Espanha, em 1994.

O atendimento educacional especializado - AEE tem como função identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando suas necessidades específicas.

O aluno de Classe Especial passa a ser nomeado como aluno de AEE. Por essa resolução, eles devem estar nas salas de aula com outros alunos.