De quem é a responsabilidade dos cachorros de rua?

Perguntado por: dcalixto . Última atualização: 24 de abril de 2023
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Então a responsabilidade é dos donos dos animais. Não contamos com canil em nosso município e o mesmo não tem suporte para tal. As ONGs que cuidam de animais de rua, já estão saturadas, e na sua maioria dependem de doações para se manter.

Animais sem proprietário ou encontrados mortos em áreas públicas: O recolhimento de animais mortos em áreas públicas é realizado pela subprefeitura da região. O serviço deve ser solicitado pelo telefone 156, SAC internet ou nas praças de atendimento.

Fica assegurado o fornecimento de alimentação e/ou água aos animais que estão na rua, por qualquer pessoa física ou colaborador de pessoa jurídica no espaço público.

Presencial, via e-mail ou pelo telefone 156.

Caso o animal não tenha dono, desapareça, adoeça ou morra, procure imediatamente orientação com o Centro de Controle de Zoonoses pelos telefones: (11) 4715-7221.

Como o centro de zoonoses também auxilia no bem-estar dos pets, eles trabalham retirando cães e gatos que estão em situações de vulnerabilidade, como maus-tratos, através de denúncias. Ademais, até o bichinho estar bem e apto para encontrar uma nova família, ele pode ficar por lá.

SUIPA

SUIPA é uma sigla que quer dizer Sociedade União Internacional Protetora dos Animais. Além de um abrigo para resgate de animais, a organização possui ainda uma clínica veterinária que oferece atendimento a preços populares.

A maioria dos animais abandonados não é resgatada e sofre com fome, doenças, exposição ao tempo, riscos de atropelamento e traumas que interferem em seu bem-estar mental e comportamento”, alerta a médica-veterinária Cristiane Pizzutto, presidente da Comissão Técnica de Bem-estar Animal (CTBEA) do CRMV-SP.

De autoria do deputado Delegado Eduardo Prado (PL), o projeto de lei nº 158/23 garante o direito de fornecimento de alimento e/ou água aos animais que estão em situação de rua, por qualquer pessoa física ou colaborador de pessoa jurídica.

IBAMA. As denúncias podem ser feitas pelo telefone 0800 61 8080 (gratuitamente) ou pelo email para linhaverde.sede@ibama.gov.br. O IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) as encaminhará para a delegacia mais próxima do local da agressão.

Porém, quando um morador tem problemas com o bichinho do vizinho que não para de latir ou que suja seu quintal, o que fazer? Segundo a especialista, a pessoa que se sentir lesada e que não conseguir resolver a situação de forma amigável pode até recorrer à Justiça. “O dono do animal é o responsável.

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1211/21, que proíbe a presença de animais soltos nas vias e determina aplicação de multa a proprietários, posseiros ou tratadores. O texto, do deputado João Maia (PL-RN), altera o Código de Trânsito Brasileiro.

Procure a ajuda de ONGs
Existem várias ONGs que trabalham realizando resgate de animais, cuidando, vacinando, castrando e deixando-os prontos para receber o amor de uma família. Essas instituições costumam sobreviver com as doações que recebem.

Os latidos incessantes de cães acima do nível de ruído permitido em área residencial configuram violação ao direito de vizinhança, por perturbarem o uso tranquilo e sossegado da propriedade residencial, e obrigam o dono do animal a responder por danos morais.

A solicitação do recolhimento do cão abandonado é realizada pelo munícipe por telefone ou presencialmente no Centro de Controle de Zoonoses - CCZ. A equipe do recolhimento percorre a região em busca da identificação do animal descrito. Estes são encaminhados para o Centro de Controle de Zoonoses - CCZ.