De quem é a responsabilidade do cuidado da pessoa idosa?

Perguntado por: levangelista . Última atualização: 25 de abril de 2023
4.8 / 5 9 votos

É obrigação do Estado e da so- ciedade, assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.

O que é? Serviço para pedir benefício de um salário mínimo por mês para a pessoa idosa de baixa renda. Para ter direito ao benefício não é necessário ter contribuído para o INSS. No entanto, não dá direito ao 13º salário e não deixa pensão por morte.

Projeto cria auxílio-cuidador para pessoa idosa ou com deficiência que precise de cuidados de terceiros. O Projeto de Lei 3022/20 cria o auxílio-cuidador no valor de um salário mínimo para a pessoa idosa ou com deficiência que necessite de terceiros para realização das atividades de vida diária.

acima de 60 anos

Sempre que possível, o idoso deve morar sozinho se assim desejar. O Estatuto do Idoso diz que pessoas acima de 60 anos têm direito a ter uma moradia digna, acompanhados ou não dos familiares, ou em instituições públicas ou privadas.

"A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida."

Inicialmente, a obrigação de cuidar do idoso é dos filhos. Havendo mais de um filho, a obrigação é proporcional. Se não houver filhos, ou estes não tiverem condições / disponibilidade para cuidar do idoso, chama-se os netos. Se os netos estiverem indisponíveis, chama-se os irmãos do idoso.

Quando se caracteriza abandono de incapaz? Conforme prevê o Código Penal Brasileiro, o crime de abandono de incapaz se caracteriza quando uma pessoa que está sob cuidado, guarda, vigilância ou autoridade de terceiros é abandonada e, por qualquer motivo, encontra-se incapaz de se defender de riscos.

Auxílio para aposentado que precisa de cuidador
E contratar alguém para essa função demanda recursos financeiros, claro. Por isso, cidadãos que precisem de acompanhante em caráter permanente podem realizar o pedido do adicional de 25%.

O Projeto de Lei Complementar 192/21 inclui a mulher cuidadora informal ou atendente pessoal não remuneradas como dependentes de segurados idosos ou com deficiência do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Assim, elas passarão, por exemplo, a ter direito à pensão por morte no caso de falecimento dos segurados.

A proposta vislumbra o auxílio cuidador para as pessoas com deficiência e/ou idosas que já são beneficiadas pelo Benefício da Prestação Continuada (BPC) ou os aposentados por invalidez que recebem adicional de 25%.

Já o cuidador de idosos que possui uma jornada de 24×24 ganha em torno de R$2400. Mas como já mencionado, o valor varia conforme a empresa contratante e a região do país. É importante lembrar que o profissional tem direito a férias, décimo terceiro e adicional noturno, quando for o caso.

Eles devem estar disponíveis durante esse período. No Brasil, cuidadores noturnos, que trabalham das 19h às 7h, podem chegar a ganhar um salário médio mensal de R $3.500. Esses trabalhadores também recebem benefícios como vale-transporte e vale-refeição.

De acordo com o médico, a dica é conversar com o idoso, conhecer seu jeito, suas vontades e negociar o que precisa ser feito, ao invés de tratá-lo como uma criança incapaz de fazer escolhas. “Devemos sempre ouvir e perguntar antes de falar, e negociar antes de impor.

O mais importante é escutar o idoso agora, pois ele pode ter reclamações relevantes e precisam ser consideradas no processo de decisão. Saber qual é a opinião do idoso de acordo com a necessidade de família é muito importante, saber os motivos dele querer morar sozinho e o que desagrada ele no local onde está agora.