De quem é a responsabilidade de uma obra?

Perguntado por: ecosta7 . Última atualização: 20 de fevereiro de 2023
4.5 / 5 12 votos

O construtor tem responsabilidade não apenas perante o dono da obra, mas também, em relação a terceiros que eventualmente venham sofrer algum dano pelo fato da obra, ou seja, os danos causados a vizinhos deverão ser ressarcidos por quem der origem a eles e por quem da obra obtiver proveito.

A construtora responde pela solidez e segurança da obra por 5 anos após a sua entrega, segundo o art. 618 do Código Civil. Desse modo, o proprietário ou síndico deve solicitar as correções no imóvel novo dentro do prazo legal.

O engenheiro em uma obra tem responsabilidade de reparar os danos que seus erros possam causar. Isso significa que, se o engenheiro agir de má fé ou com imperícia, imprudência ou negligência, ele pode ser processado e condenado a indenizar as empresas e pessoas que foram prejudicadas.

"Código Civil (2002): Art. 618. Nos con- tratos de empreitada de edifícios ou ou- tras construções consideráveis, o emprei- teiro de materiais e execução responderá durante o prazo irredutível de cinco anos pela solidez. e segurança do trabalho, as- sim como em razão dos materiais e do solo.

Encarregados. São os responsáveis por liderar as equipes, colocando em prática as metas definidas pelo mestre-de-obras de acordo com os prazos. Também é sua função direcionar os trabalhadores nas frentes de serviço e verificar a execução.

Em termos mais técnicos, “a construtora é responsável pela solidez e segurança da obra, nos cinco anos seguintes à entrega da edificação, sendo de dez anos o prazo prescricional da ação contra a construtora em relação a defeitos verificados no período de sua responsabilização”.

A garantia é um direito de quem adquire um imóvel. O prazo começa a valer a partir da data do Habite-se e varia entre 90 dias e 5 anos, de acordo com o tipo de problema identificado no empreendimento. A norma técnica NBR 15575, da ABNT , esclarece todos esses aspectos.

A garantia da construtora vale para os cinco primeiros anos do condomínio. Porém o proprietário, independentemente de ser o mesmo que comprou pela primeira vez ou não, tem até 10 anos para entrar com a reclamação na justiça.

O que a garantia de 5 anos cobre
A ideia por trás disso é simples: Pela lei, a construtora responsável pela obra tem de garantir a integridade e durabilidade do serviço prestado. Isso quer dizer que tudo que foi feito pela empresa entra na cobertura.

618, do Código Civil, certo é que trata de prazo de garantia. Isso quer dizer que, recebida a obra, durante 5 (cinco) anos o construtor responde por vícios de solidez ou segurança (rachaduras, infiltrações, vazamentos, etc). O adquirente não precisa ingressar com a ação em 5 (cinco) anos.

No cargo de Engenheiro de Obras se inicia ganhando R$ 6.621,00 de salário e pode vir a ganhar até R$ 10.515,00. A média salarial para Engenheiro de Obras no Brasil é de R$ 8.622,00. A formação mais comum é de Graduação em Engenharia Civil.

Qual o profissional responsável pela fiscalização de obras? O profissional especializado para atuar nessa atividade é o fiscal de obras. Ele é quem será o responsável por analisar e corrigir falhas que possam prejudicar a execução de um projeto.

É ele quem projeta, acompanha e orienta as fases da obra. Ele é responsável, por exemplo, pelos cálculos estruturais, bem como por definir como deve ser feita uma fundação. Além de criar o projeto, é quem supervisiona a equipe, de modo a obter os resultados desejados.

Art. 413. A penalidade deve ser reduzida eqüitativamente pelo juiz se a obrigação principal tiver sido cumprida em parte, ou se o montante da penalidade for manifestamente excessivo, tendo-se em vista a natureza e a finalidade do negócio.”