De quem é a responsabilidade de recolher animais de rua?

Perguntado por: usales . Última atualização: 31 de janeiro de 2023
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RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO. GUARDA. É da competência dos Municípios a guarda de animais domésticos abandonados por se tratar de medida sanitária para promoção da saúde pública. Art.

Para ele, a responsabilidade é do proprietário, que deve zelar pela segurança do animal, “em especial quando esse é considerado um membro da família, como afirma a autora”.

Bicho solto
Ainda segundo a lei 13.131/2001, os cães e gatos soltos nas ruas devem ser recolhidos. Os donos dos registrados são chamados ou notificados para retirá-los no prazo de cinco dias.

SUIPA

SUIPA é uma sigla que quer dizer Sociedade União Internacional Protetora dos Animais. Além de um abrigo para resgate de animais, a organização possui ainda uma clínica veterinária que oferece atendimento a preços populares.

Caso alguém necessite, basta entrar em contato com o órgão da sua cidade e levar a documentação exigida. Ainda há diversos animais aguardando por adoção. A eutanásia é feita somente com autorização do médico veterinário e de forma ética, indicada pelo CFMV (Conselho Federal de Medicina Veterinária).

Ong de adoção - O maltrato aos animais ainda é uma realidade, muitos sofrem abandono e ficam em uma situação vulnerável nas ruas, muitas das vezes passam fome e ficam doentes. Existem Ong's (Organização não governamental) que resgatam esses animais para garantir sua proteção e cuidados.

O recolhimento de animais mortos em áreas públicas é realizado pela subprefeitura da região. O serviço deve ser solicitado pelo telefone 156, SAC internet ou nas praças de atendimento.

Em todo o país, os casos podem ser relatados ao “Disque-Denúncia“, pelo telefone 181, que realiza atendimento 24 horas por dia, todos os dias da semana. Com essa atitude você poderá contribuir para mudar a realidade e a qualidade de vida de muitos animais que estão em situação de risco ou abandono por aí.

Desde 1º de outubro de 2018, o serviço de Disque Denúncia Animal (0800-600-6428) está em funcionamento nos 39 municípios da Grande São Paulo.

De acordo com a advogada Carolina Busseni, conselheira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), não há leis no país que proíbam pessoas de alimentar bichos que vivem nas ruas. “Qualquer pessoa tem o direito de alimentar qualquer vida que esteja com fome ou sede, tanto animais humanos quanto animais não humanos.

IBAMA. As denúncias podem ser feitas pelo telefone 0800 61 8080 (gratuitamente) ou pelo email para linhaverde.sede@ibama.gov.br. O IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) as encaminhará para a delegacia mais próxima do local da agressão.

Presencial, via e-mail ou pelo telefone 156.

Tire-o da rua:
Aproxime-se com cuidado e deixe o animal se acostumar com você. Uma boa dica é oferecer comida ou esticar sua mão para que cheirem (cães). Se estiver em uma via movimentada, peça ajuda de um amigo ou de quem estiver passando para afastar o animal dos carros.

UIPA – União Internacional Protetora dos Animais
Fundada em 30 de maio de 1895, a União Internacional Protetora dos Animais é a mais antiga instituição da categoria, lutando contra o abuso e os maus-tratos a animais de toda espécie na busca pelo bem-estar e a integridade física e emocional deles.

UIPA – União Internacional Protetora dos Animais
A UIPA é a associação civil de proteção animal mais antiga do Brasil, fundada em 1893. Ela é responsável pelo surgimento do artigo 32 da Lei Federal nº9. 605/98 que tounou crime a prática de maus-tratos.

O Cão Sem Dono é uma ONG (ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL), sem fins lucrativos, que nasceu de um grande sonho do seu atual presidente de resgatar das ruas animais abandonados e vítimas de maus-tratos, dar tratamento adequado e integrá-los a famílias que possam dar amor, carinho e uma vida digna a esses animais.

“Em nível federal, a vedação a essa prática só se tornou norma com a Lei 14.228, de 20 de outubro de 2021. Com isso ficou proibida a eliminação de cães e gatos por órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e outros estabelecimentos oficiais”, esclarece o advogado.

Quando os cães são capturados pela carrocinha, eles são levados para o centro de controle de zoonoses. Se estiverem com a plaquinha, os técnicos do órgão entram em contato com o dono e avisam que o bichinho está por lá.

Alguns municípios possuem delegacia especializada em defesa animal, além do Disque Denúncia. A Polícia Militar e a Polícia Ambiental também podem ser acionadas.