De quem é a responsabilidade de fazer o inventário?

Perguntado por: mibrahim . Última atualização: 27 de abril de 2023
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Afinal, quem é o responsável por pagar o inventário? A responsabilidade pelo pagamento de todas as despesas, taxas, emolumentos, custas e honorários advocatícios relativos ao inventário é exclusiva dos herdeiros.

Todo herdeiro que vá fazer o inventário extrajudicial precisa de advogado.

De acordo com a OAB, seção de São Paulo, por exemplo, o honorário sugerido para realização de inventários seria de 6% sobre o valor total do patrimônioincluído na partilha, com um limite mínimo de 3.376,35 reais.

O valor de um processo de inventário é aproximadamente 11% do valor da herança. Mas o valor do inventário pode chegar a 20% em função dos custos de honorários, imposto ITCMD, Despesas com Cartórios ou Custas Processuais. Neste post explicaremos como saber quanto vai custar cada um deles atualizados para o ano de 2022.

Só não é preciso fazer inventário quando a pessoa falece e não deixa nenhum bem ou direito e também nenhuma dívida. Outra situação em que o processo não é necessário é quando o falecido deixa somente dinheiro como herança. Neste caso, um alvará judicial basta para a transmissão dos valores aos herdeiros.

A lei estabelece prazo para a feitura do inventário: dois meses para a abertura do procedimento e doze meses para a sua finalização (CPC, art. 611). No entanto, não há previsão de sanções para o descumprimento destes prazos.

até 60 dias

O prazo para inventário começa a contar a partir da data do óbito do inventariado e é de até 60 dias após o falecimento. Ou seja, é importante que logo após a morte, mesmo em luto, a família busque um advogado especialista para verificar a documentação necessária e acelerar o procedimento.

Na maioria dos casos o inventário extrajudicial é resolvido em torno de 45 dias. Mas não é todo tipo de inventário que pode ser resolvido na modalidade extrajudicial.

O inventário extrajudicial é feito no cartório. Por isso, o inventário no cartório é mais rápido e barato que o judicial. Além disso, todos os herdeiros devem estar em comum acordo e serem maiores de idades. Ademais, não pode haver testamento.

Esse é o caso dos inventários. O serviço de assistência judiciária gratuita é feito pela Defensoria Pública, OAB ou escritórios experimentais de universidades, e para ter direito a ele é preciso demonstrar que a renda familiar do interessado é baixa, normalmente em patamar inferior a três salários-mínimos.

Após a contratação do profissional, o próximo custo é o do procedimento em si. Se a opção foi pelo inventário em Cartório, os custos em São Paulo podem variar de R$ 1.701,04 até R$ 58.530,88 dependendo do tamanho do patrimônio.

O valor de um imóvel para fins de inventário deve ser baseado no valor venal do IPTU, o processo de avaliação leva em consideração critérios de nível mercadológico e técnico, que podem ser definidos pelo banco, imobiliária ou proprietário do bem.

Após o falecimento de uma pessoa, deve-se abrir um processo de inventário. Ou seja, fazer o levantamento dos bens (imóveis e/ou móveis) deixados pela pessoa que faleceu. Ademais, nesse meio tempo também é feita a identificação dos herdeiros, quitação das dívidas e transferência do patrimônio.

Custos elevados: O processo de inventário no Brasil também pode ser caro, pois envolve o pagamento de várias taxas e despesas, como honorários advocatícios, custas processuais, impostos sobre a transmissão de bens e direitos (ITD), entre outros.

Neste caso, será necessário ingressar com um inventário judicial, pois a via extrajudicial não será possível, visto que há discordância entre os herdeiros. Isso implica em uma resolução de forma menos ágil, porém não menos efetiva.

Devo pagar ITBI sobre bem imóvel herdado em inventário? No mesmo sentido da pergunta anterior, a herança consiste em um cenário de transmissão de bem imóvel. Porém, ela também incide no campo do ITCMD, imposto tipicamente cobrado na ocasião de um inventário sobre os bens da pessoa falecida.

Bens que não entram no inventário
Bens que podem ser pagos diretamente ao herdeiro, mas que são considerados como herança; Bens que já não eram do autor da herança no momento do seu falecimento.

O modelo mais simples é o inventário que permite a transferência de patrimônio da pessoa falecida para os herdeiros. Porém, para saque de pequenos valores ou transferência de veículos será necessário o Alvará Judicial que substituirá o inventário.

Sabemos que no Brasil realizar o procedimento de inventário é muito caro, dessa forma é importante planejar e analisar as possibilidades legais para “fugir” do inventário e reduzir os custos para os herdeiros. As alternativas mais conhecidas são: a doação de bens em vida, o testamento e a holding familiar.

O prazo para a realização de um inventário estipulado pela legislação é de 60 dias, o atraso superior a 180 dias acarreta multa de até 20% sobre o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Destaca-se também, a complexidade em vender um bem por exemplo, em caso de descumprimento do inventário.