Como usar a tabela CST?

Perguntado por: lgomes . Última atualização: 27 de maio de 2023
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O primeiro número é definido pela Tabela A do CST* e indica qual é a origem do produto (nacional ou estrangeira); Os dois últimos números mostram qual é o regime de tributação do item vendido. Este código pode ser encontrado na Tabela B do ICMS-ST**.

O CST 090 é um código utilizado no âmbito do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para identificar operações com origem nacional e cuja tributação se classifica como “outras”.

CST (o Código de Situação Tributária) é um classificador que determina a incidência do ICMS sobre um produto ou serviço. Ele serve para orientar os contribuintes no processo de comercialização de mercadorias e auxiliar as entidades federativas no processo de fiscalização tributária.

O que é CST? O Código da Situação Tributária que compõe a tabela CST é representado por uma combinação de 3 números com a finalidade de demonstrar a origem de um produto e determinar a forma de tributação que incidirá sobre ele.

Cada dígito do CST tem um significado específico. O primeiro dígito indica a origem da operação (interna ou interestadual), o segundo dígito representa a tributação do ICMS na operação e o terceiro dígito traz informações adicionais sobre a forma de tributação.

O código CST 000 para fins de tributação do ICMS deve ser colocado na Nota Fiscal eletrônica (NF-e) quando o produto for:

  1. De origem nacional, conforme Tabela A: código 0.
  2. Tributado integralmente, conforme Tabela B: código 00.

Qual CSOSN usar para CFOP 5101? CSOSN 101 e 102 para todas as operações que são tributadas, como vendas, por exemplo.

400 – Não tributada pelo Simples Nacional - Classificam-se neste código as operações praticadas por optantes pelo Simples Nacional não sujeitas à tributação pelo ICMS dentro do Simples Nacional.

101/102: Todas as operações que são tributadas. Exemplos: (CFOP´s) 5.101, 5.102, 5.103, 5.107, 5.124 e 5.125. 400: Para toda operação não sujeito ao recolhimento do Simples, porém que envolve faturamento ou baixa de custos ou estoque, ou seja, saída ou entrada de caixa ou de crédito.

5.102

CFOP adequado para CST 090
No contexto do Código de Situação Tributária 090, que se aplica a empresas de transporte de carga no regime do Simples Nacional, o CFOP mais comumente utilizado é o 5.102.

60 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária: Esse código é utilizado quando o contribuinte emitente do documento fiscal estiver na condição de substituído, tendo o ICMS referente à operação sido recolhido anteriormente, por substituição tributária.

102 - Tributada sem permissão de crédito: Classificam-se neste código as operações que são tributadas no ICMS pelo Simples Nacional mas não permitem indicar o percentual de permissão de crédito e não estejam abrangidas nas hipóteses dos códigos 103, 203, 300, 400, 500 e 900.

Onde fica o CST na nota fiscal? Nas notas fiscais modelo 1 e 1-A, você encontra o Código de Situação Tributária no quadro “dados do produto”, representado por 3 dígitos, em formato ABB. Nesse quadro, há uma coluna própria para a indicação do CST, o que demonstra a importância desse código e facilita sua localização.

CST 41 – Não tributada:
É o tipo de operação onde não existe a incidência do ICMS, um exemplo nas exportações de mercadorias (Constituição Federal, Art. 155 X, a).

O CST =10 deve ser informando quando o emissor da NF-e deve pagar o ICMS pela operação própria e ainda deve reter o ICMS devido nas operações subsequentes do destinatário da mercadoria. Neste caso o emissor é responsável pela retenção do ICMS ST e deve recolher o seu ICMS e o ICMS ST que está sendo cobrado do cliente.