Como um juiz deve ser chamado?

Perguntado por: omendes . Última atualização: 21 de fevereiro de 2023
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Em uma audiência, se a intenção é se referir ao magistrado de maneira solene, é correto tratá-lo por “Excelência” ou por “Meritíssimo juiz”.

Devemos utilizar o adjetivo meritíssimo sempre que quisermos referir alguém de grande mérito, muito merecedor. É a forma de tratamento usada habitualmente para juízes de direito.

Portanto, legalmente falando, o Advogado, habilitado segundo o Estatuto da OAB, é Doutor.

O título de doutor é geralmente concedido a alguém que completou um programa de doutorado em uma área acadêmica específica, como medicina, direito, filosofia, engenharia, entre outras. Aqueles que obtêm um diploma de doutorado têm o direito de usar o título de “Doutor” como um prefixo a seus nomes.

Tanto advogados quanto médicos seguem recebendo o título de doutores, apenas por tradição. Contudo, outros profissionais da área, como veterinários, dentistas e psicólogos não recebem o mesmo tratamento.

Do Poder Judiciário
O vocativo a ser empregado em comunicações dirigidas aos Chefes de Poder é Excelentíssimo Senhor, seguido do cargo respectivo, por exemplo: Excelentíssimo Senhor Presidente da República. É usado o pronome Vossa Magnificência para as comunicações endereçadas a reitores de universidade.

Juiz Leigo não é Leigo!
Observe que, apesar do nome, o Juiz não é propriamente um leigo, isto é, alguém que desconheça as tecnicidades do Direito, uma vez que é requisito exigido para o exercício dessa função que ele seja advogado com mais de 5 anos de experiência.

É a pessoa constituída de autoridade pública para administrar a justiça. Assim era denominado o juiz leigo não togado, isto é, não necessariamente formado em Direito, que era escolhido pelos sindicatos de trabalhadores e de empregadores para um mandato temporário na Justiça do Trabalho. O mesmo que jurado.

Juiz´ e `Mm.

Podemos concluir que as informações sobre a abreviatura de Meritíssimo podem nos servir de base para abreviar Meritíssima. É possível, portanto, usar MM. para os dois gêneros (feminino/masculino), ou optar por M.ma/Mma., para o gênero feminino.

Seguindo o exemplo anterior, quando nos dirigimos a um Juiz para FALAR COM ELE, devemos chamá-lo de Vossa Excelência. Ex.: “Meritíssimo, a parte autora requer à Vossa Excelência seja concedida a antecipação da tutela”.

Quem foi que instituiu essa tradição? Em 1827, Dom Pedro I decretou que aquele que concluísse os cursos de ciências jurídicas e médicas no Brasil deveria ser tratado como “Doutor“. Médicos e advogados continuam sendo chamados assim por tradição. Um abraço para todos.

Para exercer a profissão de advogado em território brasileiro, é necessária a aprovação no Exame de Ordem, também conhecido como Prova da OAB. Somente com ela o bacharel em Direito pode realizar seu registro e obter sua carteira profissional.

Informalmente, outro erro comum é chamar delegado de doutor. Muita gente se refere a um delegado, chamando-o de doutor, tal erro acontece por desinformação ou tentativa de cortesia, explica a professora da Universidade de Brasília Wânia de Aragão Costa. “Doutor não é pronome de tratamento.

Assim, a lei Imperial estabelece que o título de Doutor é destinado aos bacharéis em direito, habilitados nos estatutos futuros. Sendo assim, tecnicamente para ostentar o título de Doutor, basta possuir o título de bacharel em direito e portar a carteira da OAB, nos termos do regulamento em vigor.

Na Europa o título de PhD é fornecido para os campos de medicina e direito. Assim, o título de PhD indica que o profissional tem domínio sobre um assunto. O termo PhD é mais utilizado nas universidades anglo-saxônicas. No Brasil, usualmente, o equivalente é o doutorado.

A condição de “doutor”, firmada pela Lei Imperial é prerrogativa profissional do Advogado, se dá em razão das teses dos advogados serem levadas à público, aos tribunais, contestadas nos limites de seus fundamentos, argumentos, convencimento, e por fim julgadas à exaustão, quando ocorre o transito em julgado da decisão.

Na legislação brasileira, não há nenhuma norma que determine que qualquer profissional sem título acadêmico seja chamado de doutor; para médica, tradição cria barreira.