Como transportar animais silvestres?

Perguntado por: aconceicao3 . Última atualização: 20 de fevereiro de 2023
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Desde 2018, qualquer animal silvestre nativo, exceto pássaros, precisa da Autorização de Transporte Interestadual para o deslocamento. Esse processo é feito pelo SISFauna. Caso não funcione, é possível emitir a permissão em uma unidade do Ibama. A emissão da Autorização de Transporte implica o pagamento de um boleto.

O resgate de animais silvestres deve ser feito com muito cuidado. Então, para onde ligar para resgate de animais silvestres? Ligue para a Polícia Ambiental, o Centro de Controle de Zoonoses ou os Bombeiros da sua região.

Para viajar, esses animais precisam, além de cumprir as exigências de cada transportadora, ter uma GTA (Guia de Transporte Animal). O documento, emitido pelo Ministério da Agricultura, contém informações sobre o destino, as condições sanitárias e a finalidade do transporte do bicho.

Para quem traficar espécies silvestres, a pena prevista na proposta é reclusão de três a oito anos e multa. Hoje, a pena prevista para todos estes crimes é detenção de seis meses a um ano e multa.

Cães e gatos devem estar de peitoral e guia adaptada ou caixas específicas de transporte individuais para fixação ao veículo. Dessa forma, em uma possível frenagem mais brusca, o bichinho não será lançado contra as partes internas do veículo ou até mesmo contra o condutor.

O mais correto é transportar animais de estimação dentro do veículo, no banco de trás ou no porta-malas, em uma caixa de transporte ou em uma gaiola, conforme a espécie, sempre com atenção para não prejudicar a visibilidade do motorista e cuidado com o conforto e a segurança do animal.

Para viajar de ônibus, cães e gatos não precisam apresentar o GTA (Guia de Trânsito Animal), mas o dono deve ter em mãos um atestado que comprove as boas condições de saúde do animal - o documento deve ser emitido no máximo 15 dias antes da viagem.

Não há impedimento do transporte de animal (cães e/ou gatos) em caixas contentoras fixas no compartimento de carga aberto (caçamba), desde que as caixas estejam bem fixadas para evitar deslocamentos ou quedas”, explica o Coronel Edmilson Colonello, do Comando de Policiamento de Trânsito da Polícia Militar do Estado de ...

5° passo | Caso o munícipe não tenha condições de remover o animal, basta ligar para o número de resgate 153, telefone da Central de Telecomunicações da Guarda Ambiental (GCM Ambiental).

A única forma de possuir um animal silvestre legalizado é adquirir o animal de um criadouro ou estabelecimento comercial autorizado pelo Ibama ou pelo órgão estadual/distrital.

O cidadão que encontrar um animal silvestre ferido ou em situação de perigo deve acionar a Guarda Ambiental do município por meio do telefone 153. Animais silvestres são protegidos por Lei Federal (Lei 9.605/1998) e devem ser respeitados.

$ 195,23

O transporte de animais também não pode ser feito na parte externa do veículo (no teto ou no capô, por exemplo) como estabelece o artigo 235 do CTB. Trata-se de uma infração grave e o motorista autuado recebe cinco pontos na habilitação e multa no valor de R$ 195,23.

A forma mais indicada é usar uma coleira peitoral e prendê-la no cinto de segurança, ou levá-los em uma caixa de transporte adequada, sempre no banco de trás. Isso evita que o pet se movimente e desvie a atenção do motorista, ou seja lançado para frente em caso de freadas bruscas ou colisão”, destaca a especialista.

A Caixa de Transporte Cargo Kennel leva cachorros de porte médio e grande de maneira segura e confortável. Projetada com moderna engenharia de materiais, garante maior flexibilidade e resistência aos impactos.

E quais são os pássaros da fauna brasileira que não podem ser mantidos em cativeiro de forma ilegal? Araras, papagaios, tucanos, azulão, canário-chapinha, trinca-ferro, sabiá, entre outros. Só é permitido criar aves da fauna brasileira com autorização do Ibama, que é o órgão que regulamenta e fiscaliza essa atividade.

Multa por manter 14 pássaros em cativeiro é reduzida para R$ 700,00.