Como transferir a aposentadoria para a viúva?

Perguntado por: acaetano . Última atualização: 7 de maio de 2023
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Como passar a aposentadoria para viúva?

  1. certidão de casamento;
  2. certidão de união estável;
  3. documentos de identidade;
  4. certidão de óbito ou documento que comprove a morte presumida;
  5. procuração ou termo de representação legal;
  6. documentos que comprovem as relações previdenciárias do falecido; carteira de trabalho;

Também é necessário comprovar que o falecido tinha pelo menos 18 contribuições mensais à Previdência. Se for comprovado ou casamento ou a união por menos de dois anos ou houver menos de 18 contribuições mensais ao INSS, a pessoa poderá ter direito à pensão por morte somente por quatro meses.

Como dito, uma viúva tem direito a receber a aposentadoria do marido falecido, assim como os demais dependentes. Esse é um benefício pago pelo INSS intitulado de pensão por morte.

Se houver dependente inválido ou com com deficiência mental, intelectual ou grave, o valor da pensão será de 100% do valor que o falecido recebia de aposentadoria ou que teria direito em caso de aposentadoria por invalidez.

não ter o tempo mínimo de união estável entre o segurado falecido e o companheiro. o INSS não reconhece a união estável entre o segurado falecido e o companheiro. não estar na qualidade de segurado no momento do óbito. o filho de 21 anos não teve a sua incapacidade reconhecida pelo INSS.

A comunicação se dá por meio do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil do Governo Federal. No entanto, os familiares e dependentes do beneficiário também podem indicar ao INSS o ocorrido, através do portal Meu INSS ou pelo canal 135.

A transferência pode ser feita presencialmente ou pelo portal Meu INSS. O usuário deve buscar pela opção de “Novo requerimento”, “Alterar Local ou Forma de Pagamento”, informar os dados da conta que deseja passar a receber o benefício, clicar em “Avançar”, ler as informações e finalizar o pedido.

Sim. O segurado que recebe pensão por morte poderá se aposentar sem ter de abrir mão de sua pensão. No entanto, com a Reforma da Previdência, o segurado vai receber o valor integral do benefício que for mais vantajoso e apenas uma porcentagem daquele benefício de menor valor.

Em alguns casos, o INSS pode conceder a pensão por morte em poucos dias, desde que toda a documentação esteja correta e completa. Já em outras situações, a análise do pedido pode levar meses, principalmente quando é necessário fazer diligências, como a busca por informações ou documentos adicionais.

Entenda as regras da pensão por morte
A este piso, é acrescentada uma parcela de 10% por dependente, até o limite de 100%. Portanto, uma viúva ou viúvo sem filhos recebe 60%. Se a família for uma viúva mais dois filhos, o total recebido será de 80% (50%+10% para a viúva, acrescidos de 10% por cada filho).

Esta reforma que houve na previdência estabeleceu novos cálculos do valor da pensão por porte. Para quem já era aposentado, a pensão é de 50% do valor da aposentadoria, mais 10% para cada dependente, limitada a 100%. Já o cônjuge que não possui dependentes, receberá 60%.

Precisa de advogado para pedir pensão por morte? Visando facilitar o acesso ao benefício, para entrar com pedido de pensão por morte no INSS não é necessário estar acompanhado de um advogado.

Quando o segurado morre, imediatamente o pagamento do benefício é cessado, ou seja, deixa de ser pago. Na verdade, o cartório que registrou o óbito do segurado deve enviar os comprovantes do falecimento para o INSS e, uma vez tornando-se oficial a morte do beneficiário, a aposentadoria deixa de ser paga.

O cancelamento do benefício de aposentadoria é cancelado pelo INSS após a comunicação do fato ao órgão. Este processo pode ser realizado tanto pelo Cartório que processou a Certidão de Óbito ou pelos familiares pelo canal 135 ou pelo Meu INSS.