Como trancar meu curso na Uniasselvi?

Perguntado por: ufreitas . Última atualização: 17 de maio de 2023
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Resposta: O trancamento de matrícula deve ser solicitado através do AVA, nas opções: Vida Acadêmica > Solicitação > Requerimentos Gerais > Trancamento de Matrícula.

O discente deverá preencher, imprimir e assinar o requerimento de cancelamento de matrícula, anexando o formulário de justificativa. Os documentos deverão ser protocolados no setor responsável pela matrícula e acompanhamento acadêmico no campus de oferta do curso ou digitalizados e enviados por e-mail.

30%

O percentual de multa por cancelamento/trancamento/transferência de matrícula APÓS o início das aulas é 30%, calculado em cima das mensalidades a vencer até o término do semestre, para o aluno (calouro e veterano).

Trancar a faculdade é um direito de todo estudante
Ou seja, a instituição não pode cobrar que você pague qualquer valor como taxa para fazer o trancamento e nem cobrar as mensalidades que você tenha eventualmente deixado em aberto.

Por isso, o estudante deve procurar a Secretaria do curso e solicitar informações sobre o procedimento necessário para trancar a faculdade. É comum que seja necessário entregar alguns documentos e entrar com o pedido protocolado. O aluno pode voltar a estudar antes do prazo máximo estipulado.

A partir do momento em que a matrícula da faculdade é trancada, você não pode mais frequentar as aulas do seu curso. Dessa maneira, você terá pausado o desenvolvimento da sua formação e deverá aguardar até que a matrícula seja reaberta para poder continuar.

O aluno terá direito a realizar a prova do exame quando possuir média semestral na disciplina de 4,0 (quatro vírgula zero) até 6,9 (seis vírgula nove). Caso, a média do semestre seja inferior a 4,0 (quatro vígula zero) o aluno estará reprovado por média.

Você deverá registrar o aceite online do Contrato e do Termo Aditivo (quando houver). O Contrato de renovação de matrícula deverá ser aceito sempre no início de cada período letivo. Já o Termo Aditivo deve ser aceito sempre que houver qualquer alteração no valor e/ou disciplinas.

O aluno ou seu responsável tem direito à devolução integral do valor pago pela matrícula quando desistir do curso antes do início das aulas.

Para realizar o cancelamento da mesma você deve procurar o polo de apoio, e solicitar o cancelamento da matricula que será disponibilizado um requerimento na qual você deve assinar para a efetivação do cancelamento da matricula.

Os entendimentos Jurisprudenciais são no sentido de que se o contratante cancelar a matrícula ANTES do início das aulas pagará multa pela desistência no valor de 10 ou 20 % do valor da parcela da mensalidade. Esta multa rescisória, não é considerada abusiva.

Todo cancelamento do contrato deve ser feito por escrito e o consumidor deve exigir que no documento seja mencionado que não deve qualquer valor ou ainda, se for o caso, toda a tratativa referente a eventuais pagamentos a serem realizados, além da assinatura da escola, como no contrato original.

É permitido cobrar multa por cancelamento de contrato? Sim, pode haver cobrança de multa por cancelamento de contrato de prestação de serviços, desde que a mesma seja prevista em suas cláusulas.

Direito de arrependimento
Em seu artigo 49, o Código diz que o consumidor tem o prazo de 7 dias para desistir do contrato quando a contratação ocorrer fora de estabelecimento comercial, como nas vendas online.

Os cursos de Educação a Distância – EaD, assim como os presenciais, precisam cumprir a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, estabelecida pelo Ministério da Educação – MEC. Os alunos de EaD também têm o direito de trancar a matrícula e, em geral, o procedimento e requisitos são os mesmos da modalidade presencial.

Geralmente é retido entre 10% a 20% do valor, porém não há uma lei que estabelece uma porcentagem na maioria dos estados.