Como tirar o nome do Ex-marido dos documentos?

Perguntado por: hramires4 . Última atualização: 22 de fevereiro de 2023
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A principal dica é pedir que o sobrenome seja retirado no momento da assinatura do divórcio. Assim, você não terá que recorrer judicialmente depois. Dessa forma, o primeiro documento que terá o registro do seu desejo de mudar o sobrenome é a certidão de casamento averbada, ou seja, a certidão de divórcio.

A retirada do sobrenome do ex-cônjuge só pode ser feita durante a ação do divórcio, nunca indo diretamente ao cartório de registro civil. Por isso, você deve se manifestar, por escrito, dentro do processo de divórcio, judicial ou no cartório, afirmando que deseja retirar o sobrenome do seu ex-cônjuge do seu nome.

Se foi AÇÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL a exclusão do sobrenome marital poderá ser feito na AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO que, pela tabela da OAB, o valor está arbitrado em 3 salários mínimos (que também seria o mesmo valor de uma ação de modificação de cláusula, se for o caso).

Prazo para mudar o nome após o divórcio
Ou seja, qual o prazo para que poder alterar o nome após o divórcio? Em regra, a alteração acontece logo após o divórcio. Assim, já na sentença ou no cartório, as partes manifestam a vontade de retornarem para o nome de solteiro.

Portanto, hoje o divorciado não pode se identificar como solteiro, pois, uma vez casado, jamais voltará a este status. O estado civil é considerado atributo da personalidade na mesma dimensão que o nome, constitui parte da identificação de uma pessoa”, afirmou.

Neste caso, o valor varia bastante de estado para estado e você terá que consultar o cartório no momento do pedido de mudança. Ela pode variar de R$ 200 a mais de R$ 2 mil.

1.571, § 2º, dispõe com clareza que o cônjuge poderá manter o nome de casado após o divórcio. No entanto, apesar da existência de posicionamento doutrinário e jurisprudencial em sentido contrário, para a Julgadora é possível, em caso de culpa grave, a perda do sobrenome contra a vontade do titular.

Projeto permite retomar o nome e o estado civil de solteiro em caso de divórcio ou viuvez. O Projeto de Lei 5083/20 concede ao cônjuge divorciado ou viúvo que comprovar essa condição o direto de retomar, a qualquer tempo, o uso do nome de solteiro, sem qualquer referência a vínculos conjugais anteriores.

Sim. Adquirido o sobrenome pelo casamento, somente a renúncia pela parte que agregou o sobrenome, possibilitará a alteração do registro civil e o retorno ao nome de solteiro.

Após o decreto do divórcio não é preciso esperar para se casar novamente. É simples, não há prazo. Basta estar com sua certidão de casamento averbada em mãos e na sequência, dar início ao procedimento no cartório para se casar.

Posso retirar o sobrenome do meu marido permanecendo casada? Sim, você pode. Editado: Agora é possível qualquer pessoa alterar o nome diretamente em Cartório de Registro Civil. Esta é uma das novidades introduzidas na Lei de Registros Públicos pela nova lei…

A não averbação de separação não anula o divórcio, pois trata-se de ato já realizado e não o que de fato determina o divórcio. Assim, a não realização apenas obstará a prática de outros atos jurídicos, mas não significará que não ocorreu o divórcio, o que não se torna nulo ou anulável em razão da não averbação.

Doutro lado, para quem gostaria apenas de retirar o sobrenome de casado, o procedimento é bem simples: basta levar o documento do divórcio com sentença do juiz e a certidão de casamento original ao cartório onde foi realizada a união e pedir uma retificação do registro.

Poderá ser requerida, perante o Oficial de Registro Civil competente, a averbação no registro de nascimento e no de casamento das alterações de patronímico dos genitores em decorrência de casamento, separação e divórcio, mediante a apresentação da certidão respectiva.
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R$10 |R$15 |R$20 |
R$25 |R$50 |R$100 |

Você deverá procurar a Secretaria de Segurança Pública do seu Estado para pedir a troca de nome, levando foto atualizada e os documentos anteriormente citados. Uma vez alterado o RG, o próximo passo deveria ser a mudança de nome no Cadastro de Pessoas Físicas, já que o CPF é um documento amplamente utilizado.

Portanto, o estado civil é divorciado e não solteiro, mas nada impede usar a certidão de nascimento, que conste a averbação de casamento e de divórcio, pois prova que o estado civil é divorciado.

O autor, deputado Paulo Bengtson (PTB-PA), explica que a certidão de casamento com averbação de divórcio é o documento pessoal das partes com casamento desfeito. E que, no caso de um novo casamento, alguns cartórios têm incluído o nome do novo cônjuge no documento da união desfeita.

Para alterar o CPF pela internet, acesse a página de alteração de dados cadastrais no CPF e preencha o formulário com seus dados corretos e clique no botão “Enviar”, conforme figura abaixo. Caso tenha alguma dúvida, clique na descrição do respectivo campo para obter informações.

Concentre-se no seu crescimento: enquanto se pensa no ex, se esquece de si. É sua responsabilidade cuidar da sua vida, da sua beleza, da sua carreira e, principalmente, da sua felicidade. Ao invés de ficar chorando, use a energia para cuidar mais de você mesma, fazer um curso e crescer.

Apenas em casos excepcionais é possível alterar o nome posteriormente ao divórcio, mas será necessário ingressar com uma ação, e obter uma sentença favorável. Como qualquer processo, não há como dar total garantia de que uma ação para alteração de nome será bem sucedida.