Como tirar o certificado de conformidade dos Bombeiros CE?

Perguntado por: icrespo . Última atualização: 18 de maio de 2023
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Como posso solicitar o certificado de conformidade do Corpo de Bombeiros? As solicitações podem ser feitas presencialmente no Comando de Engenharia de Prevenção de Incêndio (CEPI), à Rua Chico Lemos, 946, Cidade dos Funcionários, Fortaleza/CE ou nos quarteis da Corporação em outras cidades.

Será preciso apresentar a seguinte documentação:

  1. Formulário de segurança contra incêndio (preenchido no próprio site)
  2. Anotação de responsabilidade técnica (ART) do responsável técnico sobre os riscos específicos existentes na edificação, tais como: gases inflamáveis e vasos sob pressão entre outros.

O certificado de conformidade é um documento emitido pelo fabricante do veículo que comprova o cumprimento dos requisitos ambientais e de segurança definidos pela União Europeia.

O Atestado de Regularidade é obtido mediante o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), que é realizado após o Corpo de Bombeiros entender que houve o cumprimento do projeto de segurança contra incêndio e pânico do local.

O certificado de conformidade é um documento exigido para comercializar produtos no Brasil, tanto os fabricados aqui quanto os importados. Antes de disponibilizar esses itens para venda, é necessário verificar se eles atendem a pré-requisitos mínimos de segurança, funcionalidade e qualidade.

1 ano

Qual a validade do certificado do Corpo de Bombeiros? Esse documento é emitido com prazo para 1 ano. Portanto, a validade do alvará ficará condicionada ao vencimento do certificado do Corpo de Bombeiros. Isso significa que todo ano você deve retornar ao sistema PREVFOGO e solicitar a renovação do seu certificado.

Prazos de Validade do Auto de Vistoria e Cerificado de Licença do Corpo de Bombeiros (AVCB - CLCB) O prazo de validade do AVCB – CLCB pode ser de até cinco anos. A legislação contém muitas exceções.

Caso seja uma edificação enquadrada em projeto técnico simplificado, uma empresa especializada tem um preço médio estimado entre R$ 800,00 e R$ 1.600,00 para emissão ou renovação do CLCB em São Paulo – SP.

Já a emissão de CLCB é feita para edificações que possuam área igual ou inferior a 750 m²; cujo projeto elaborado é sempre o Projeto Técnico Simplificado (PTS), conforme Instrução Técnica nº 42/2018 do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Você que é comerciante ou empresário, para funcionarem regularmente, é necessário, renovar ou emitir a licença do Bombeiro, a partir de 2022 é obrigatório a licença do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) e do CLCB(Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros.

MEI precisa de alvará de funcionamento? Não, MEI não precisa de alvará de funcionamento. Graças a mudanças na lei, quem se tornou microempreendedor individual a partir de 2 de setembro de 2020 está dispensado de obter esse documento.

O alvará de funcionamento é emitido pela Prefeitura ou órgão governamental também do município podendo ser solicitado pela internet em algumas cidades. Cada região tem as suas condições específicas ou exigências. Além disso, outra variação é em relação aos tipos de álvara.

O alvará de bombeiro é uma licença obrigatória para vários tipos de comércios, lojas, igrejas e outros locais onde há circulação de pessoas. Ele também é um documento cujo objetivo é a legalização do local, para que em casos de acidentes o lugar esteja preparado para enfrentar incêndios e minimizar o número de vítimas.

Organismos envolvidos na avaliação de conformidade
Um organismo de avaliação da conformidade executa serviços de avaliação da conformidade. Como exemplos podem ser citados os laboratórios de teste, organismos de inspeção, organismos de certificação e organismos de verificação e validação.

Para que a avaliação de conformidade serve? O objetivo da avaliação de conformidade é atestar que os regulamentos técnicos foram observados durante a fabricação de um produto ou execução de serviços. Sendo assim, demonstra que atenderam aos padrões antes de serem comercializados.

Além da taxa de vistoria e análise de projeto, é obrigatório ter em mãos atestados que são exigidos pelo Corpo de Bombeiros. Cada documento, sai entorno de R$ 400 a R$ 600.

O QUE É O ATESTADO DE REGULARIDADE (AR)/ATESTADO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS (AVCB)? O Atestado de Regularidade/Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) documento hábil para a comprovação de que a edificação se encontra devidamente regularizada junto ao Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (§3ºArt.