Como tirar Carteira de gratuidade para idoso?

Perguntado por: esilva . Última atualização: 1 de fevereiro de 2023
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A Carteira da Pessoa Idosa poderá ser emitida por meio do endereço https://carteiraidoso.cidadania.gov.br/ pela própria pessoa Idosa ou a pessoa idosa poderá requerer nas unidades dos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS.

Gratuidade PESSOAS A PARTIR DE 65 ANOS
O Bilhete Único da Pessoa Idosa pode ser solicitado pelo site de atendimento digital sptrans.com.br/atendimento ou em um dos Postos de Atendimento localizados nas Subprefeituras, Unidade do Descomplica ou no Posto Central da SPTrans.

Idosos de Campo Grande (MS) já podem emitir credencial de estacionamento digitalmente pelo GOV.BR.

O Governo do Estado de São Paulo publicou nesta sexta-feira, 16 de dezembro de 2022, lei que garante gratuidade para todos idosos com idades entre 60 anos e 65 anos nos transportes metropolitanos, como ônibus do sistema EMTU, trens e metrô. Não há restrição quanto a renda.

A extinção do direito à gratuidade para idosos na faixa entre 60 e 65 anos foi anunciada então para 1º de janeiro de 2021, mas pouco depois optou-se por prorrogar o início da medida, criando um período de adaptação de um mês.

O estatuto do idoso, lei 10.741/2003, prevê em seu artigo 39 que idosos maiores de 65 anos têm direito à gratuidade para utilizar os transportes públicos coletivos, exceto nos serviços especiais. Para que o idoso tenha acesso à gratuidade, ele deve apresentar qualquer documento que comprove sua idade.

Oferece atendimento no domicilio, por meio de acompanhamento domiciliar aos idosos em situação de isolamento, dependência de cuidados e que não conseguem frequentar o serviço em suas atividades de convivência.

65 anos

A Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, conhecida como Estatuto do Idoso, garante a gratuidade no serviço de transporte coletivo urbano e no transporte intermunicipal de característica suburbana às pessoas maiores de 65 anos.

Pessoas acima de 60 anos têm direito à isenção de pagamento do IPTU, desde que sejam aposentadas, com renda de até dois salários-mínimos, utilize o imóvel como sua residência e de sua família e não seja possuidor de outro imóvel.

O governador Tarcísio de Freitas publicou, neste sábado (21), decreto que retoma o transporte público gratuito para idosos entre 60 e 65 anos no transporte coletivo de passageiros administrados pelo Estado de São Paulo.

Desde o início deste mês a população idosa (acima de 60 anos) conta com a comodidade e a facilidade de fazer a solicitação da Carteira do Idoso sem sair de casa, pela internet, diretamente no site https://carteiraidoso.cidadania.gov.br, disponibilizado pelo Ministério da Cidadania.

O Requerente ao benefício do Passe Livre deve possuir renda familiar, por pessoa, de até 1 (um) salário mínimo e comprovar ser Pessoa com Deficiência. Presencial : Posto de Atendimento presencial do PASSE LIVRE, localizado na Estação Rodoviária de Brasilia - Plano Piloto. Loja 02 - subsolo, em Brasília (DF).

Saiba: Atualmente, a tarifa vigente do transporte coletivo custa R$ 4,40. A tarifa do ônibus executivo, também conhecido como “fresquinho”, custa R$ 5,40.

60 anos

De acordo com a lei, é considerada pessoa idosa o cidadão com idade igual ou superior a 60 anos.