Como tirar a carteira do idoso 2022?

Perguntado por: ncrespo9 . Última atualização: 30 de janeiro de 2023
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A Carteira da Pessoa Idosa poderá ser emitida por meio do endereço https://carteiraidoso.cidadania.gov.br/ pela própria pessoa Idosa ou a pessoa idosa poderá requerer nas unidades dos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS.

Para os idosos com idade igual ou superior a 65 anos, o Bilhete Único Especial da Pessoa Idosa pode ser solicitado por meio do site de Atendimento Digital (sptrans.com.br/atendimento).

O agendamento é realizado por meio do telefone 156 ou link: https://agendadesc.prefeitura.sp.gov.br/ .

O Governo do Estado de São Paulo publicou nesta sexta-feira, 16 de dezembro de 2022, lei que garante gratuidade para todos idosos com idades entre 60 anos e 65 anos nos transportes metropolitanos, como ônibus do sistema EMTU, trens e metrô. Não há restrição quanto a renda.

A Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, conhecida como Estatuto do Idoso, garante a gratuidade no serviço de transporte coletivo urbano e no transporte intermunicipal de característica suburbana às pessoas maiores de 65 anos.

O Governador Rodrigo Garcia sancionou nesta sexta-feira (16) a lei nº 17.611 que concede gratuidade às pessoas entre 60 e 65 anos no transporte coletivo de passageiros administrados pelo Estado de São Paulo.

Portanto, confira abaixo sete benefícios assegurados:

  • Transporte público. O transporte público deve ser utilizado gratuitamente pelos idosos. ...
  • Medicamentos gratuitos. ...
  • Vagas de estacionamento. ...
  • Isenção ao IPTU. ...
  • Desconto de meia-entrada. ...
  • Imposto de Renda. ...
  • Benefícios do INSS.

A ampliação do período de validade foi promovida pela PMSJ, por meio da Secretaria Municipal da Receita (SMR), mediante a alteração da Lei de Isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), sancionada em julho. O benefício fiscal passa a valer a partir de 2021.

Atualmente, apenas idosos com 65 anos ou mais têm direito à isenção. Antes, o benefício também valia para pessoas com 60 anos ou mais, mas foi revogado no início do ano passado. No Estado, está sendo adotada uma medida na mesma linha, com uma data diferente para implementação.

Emitindo a Carteira do Idoso pelo CRAS
Documento de identidade com foto; CPF; Número do NIS. Caso não tenha o CadÚnico, aproveite o momento para realizar o cadastro e já emitir sua carteirinha de pessoa idosa.

Estatuto da Pessoa Idosa assegura direitos às pessoas com 60 anos ou mais

  • Gratuidade. O artigo 15º do Estatuto da Pessoa Idosa, responsabiliza o poder público pelo fornecimento gratuito de medicamentos, especialmente os de uso contínuo. ...
  • Transporte. ...
  • Impostos. ...
  • Proteção. ...
  • Prioridades. ...
  • Denúncia.

A Carteira da Pessoa Idosa possibilita o acesso a vagas gratuitas e desconto de, no mínimo, 50% no valor das passagens interestaduais, nos termos do art. 40 da Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003, conhecida como Estatuto da Pessoa Idosa.

As gratuidades são concedidas a idosos a partir de 60 anos, pessoas com deficiência, jovens de baixa renda de 15 a 29 anos e crianças de até seis anos incompletos.

As carteiras dos idosos para transporte público estarão válidas até janeiro de 2021. “A Carteira do Idoso funciona como um instrumento de comprovação de renda para pessoas com mais de 60 anos e que recebam até dois salários mínimos.

Tanto os deficientes, como os idosos, já têm o direito do Passe Livre para viagens Interestaduais: ônibus, trem e barco. Então, tanto os deficientes como os idosos, têm o mesmo direito de viajarem de avião gratuito também. Principalmente, as pessoas de baixa renda que ganham dois salários mínimos.

A resposta é simples: até completar 2 anos de idade, os bebês podem viajar de graça nos voos domésticos sem pagar nada, desde que não ocupem um assento. Já nas viagens internacionais costumam ser cobrados 10% do valor da passagem, quando a viagem é feita em classe econômica.

Quantos assentos são reservados para idosos com gratuidade? As empresas prestadoras do serviço deverão reservar duas vagas gratuitas para os idosos em cada veículo do serviço convencional.