Como ter um CNPJ de graça?

Perguntado por: amendes . Última atualização: 21 de fevereiro de 2023
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O jeito mais simples e rápido obter um CNPJ é a partir do MEI — Microempreendedor Individual. Isso porque, nesse caso, o processo pode ser feito pela própria pessoa empreendedora, pela internet e sem pagar nenhuma taxa.

Microempreendedor Individual (MEI)
Este é o melhor CNPJ para quem está começando e deseja formalizar um negócio! O imposto mensal é baixíssimo (em torno de R$ 60/mês), além de oferecer uma série de benefícios.

A sigla CNPJ significa Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica e trata-se de um número de identificação que toda empresa tem, independentemente de ser MEI, ME, LTDA, EPP ou outra modalidade. Já o MEI é um tipo de empresa que tem um CNPJ, como as outras, mas, neste caso, é o CNPJ de um microempreendedor individual (MEI).

Confira quais são abaixo:

  1. cópia do RG autenticada;
  2. cópia simples do CPF;
  3. certidão de casamento, caso seja casado;
  4. carteira do órgão regulamentador;
  5. última declaração do Imposto de Renda Pessoa Física;
  6. cópia simples do comprovante de residência.

Abrir o MEI é gratuito, contudo, existe um custo mensal para mantê-lo. Em 2023, esse custo varia de R$66,10 a R$71,10 (para MEI caminhoneiro o valor é R$162,24). A guia DAS-MEI é a maneira simplificada de pagar os impostos: INSS e o ICMS/ISS.

Tudo pode ser feito através do Portal do Empreendedor. Ao entrar, você terá acesso a uma série de ferramentas. Basta seguir o passo a passo para se formalizar, e ter seus documentos pessoais em mãos, como título de eleitor e CPF.

Estes valores podem ficar entre 4% e 19% para o Comércio, 4,5% e 30% para a Indústria e entre 4,5% e 33% para Serviços.

Com o CNPJ em mãos, você consegue abrir uma conta bancária para pessoa jurídica. Assim, você tem uma série de benefícios, isenções e acesso a produtos mais baratos. Uma conta jurídica é rápida de abrir, fácil de usar e oferece tudo o que seu negócio precisa.

Quem deseja abrir um CNPJ não precisa pagar qualquer valor para a Receita Federal, o serviço é gratuito e pode ser solicitado diretamente na internet.

Ter um registro como MEI é a forma mais barata de se formalizar e de manter esse CNPJ. O empreendedor não paga nada para fazer o cadastro, e há apenas um recolhimento mensal, que pode chegar a R$ 53,70 (com impostos).

Além disso, o MEI está enquadrado no Simples Nacional. Em razão de sua natureza, é isento dos tributos federais pagos normalmente pelas empresas, como o IRPJ, CSLL, PIS/COFINS e IPI. Em contrapartida, o MEI paga um valor fixo mensal destinado à Previdência Social e ao pagamento do ICMS e ISS.

Conheça os tipos de CNPJ

  • Microempreendedor Individual (MEI)
  • Empresa Individual (EI)
  • Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI)
  • Sociedade Limitada (LTDA)
  • Sociedade Anônima (SA ou S/A)

Entre as vantagens de optar pelo MEI, está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, ou seja, é possível contar com um CNPJ. Isso significa que você poderá emitir notas fiscais, além de ter uma maior facilidade na abertura de uma conta bancária e em pedidos de empréstimos.

Qual o valor da contribuição MEI 2023?

Comércio e IndústriaServiçosMEI Caminhoneiro
R$ 66,10 (R$ 65,10 de INSS + R$ 1 de ICMS)R$ 70,10 (R$ 65,10 de INSS + R$ 5 de ISS)R$ 162,24 (R$ 156,24 de INSS + R$ 6 de ICMS e ISS)

MEI é uma categoria empresarial criada em julho de 2008 para formalizar os profissionais autônomos. A grande vantagem de abrir uma MEI é ter uma carga tributária reduzida e obter um CNPJ de forma fácil e rápida. Para abrir um MEI basta fazer um simples cadastro online no Portal do Empreendedor.

30 dias

O processo completo para ter o CNPJ em mãos e, de fato, poder emitir notas fiscais, dura em torno de 30 dias, em média, podemos ser menor em algumas localidades e maior se o empreendedor não tiver algum documento necessário em mãos.

Podem abrir uma empresa os que estiverem em pleno gozo da capacidade civil e não forem legalmente impedidos: 1. Maior de 18 anos, brasileiro(a) ou estrangeiro(a), que se achar na livre administração de sua pessoa e bens. O estrangeiro deverá ter domicílio no país ou nomear procurador para representá-lo.

  1. Passo a passo de como abrir um MEI. ...
  2. Passo 1: Informe-se. ...
  3. Passo 2: Avalie as atividades permitidas. ...
  4. Passo 3: Efetue o pagamento da contribuição mensal. ...
  5. Passo 4: Emissão de nota fiscal. ...
  6. Passo 5: Faça a declaração anual de faturamento. ...
  7. Passo 6: Capacite-se.

Formas do MEI receber o Auxílio Brasil
O beneficiário que se tornar MEI, poderá continuar recebendo o Bolsa Família pelo prazo estipulado em regra, da mesma forma que recebia anteriormente, de acordo com o calendário de pagamentos e Número de Inscrição Social (NIS).

Atividades de prestação de serviços permitidas para MEI
Entre elas estão serviços como o de cabeleireiros, manicures, fotógrafas(os), profissionais de marketing, pintores, jardineiros, esteticista, músicos e muitos outros.

As principais vantagens de ser MEI são: obtenção do CNPJ gratuitamente; tributação reduzida; declaração de faturamento simplificada; garantia de benefícios previdenciários; possibilidade de contratar um funcionário; empréstimos bancários direcionados; chances de fazer negócios B2B.