Como ter gratuidade em ônibus?

Perguntado por: avieira . Última atualização: 7 de maio de 2023
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Idoso tem direito à gratuidade em ônibus ou trens e assentos preferenciais. O estatuto do idoso, lei 10.741/2003, prevê em seu artigo 39 que idosos maiores de 65 anos têm direito à gratuidade para utilizar os transportes públicos coletivos, exceto nos serviços especiais.

Procure um posto do CadÚnico da sua cidade para a entrevista que possibilita obter um NIS (Número de Identificação Social) que contemple uma renda familiar mensal per capita de até 1,5 salário mínimo. Importante: após a entrevista, insira o NIS e o Comprovante de Cadastramento no CadÚnico em seu cadastro.

Os portadores de necessidades especiais física, mental, visual ou auditiva, comprovadamente carentes, têm direito à gratuidade em dois assentos em cada veículo do serviço convencional de transporte interestadual de passageiros.

Com a publicação do decreto, as pessoas entre 60 a 64 anos poderão usufruir da gratuidade no metrô, nos trens, no VLT (veículo leve sobre trilhos) e nos ônibus intermunicipais.

Presencial : No Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) mais próximo do seu local de moradia. No site, a emissão é imediata.

Como solicitar o Bilhete Único Especial da Pessoa Idosa? Para os idosos com idade igual ou superior a 65 anos, o Bilhete Único Especial da Pessoa Idosa pode ser solicitado por meio do site de Atendimento Digital (sptrans.com.br/atendimento).

Gratuidade para maiores de 65 anos é garantida por lei federal.

Governo de SP regulamenta transporte gratuito para pessoas com idades entre 60 e 65 anos.

65 anos

A Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, conhecida como Estatuto do Idoso, garante a gratuidade no serviço de transporte coletivo urbano e no transporte intermunicipal de característica suburbana às pessoas maiores de 65 anos.

O cadastro pode ser feito no link sptrans.com.br/atendimento, com alguns dados pessoais.

Cálculo: Soma-se a renda de todos os maiores de 16 anos e divide pelo número de membros da família ( incluir os menores de 16 anos ) o valor não pode ultrapassar R$ 2.109,00. Renda do Pai = R$ 2.000,00 / Renda Mãe = R$2.600,00 / Renda estudante maior de idade = R$ 1.400,00 / Renda irmão maior de 16 anos = R$ 0.00.

  1. Para começar, clique aqui e acesse o site do cadastro eletrônico de solicitação do Passe Livre, onde haverá um vídeo ensinando o passo a passo para o preenchimento via internet;
  2. Preencha todos os espaços do formulário eletrônico;
  3. Preencha os dados dos seus familiares e, se houver, do seu acompanhante;
  4. Clique em enviar.

O Programa Passe Livre é um benefício estadual (Lei 18.419/2015) concedido às pessoas com deficiência. O benefício assegura a isenção tarifária nos transportes coletivos intermunicipais para pessoas com deficiência e renda familiar per capita inferior a 2 salários mínimos.

Art. 39. Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

Quem pode solicitar a Carteira da pessoa idosa? Todas aquelas pessoas com mais de 60 anos que não tem comprovação de renda e que recebam até 2 salários mínimos, podem solicitar a carteira do idoso.

Idosos com idade mínima de 60 anos e com renda mensal igual ou inferior a dois salários mínimos. Quais são os documentos necessários para que o idoso comprove seu direito à gratuidade? Para comprovar a idade, é necessário apresentar documento original com foto.

Como obter o Bilhete Único
Segundo a SPTrans, o benefício é gratuito e a solicitação deve ser feita no site http://www.sptrans.com.br/atendimento. Já para saber se o cartão está ativo, basta digitar o CPF no site https://scapub.sbe.sptrans.com.br/sa/consultaCartao/.