Como solicitar a devolução de um PIX?

Perguntado por: esilva . Última atualização: 17 de maio de 2023
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Entre em contato com a sua instituição bancária em até 80 dias após a transação. Explique o que aconteceu e como o caso se encaixa no MED. Compartilhe todos os prints e provas de que você sofreu uma fraude ou um erro técnico do sistema. O ideal é compartilhar o comprovante do Pix, ID da transação, valor, horário, etc.

Depende do caso. Se você foi vítima de golpes, fraudes ou falhas operacionais, tem até 80 dias após a realização do Pix para apelar ao MED. Já em casos de arrependimento por compras, o Código de Defesa do Consumidor te dá sete dias para pedir estorno. Por outro lado, Pix equivocados não tem data-limite para estorno.

A devolução de Pix demora quanto tempo? Em seu site oficial, o Banco Central explica que o valor deve ser devolvido em até 72 horas após a análise feita pela instituição financeira ter confirmado que o consumidor sofreu um golpe.

“Aquele que recebe e não comunica, que fica com o dinheiro, ele é responsável civilmente, de modo q eu a instituição financeira pode cobrar ou até mesmo ingressar com uma ação judicial para reaver esse dinheiro. E isso pode até implicar um aspecto criminal do crime de apropriação indébita”, alertou.

Não, a Receita Federal não pode rastrear Pix, uma vez que as movimentações financeiras estão protegidas pela lei de sigilo bancário. Segundo o artigo 5º da Lei Complementar 105/01, a Receita não pode ter acesso aos dados de pagamentos ou recebimentos de empresas, ou pessoas.

De acordo com o Febraban (Federação Brasileira de Bancos), quem recebeu um PIX por engano tem que entrar em contato com o destinatário para devolução do valor. Lembrando que a não devolução de um PIX feito por engano pode resultar em uma ação judicial e eventuais penalidades.

Para recuperar dinheiro depositado em uma conta errada, tente entrar em contato o mais rápido que puder com o banco e explique a situação que ocorreu. A agência pode tentar cancelar a transferência e/ou entrar em contato com a pessoa dona da conta que o dinheiro caiu para confirmação das informações ditas por você.

Em geral, os bancos levam mais de 30 dias para reconhecer o erro e devolver o dinheiro. Mesmo um dia de espera pelo reembolso pode trazer prejuízos".

Não. Não é possível consultar a chave Pix de outra pessoa. Mas, existe uma estratégia muito simples que pode dar certo na hora de descobrir o Pix de alguém e fazer uma transferência. O usuário pode, por exemplo, realizar uma simulação de transferência se souber ao menos uma informação da pessoa.

Chave do Pix não mostrará o número completo do CPF para o pagador. As chaves de endereçamento do Pix vão oferecer mais privacidade para quem recebe dinheiro pelo sistema financeiro nacional.

O destino do dinheiro só pode ser descoberto se houver uma pista eletrônica, por exemplo, transferências financeiras, ou por meio da vigilância eletrônica, como a espionagem da NSA", afirma o professor de criminologia Michael Levi, da Universidade de Cardiff.

Para realizar o cancelamento do pagamento acesse a rota: Menu > Pagamentos e Transferências > Excluir e Autorizar Exclusão. Caso o pagamento já tenha sido autorizado, não se esqueça de também autorizar a exclusão.

3 – Faça um boletim de ocorrência
É importante que casos de golpe envolvendo o seu dinheiro sejam registrados com as autoridades policiais por meio de um boletim de ocorrência (B.O.). Assim, a Polícia Civil consegue acompanhar o caso, investigar as informações e possivelmente identificar o fraudador.

O que fazer se me arrependi do depósito? Em primeiro lugar, entre em contato com o seu banco. Explique o seu caso e, então, pergunte sobre um possível cancelamento do depósito. Há um ponto relevante nisso: quanto mais rápido você avisar a instituição, maiores as chances de conseguir recuperar dinheiro após depositar.

Um boletim de ocorrência por crime de estelionato pode ser registrado presencialmente, ou via internet, em alguns estados. Então, se o seu estado não registra bo online, você deve ir a uma delegacia da polícia civil presencialmente.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), o cliente pode pedir o estorno em casos como:

  • cobrança duplicada ou indevida;
  • recebimento de produto danificado ou diferente do que foi anunciado;
  • não recebimento da encomenda ou entrega após o prazo estipulado pela loja.