Como ser rejeitado no alistamento?

Perguntado por: eescobar4 . Última atualização: 4 de fevereiro de 2023
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Quem pode ser dispensado do Serviço Militar?

  1. Por motivo de saúde, defeito físico ou moléstia incurável e julgados como incapazes para todo e qualquer serviço;
  2. Aqueles que estiverem exercício sacerdotal de qualquer religião;
  3. Por excesso da classe convocada sobre contingente total a incorporar (porém, pode ser revogado);

Para requerer a dispensa por esse processo, é necessário apresentar os documentos comprobatórios exigidos pela Junta de Serviço Militar durante o Alistamento Militar. Após a solicitação ser aceita o cidadão receberá o Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI).

Ademais, caso o réu venha a mentir, na construção da defesa, de regra, não há responsabilidade penal. Ressalve-se, todavia, a autoacusação falsa (art. 341, CP), ou o crime de denunciação caluniosa (art. 339, CP).

187. Ausentar-se o militar, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de oito dias: Pena - detenção, de seis meses a dois anos; se oficial, a pena é agravada. Existem, ainda, situações equivalentes, listadas no artigo 188.

Para ser dispensado desta maneira, ele precisa apresentar dois documentos: um requerimento assinado por ele solicitando o serviço alternativo mesmo este não existindo e outra declaração de uma instituição filosófica, política ou religiosa provando que ele faz parte dela e tem tais convicções.

No cargo de Soldado do Exército se inicia ganhando R$ 1.459,00 de salário e pode vir a ganhar até R$ 1.935,00. A média salarial para Soldado do Exército no Brasil é de R$ 1.543,00.

A média salarial nacional de Recruta na empresa Exército Brasileiro é de R$ 1.196 por mês. O salário mensal de Recruta na empresa Exército Brasileiro varia de R$ 964 a R$ 1.782.

De acordo com a sentença de primeiro grau, o militar possui direito ao desligamento, não sendo admissível que seja forçado a permanecer no serviço ativo para coagi-lo ao pagamento da indenização dos custos de sua formação, sob pena de ofensa ao príncipio da dignidade humana.

Para os jovens que se alistarem por motivos de convicção religiosa, política ou filosófica e não tenham interesse em exercer as funções militares, podem requerer a prestação do Serviço Alternativo, com fundamento no Art. 143, §1º da Constituição.

Sim, todo cidadão brasileiro é obrigado a prestar serviço militar. Entretanto, em tempo de paz, os eclesiásticos e as mulheres estão dispensados. Os deficientes físicos têm direito assegurado ao certificado de isenção (CI), que deve ser requerido, no Brasil, à Junta de Serviço Militar mais próxima a sua residência.

Entrevista básica no recrutamento inicial, como assuntos da sua vida pessoal, região de moradia, emprego dos familiares, qual a motivação para entrada na força e entre outros questionamentos práticos e faceis de responder. O que motiva você a ingressar nas fileiras do Exército Brasileiro.

O Serviço Militar inicial dos incorporados terá a duração normal de 12 (doze) meses, podendo ser reduzido ou dilatado, conforme previsto no art.6 da Lei do Serviço Militar (Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964).

Consulte o site www.alistamento.eb.mil.br para saber se foi dispensado ou encaminhado a seleção para servir o quartel da Marinha, Exército ou Aeronáutica.

Filho único deve servir? Conforme decreto 5.881 poderá ter isenção ao Serviço Militar em tempo de guerra e de paz, o filho único, que viver em companhia de sua mãe, viúva ou solteira, decrépita ou valetudinária, ou de pai decrépito ou valetudinário.

Os jovens que perderam o prazo e não realizaram o alistamento militar, precisam comparecer presencialmente na Junta Militar mais próxima de sua residência, portando os documentos pessoais e comprovante de residência. O atraso na inscrição gera uma multa que poderá ser paga no ato do alistamento.