Como ser aprovado no BPC?

Perguntado por: agodinho . Última atualização: 5 de fevereiro de 2023
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Para ter direito ao BPC, você precisa cumprir os seguintes requisitos: Ter renda familiar igual ou inferior a ¼ do salário-mínimo (R$ 325,50 em 2023) para cada membro familiar que vive com o requerente do benefício. Atenção: o requisito de baixa renda pode ser relativizado na Justiça.

Principais causas de negativa do BPC
Documentação errada e/ou inadequada para comprovar a renda familiar ou a condição de Pessoa com Deficiência (PcD). Perícias médicas realizadas pelo INSS. Não ser uma pessoa de baixa renda. Não possuir alguma deficiência de longo prazo.

Como saber se o BPC foi liberado? É possível verificar através do site ou aplicativo Meu INSS, pelo telefone 135 ou presencialmente em uma agência do INSS, sempre com o número do CPF do titular.

Ou seja, o prazo máximo de pagamento do BPC ocorre até a pessoa melhorar a sua situação econômica. Isso pode ocorrer quando o beneficiário comece a trabalhar, por exemplo.

CPF; Comprovante de residência; Documentos que comprovem o direito alegado (ex: print da tela do site ou aplicativo Caixa Auxílio Emergencial, extrato do bolsa família, carteira de trabalho, termo de rescisão de contrato de trabalho, comprovantes das últimas contribuições para o INSS, ...).

Como funciona a perícia do BPC Loas
Quando o beneficiário for portador de deficiência, será preciso passar pela perícia médica e social do INSS. A primeira deverá ser agendada no momento em que é solicitado o benefício no aplicativo do INSS ou na própria agência da instituição.

A pessoa com deficiência deve provar que a sua incapacidade é causada por deficiência física, mental ou psicológica e que gera impossibilidade para uma vida independente. Existem diversas deficiências que tornam impossível a vida cotidiana da pessoa.

Benefício em análise significa que o INSS está validando as informações para responder se você tem ou não direito ao pedido solicitado. Geralmente, o benefício fica em análise ao requerer uma aposentadoria, auxílio ou pensão ou após cumprir alguma exigência do Instituto para dar andamento ao requerimento.

Muitas pessoas acreditam que por receber o BPC, não têm direito ao Auxílio Brasil, mas isso não é verdade. Mesmo eles sendo benefícios assistenciais, o Ministério da Cidadania garante que é possível receber os dois simultaneamente, basta comprovar tudo o que é exigido em cada um deles.

O primeiro pagamento é feito presencialmente. Depois, é disponibilizado um cartão magnético, que é usado apenas para o pagamento do BPC. O cartão é gratuito e o beneficiário não precisa comprar nenhum serviço ou produto do banco. É possível também receber o pagamento do BPC por meio de conta corrente ou conta poupança.

Todo os meses, são liberadas as RPVs. Com nossos anos de experiência em Direito Previdenciário, sabemos que a RPV demora em média 60 dias para o pagamento após a sua emissão.

Diferença 1: Valor do benefício. Uma das diferenças mais marcantes é sobre o valor dos dois benefícios. O Benefício de Prestação Continuada tem o valor fixo de um salário-mínimo por mês (R$ R$ 1.302 em 2023). Ou seja, o valor do BPC/LOAS é reajustado todos os anos, pois respeita o salário-mínimo vigente.

Alteração da Lei BPC - LOAS(LEI Nº8. 742, DE 7/12/1993- Lei nº12. 435/2011). Alterando o direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) para idoso a partir de 60 anos que terá direito ao benefício no valor de meio salário mínimo Federal e a partir dos 66 anos a um salário mínimo Federal.

Não existe nenhuma lei que impeça que o beneficiário do BPC tenha bens em seu nome, porém, será necessário estar atento a alguns cuidados. Isso porque o benefício é destinado a pessoas de baixa renda, que possuam até meio salário mínimo.

Quem tem direito a receber o BPC LOAS? Para que se tenha direito ao BPC LOAS, o cidadão precisa ter idade igual ou superior a 65 anos ou ser portador de deficiência (seja lá qual for a faixa etária do paciente).

5.5) Quem recebe BPC pode se aposentar por idade? Como o beneficiário do BPC pode contribuir como segurado facultativo, ele pode se aposentar, desde que cumpra os requisitos da aposentadoria requerida (e isso vale tanto para a aposentadoria por idade, quanto para as demais).

É possível se aposentar sem nunca ter contribuído com o INSS, mas somente em situações excepcionais muito específicas nas quais, apesar do exercício da atividade remunerada, não houve o recolhimento das contribuições previdenciárias por culpa de um terceiro e não do próprio contribuinte.

Para saber quanto é um quarto do salário mínimo, é necessário dividir o valor do salário mínimo nacional por quatro. Em 2022, o valor do piso salarial é R$ 1.202, sendo assim, para saber quanto é um quarto desse valor, basta dividi-lo por quatro. Ou seja: R$ 300,50.

Como ser aprovado na perícia do INSS?

  1. Atenção aos seus documentos.
  2. Atenção a data e horário.
  3. Vista-se adequadamente para o exame.
  4. Não finja, minta ou exagere.
  5. Foque no seu problema e explique como afeta seu trabalho.