Como se tornar um Advogado do setor público?

Perguntado por: aamorim . Última atualização: 4 de fevereiro de 2023
4.3 / 5 17 votos

Como se tornar um defensor público?

  1. Ser bacharel em Direito, com diploma devidamente reconhecido pelo MEC;
  2. Ter sido aprovado no Exame de Ordem e estar inscrito na Ordem Nacional de Advogados do Brasil (OAB) no momento da posse;
  3. Comprovar Atividade Jurídica, que geralmente fica em torno de 3 anos;

O que faz um advogado público? A Advocacia Pública tem por objetivo defender, orientar e promover os interesses públicos da União, estados e municípios. Sendo assim, o advogado público os representa, colabora na elaboração das políticas públicas e presta serviços de assessoria e consultoria jurídica.

Em geral, o salário de Advogado na Prefeitura de São Paulo é de R$5.107. Os salários de Advogado na Prefeitura de São Paulo estão entre R$5.000 e R$10.213.

Para ser procurador municipal é necessário ter formação em Direito e registro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O ingresso na carreira é por meio de concurso público, promovido pela Procuradoria Geral do Município (PGM) das prefeituras onde o profissional exercerá sua função.

Procurador Municipal ou Advogado do Município é o cargo preenchido por formados em Direito e reconhecidos pela OAB, que usam seus conhecimentos jurídicos para defender os interesses da população.

O Direito Empresarial é sem dúvida uma das áreas do Direito mais bem remuneradas. Esse fato está associado à alta procura por profissionais qualificados. Aos advogados, o cenário é o melhor possível: salários mais altos que a média da profissão.

Tem concurso público para advogado? Existem diversos concursos públicos para advogados, os principais são para Promotoria (Ministério Público) , Magistratura Federal (Juiz Federal), Procuradoria, Defensoria Pública e Delegado de Polícia.

Os Procuradores Gerais, Advogados Gerais, Defensores Gerais e dirigentes de órgãos jurídicos da Administração Pública direta, indireta e fundacional são exclusivamente legitimados para o exercício da advocacia vinculada à função que exerçam, durante o período da investidura.

Advogado da União

  1. Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);
  2. Registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); e.
  3. Comprovação de, no mínimo, dois anos de prática forense.

Atribuições. Outra diferença entre defensor público e advogado está na legitimidade de o primeiro propor ações coletivas, como a ação civil pública, visando a proteção dos interesses de uma classe ou grupo de pessoas. Esse tipo de atribuição não cabe ao advogado particular.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta segunda-feira (11/4), que os defensores públicos que quiserem exercer a advocacia privada ou que deixarem a carreira para advogar precisam se inscrever nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Defensor público federal
Salário inicial: 16.489,37 reais.

Confira as profissões que pagam bem no Brasil no cenário econômico atual!

  • Medicina/Saúde. Os profissionais da área de Saúde vêm se mantendo no topo da lista dos mais bem pagos do Brasil há muitos anos. ...
  • Engenharia. ...
  • Tecnologia da Informação. ...
  • Direito. ...
  • Marketing/Vendas. ...
  • Recursos Humanos. ...
  • Administração/Finanças.

7 Profissões mais bem pagas no Brasil

  1. Medicina e Saúde. As áreas que lidam com qualidade de vida e saúde tendem a oferecer salários altos aos profissionais. ...
  2. Engenharia. ...
  3. TI – Tecnologia da Informação. ...
  4. Direito. ...
  5. Marketing. ...
  6. Recursos Humanos. ...
  7. Administração e Finanças. ...
  8. 5 profissões inusitadas que pagam bem e quase ninguém conhece!

1. Emitir pareceres jurídicos em todas as áreas do poder executivo municipal sobre a constitucionalidade dos atos municipais, em especial quando solicitado, nas áreas e atividades relativas à: tributação, fiscalização, licitações, plano diretor, gestão de pessoas, representando- o em juízo ou fora dele.

O Advogado da União atua nos órgãos integrantes da União, o que inclui os diferentes ministérios do poder executivo, além de outras estruturas governamentais. Desse modo, cabe ao profissional representar judicialmente as diferentes ações voltadas aos poderes listados.

São profissionais com conhecimento jurídico para avaliar contratos, investigar denúncias e identificar ilegalidades.

30, do Estatuto da Advocacia e da OAB veda ao servidor público advogar contra a Fazenda Pública que o remunera e, se esta é única no âmbito municipal, pouco importa onde esteja lotado o servidor. Seu impedimento estende-se a todos os órgãos municipais, seja do Poder Legislativo ou do Poder Executivo.