Como se livrar de multa do CREA?
Como pagar a multa? Se acontecer de você receber uma multa por infração, é bom regularizar a sua situação ou da sua empresa perante o CREA, ou, no mínimo, buscar apresentar a devida defesa junto à Câmara Especializada, para sua apreciação e julgamento.
Como fazer uma defesa de autuação do CREA?
Acesse o Portal de Serviço Empresa, disponível no link EMPRESA/PROFISSIONAL, informando o CNPJ e a senha de acesso. Escolha a opção PROTOCOLO/CADASTRAR PROTOCOLO/FISCALIZAÇÃO e escolha a opção cabível.
Qual é o valor da multa do CREA?
A multa aplicada foi de R$ 1.207,47, no fim do ano de 2021.
É possível suspender o CREA?
A interrupção do registro é facultada ao profissional registrado que não pretende exercer sua profissão. – Caso não possua a carteira original, deverá apresentar o boletim de ocorrência ou declaração de extravio, segundo modelo.
O que pode ser denunciado ao CREA?
Quando fazer uma denúncia ao CREA da sua região
No caso das ouvidorias dos CREAs, exemplos de assuntos que podem ser tratados são irregularidades técnicas ou jurídicas, sobretudo em relação a atribuições profissionais.
Até quando posso pagar o Crea?
Até o dia 31 de janeiro, é possível pagar a anuidade 2023 com 10% de desconto. O abatimento vale para os profissionais do Sistema Confea/Crea que estão em dia com o Conselho. A partir de 1º de fevereiro, o desconto cai para 5%, com validade até o dia 28 de fevereiro.
Quando o engenheiro pode perder o Crea?
Como previsto na Lei nº 5.194/1966, a partir de análises jurídicas em meio ao processo administrativo, o profissional da área da Engenharia pode perder o registro profissional, após a aplicação da resolução jurídica.
Como consultar multa no CREA?
Essa consulta está disponível no CREANet em Consulta Pública > Atendimento > Serviços Online > Pesquisa Pública de Profissionais ou Pesquisa Pública de Empresas. Ou ainda, através do aplicativo CREA-SP (Somente profissionais).
Como pagar uma multa do CREA?
A guia para pagamento deve ser solicitada ao Crea-PR por meio de protocolo. Clique aqui para acessar o formulário, ou verifique outros canais disponíveis para atendimento no site do Crea-PR. Para solicitações realizadas sem o uso da senha de profissional ou empresa, é necessário anexar documento de identificação.
O que é um auto de infração do CREA?
É a multa que o Crea aplica quando a fiscalização constata infrações à legislação que regula o exercício profissional.
Como funciona a fiscalização do CREA?
A fiscalização desempenhada por este Conselho consiste na verificação das condições do exercício profissional, na existência de responsável técnico e respectivo registro da Anotação da Responsabilidade Técnica - ART, prevenindo e reprimindo infrações à legislação profissional (art.
Quanto cobra um engenheiro para fazer uma ART?
Caso seja uma reforma mais simples, o valor fica em torno de R$ 350,00. E se for uma reforma mais completa, o valor fica entre R$ 800,00 e R$ 1.000,00. Também é possível cobrar esse serviço por metro quadrado. A média do valor por metro quadrado fica em torno de R$ 32,00.
Quem deve pagar a ART o engenheiro ou o cliente?
Quando o profissional for contratado como autônomo, cabe a ele o pagamento da taxa da ART. Quando se tratar de profissional com vínculo empregatício de qualquer natureza, cabe a pessoa jurídica empregadora a responsabilidade pelo pagamento da taxa de ART.
Como fazer parcelamento de multas junto ao CREA MG?
- Acesse SERVIÇOS: COM LOGIN e faça o seu login.
- Vá em: Financeiro – Anuidade.
- Selecione o exercício e escolha a quantidade de parcelas desejadas.
- Clique em “Gerar anuidade (simulação)”
- Se a simulação estiver OK, clique em “Gerar anuidade”
O que acontece se eu não pagar a anuidade do Crea-rs?
de acordo com as respostas da ouvidoria do CREA, o nao pagamento nao acaretará em cancelamento apos 2 anos.