Como se livrar da dívida ativa?

Perguntado por: emelo2 . Última atualização: 18 de janeiro de 2023
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Como regularizar uma dívida ativa?

  1. Você deve comparecer a um posto da Secretaria da Fazenda da cidade onde o seu veículo é emplacado;
  2. Um boleto será gerado para a quitação da dívida;
  3. Após o pagamento, está livre desse débito e com a situação do seu veículo regularizada.

Acesse o portal REGULARIZE e clique em Negociar Dívida > Acesso ao Sistema de Negociações. Na tela inicial do sistema, clique no menu Adesão > Parcelamento. Clique em Avançar e, em seguida, selecione a modalidade de parcelamento que tem interesse. Siga as orientações que aparecerem nas telas seguintes.

Transação Excepcional: A modalidade que permite parcelamento foi regulamentada através da Portaria PGFN nº 14.402/20 e possibilita parcelar a Dívida Ativa com descontos de até 100% de multas e juros, sendo que a entrada de 4% poderá ser parcelada em 12 vezes e o restante do débito em 133 parcelas.

DECISÃO: Ação para cobrança de divida tributária prescreve em cinco anos contados da constituição definitiva do débito.

Sim, os débitos de IPVA inscritos referentes aos anos de 2021 e anteriores poderão ser parcelados em até 10 vezes no site www.dividaativa.pge.sp.gov.br.

Acesse o portal REGULARIZE (regularize.pgfn.gov.br) com o seu CNPJ e senha. Ao acessar o REGULARIZE, clique na opção “Negociar Dívida”. Em seguida, clique no botão “ACESSAR” da opção “Acesso ao Sistema de Negociações”. Feito isso, a tela inicial do Sistema de Negociações abrirá.

Dívida ativa é o nome que se dá para a base de dados que contém todos os créditos públicos que são devidos por pessoas físicas e jurídicas e que não foram pagos.

Art 2º Os débitos, de qualquer natureza, para com a Fazenda Nacional, serão cobrados, na via administrativa ou na judicial, com o acréscimo de juros moratórios à razão de 1% (um por cento) ao mês, contados do vencimento e calculados sôbre o valor originário.

  1. Acesse o portal REGULARIZE e clique na opção "Consultar Dívida Ativa".
  2. Selecione uma das abas referentes à natureza da dívida que tem interesse em consultar: "Dívida Não Previdenciária", "Dívida Previdenciária" ou "Dívida FGTS".

Qualquer tipo de dívida caduca após 5 anos, mesmo as de cartões de crédito e contraídas de instituições financeiras. Logo, passado esse período, seu nome é retirado da lista dos órgãos de proteção ao crédito.

Em cinco anos, prescrevem as dívidas contraídas por instrumento público ou particular. Vale lembrar que as dívidas só prescrevem se nunca tiverem sido cobradas. Ou seja, se você está sendo cobrada por uma dívida, ela nunca irá prescrever.

Portanto, enquanto a dívida com mais de 5 anos não for quitada, o consumidor ainda terá restrições com essas instituições. Isso pode causar problemas se o interessado precisar de um empréstimo, financiamento ou um novo cartão nessa instituição financeira, por exemplo.

Quando você deve para uma empresa ou pessoa e não realiza o pagamento na data correta, dá ao credor o direito de fazer com que passe para o nível de dívida registrada em cartório. Esse registro se chama “protesto” e acontece nos tabelionatos de protesto de dívida.

Com as informações do credor e da dívida, você vai precisar:

  1. Fazer o pagamento da dívida.
  2. Pedir ao credor a carta de anuência (declaração onde o credor autoriza que o título ou documento de dívida protesto seja cancelado).
  3. Levar a carta de anuência ao cartório para retirar o protesto do seu nome.