Como se casar no cartório de graça?

Perguntado por: hhipolito . Última atualização: 27 de abril de 2023
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Tendo em mãos a Declaração de Hipossuficiência (Atestado de Pobreza) assinada pelo casal, ambos devem se dirigir a um cartório da região onde moram e solicitar um formulário de isenção de taxa de casamento civil. Preencha todos os campos do formulário sem omitir as informações solicitadas nele.

O valor para registro ou inscrição de casamento religioso com efeito civil ou de união estável é de R$ 88,84. Já para casar-se fora do cartório, o custo máximo é de R$ 827,16 e o deslocamento é por conta dos noivos.

Assim, cada cartório cobra um valor diferente. Em São Paulo, por exemplo, custa R$ 539,53 fazer um casamento civil no cartório em 2023, enquanto no Rio de Janeiro, a taxa é bem mais alta: R$ 1.320,25 no total. Já em Rondônia custa apenas R$ 170, enquanto os cartórios do Distrito Federal cobram R$ 227,38.

Basta comparecer ao cartório mais próximo (ou naquele que desejam se casar) e realizar o pedido de isenção. Imediatamente, os dois receberão um número de protocolo e uma data para retornar e consultar se o pedido de isenção foi aceito.

A entrada de papéis para casamento civil poderá passar a ser feita por meio da internet, desde que haja, previamente, credenciamento no Poder Judiciário da assinatura eletrônica dos noivos.

Segundo o artigo 98 do Novo Código de Processo Civil, tanto pessoas naturais quanto jurídicas podem entrar com uma declaração de hipossuficiência.

Na hora de solicitar a habilitação do casamento civil no cartório, ou seja, dar entrada nos papéis para marcar a data da cerimônia, o casal precisa de duas testemunhas. Não é obrigatório que seja um casal, podem ser duas amigas ou dois amigos/familiares, inclusive.

Para que o casal obtenha a gratuidade ao casamento civil portanto, é necessário informar no cartório de registro civil onde o casamento será registrado o interesse na gratuidade, apresentando declaração de hipossuficiência, a popularmente conhecida "declaração de pobreza".

R$ 548,68

Quanto custa? O valor da escritura pública de união estável, bem como a de união estável homoafetiva, é de R$ 548,68 (quinhentos e quarenta e oito reais e sessenta e oito centavos).

E quanto custa casar com efeito civil? No ano de 2023 o custo para se casa no cartório no estado de São Paulo é a partir de R$ 528,00.

“Não há restrições. Qualquer um que precisar, honestamente, da anuência das taxas de cartório pode entregar o atestado de pobreza para ter um casamento gratuito. Este é um benefício para todo e qualquer cidadão. A lei não define qual a renda mensal mínima ou máxima que dá direito ao atestado de pobreza.

Os noivos devem formalizar um pedido por escrito endereçado ao Cartório de Registro Civil no dia que estiverem dando entrada no casamento, para que esse possa ser encaminhado ao Juiz Corregedor, explicando e comprovando com documentos, os motivos pelos quais precisam se casar com tanta urgência.

O casamento só é válido com a presença de duas testemunhas. Os noivos podem escolher duas testemunhas e dois padrinhos para este dia. Eles podem também chamar as mesmas testemunhas para serem os padrinhos.

Para fazer uma declaração de pobreza para o RG, é preciso preencher um formulário específico que deve ser solicitado no órgão responsável pelo cadastro de pessoas no seu município. No formulário, você deve fornecer seus dados pessoais, como nome completo, CPF, endereço e outras informações relevantes.