Como se aposentar pela regra antiga?

Perguntado por: afelix . Última atualização: 1 de fevereiro de 2023
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Para se aposentar com as regras antigas, o cidadão deverá ter o direito adquirido até o dia 12 de novembro de 2019, data véspera da publicação da nova Previdência. A regra é válida mesmo para casos em que o pedido da aposentadoria for agendado após a reforma começar a vigorar.

Será uma regra similar ao sistema 85/95. O trabalhador irá somar a idade e o tempo de contribuição e ele também precisa ter contribuído por 35 anos (no caso dos homens) e 30 anos (no caso das mulheres). Em 2023, as mulheres podem se aposentar com 90 pontos e os homens com 100 pontos.

Regra antiga de aposentadoria do INSS
A regra por idade não permitia que ele se aposentasse de forma urbana com 60 anos de idade, pois exigia os 65 anos completos com no mínimo 15 anos de trabalho.

Atualmente a aposentadoria é calculada apenas com as 80% maiores contribuições para o INSS a partir de julho de 1994, já no plano real. Com isso, todas as contribuições antes de 1994 não entram no cálculo, prejudicando quem passou a ganhar menos ou não contribuiu para o INSS depois desse ano.

Teoricamente, a aposentadoria proporcional foi extinta pela Emenda Constitucional nº 20/1998. Porém, essa emenda criou uma regra de transição que ainda permitia a aposentadoria proporcional para aqueles contribuintes que começaram a contribuir com o INSS antes de 16/12/1998.

Só poderá se aposentar com a aposentadoria proporcional quem já era filiado ao INSS antes de a EC 20/1998 entrar em vigor. Isso significa que, os segurados que já contribuíam para o INSS antes do dia 16/12/1998 (data da publicação da EC/1998), terão direito à aposentadoria proporcional.

Direito adquirido é aquilo que já é seu por direito.
Ou seja, você já completou todos os requisitos legais para alcançar um direito. Isso é constitucional. Na aposentadoria, o direito adquirido é quando você completa todos os requisitos legais para se aposentar.

60 anos de idade; 180 meses de carência.

O tempo mínimo de contribuição continuou o mesmo, em quinze anos. Quem é mais novo, mas começou a trabalhar antes de 1984 (homem) e 1989 (mulher), tem chance de se aposentar sem idade mínima desde que tenha conseguido comprovar o tempo de contribuição antes de o texto entrar em vigor.

Antes da Reforma da Previdência, a regra da aposentadoria por tempo de contribuição exigia um tempo mínimo de contribuição + carência. Por isso, se você completou 53 anos de idade em 2022, e já quer se aposentar, precisa ter fechado os requisitos para a aposentadoria por tempo de contribuição até 12/11/2019.

Posso me aposentar tendo contribuído 25 anos? A melhor resposta para essa pergunta é: “depende”. A única forma de se aposentar nessas condições é ser uma mulher e ter, no mínimo, 48 anos de idade. Essa é a chamada aposentadoria proporcional.

Para se aposentar na modalidade especial, ao completar 20 anos de tempo de contribuição em atividade especial (grau médio), o homem ou a mulher precisarão ter 76 pontos. Então, alguém que tenha 20 anos de atividade especial, precisará ter 56 anos para conseguir alcançar os 76 pontos. 56 + 20 = 76 pontos.

Para a segurada conseguir se aposentar com 57 anos de idade em 2022, ela precisaria ter, no mínimo, 28 anos e 6 meses de contribuição até a Reforma da Previdência. Isso porque, a segurada mulher deve cumprir: 1 ano e 6 meses que faltavam para se aposentar na Aposentadoria por Tempo de Contribuição.

Regra da Aposentadoria por Idade
Para se aposentar por idade, o homem precisará ter 65 anos de idade. Já a mulher, agora em 2023, precisará de 62 anos de idade. Assim, para quem tem cerca de 15 anos de tempo de contribuição, e entre 55 e 60 anos de idade em 2023, a Aposentadoria por Idade não será possível.

Hoje, desde que cumprido o período contributivo de carência (15 anos), o homem que completar 35 anos e a mulher que completar 30 anos de contribuição podem se aposentar sem requisito da idade (se completado este requisito até 12/11/2019).

E sim, é possível realizar o pagamento dos atrasados, mas apenas em algumas circunstâncias. Saiba quais são elas no nosso vídeo! Antes de mais nada, é importante saber que, se o atraso for menor do que cinco anos, basta acessar o site ou aplicativo Meu INSS, para realizar o cálculo e emitir as guias em aberto.

Aposentadoria Por Tempo de Contribuição: Regras Para 2023. A aposentadoria por tempo de contribuição é uma possibilidade para mulheres que têm acima de 30 anos de contribuição e homens que têm acima de 35 anos de contribuição..

2. Quem tem 60 anos já pode se aposentar? Sim, mas somente se preencheu o requisito de tempo de contribuição mínimo.

QUAL É O VALOR DA APOSENTADORIA PROPORCIONAL? O valor da aposentadoria proporcional é de 70% do salário de benefício (multiplicado pelo fator previdenciário), mais 5% para cada ano de contribuição superior ao tempo mínimo exigido.