Como sacar dinheiro depositado em conta judicial?

Perguntado por: naragao . Última atualização: 18 de janeiro de 2023
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O valor depositado em uma conta judicial poderá ser sacado por meio de alvará de levantamento ou por meio de transferência eletrônica do valor depositado em conta vinculada ao juízo para outra indicada pela Serventia Judicial, por meio de ofício (parágrafo único do art. 906 do CPC).

A CAIXA também disponibiliza o recebimento deste depósito através de TED Judicial, emitida pelo banco de relacionamento do cliente. Se você já possui a conta judicial e deseja obter um ID, clique aqui. Caso contrário procure a Agência ou Posto da CAIXA vinculado à Vara em que tramita o processo.

  1. Acesse sua conta. Abra o aplicativo do BB e acesse sua conta.
  2. Abra o Menu. Clique no Menu e acesse a opção Serviços.
  3. Resgate. Resgate Automático de Precatórios.

O depósito judicial é realizado por meio de uma guia gerada no sistema do respectivo tribunal de justiça onde o processo tramita. Após o pagamento desta guia, o valor vai para um banco público, onde o dinheiro aguarda a liberação do juiz do processo para ser transferido para a conta do beneficiário.

O Senhor pode pesquisar no site do Tribunal de Justiça e obter os andamentos e cópias das decisões disponíveis.

Basta acessar o site do tribunal em que sua requisição foi inscrita e fazer a consulta através do CPF ou nome do beneficiário.

O valor pode tranquilamente ser depositado na conta do cliente, e não há obrigação legal de o valor a receber ser depositado na conta do advogado. Pode ocorrer assim por alguma interesse de controle do fluxo do processo por parte do advogado. Mas a relação cliente-advogado além de contratual, é também de confiança.

Quanto um advogado cobra para pedir um alvará judicial? 20% sobre os valores a serem levantados é o que estabelece a Tabela da OAB/SP, sendo o valor mínimo de R$ 2.562,58 em 2022.

A consulta é feita a partir do número do ID BACEN e da operação da conta judicial. A guia é visualizada a partir do dia seguinte ao comando do magistrado no sistema BACENJUD, para que este acompanhe o cumprimento da ordem, que se dará quando da transcrição da autenticação na guia.

O prazo para realizar o procedimento poderá ser, em média, de 10(dez) dias a contar da disponibilização do Alvará pela Justiça do Trabalho.

Caso haja necessidade de obtenção do número da conta judicial no mesmo dia da efetivação do depósito, deve-se usar o ID para recolhimento e fazê-lo diretamente nos caixas do Banco do Brasil ou em seu autoatendimento. Do comprovante provisório constará o número da conta judicial.

Para acessar os saldos e extratos atualizados dos depósitos judiciais, procure o seu gerente e solicite o cadastramento de chave e senha de acesso a este serviço.

Os próprios juízes levantam os valores depositados judicialmente e determinam a forma do crédito: diretamente em conta corrente, poupança, transferência eletrônica disponível (TED) para beneficiários, procuradores ou terceiros ou saques na boca do caixa.

Trata-se de um BACEN JUD no qual o Juiz mandou efetuar o bloqueio e posterior transferência do valor ora bloqueado, para conta judicial através de ID e que não foi efetivado pelo Banco Santander.