Como saber se tenho dívida prescrita?

Perguntado por: dveiga . Última atualização: 25 de abril de 2023
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Para saber se a dívida já foi prescrita, você pode fazer uma consulta nos sites dos órgãos de proteção ao crédito para ver se o seu nome ainda está no cadastro de negativados. Caso o seu registro não esteja mais constando como negativado, provavelmente a dívida foi prescrita, ou você já pagou.

Em março de 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, que dívidas prescritas há mais de 20 anos podem ser cobradas.

Se uma dívida não for paga dentro de 5 anos, ela se torna uma dívida caduca. Uma dívida caduca não pode mais gerar negativação, logo, o inadimplente sai da lista dos birôs de crédito e o nome volta a ficar limpo.

5 anos

Foi exposto neste artigo que a dívida bancária prescreve em um prazo de 5 anos, não podendo o banco cobrar na justiça a dívida após esse tempo. A mesma quantidade de tempo se aplica para dívida caducar quando o nome do devedor deve ser retirado dos órgãos de proteção de crédito ou do protesto em cartório.

Tanto o protesto de título pelo Cartório de Protesto, quanto a propositura de Ação Judicial para efeito de cobrança do crédito, interrompem o prazo prescricional do título de crédito. No caso do protesto, o credor tem o prazo para cobrar totalmente reiniciado a partir da data da efetivação do protesto.

Ter o cheque especial bloqueado pelo seu banco. Não conseguir fazer financiamentos (imóvel, carro ou outros bens); Não conseguir cartões de crédito. Ter dificuldade de fazer compras a prazo em lojas.

Existe um mito de que quando se pagar um dívida prescrita, o devedor pode pedir seu dinheiro de volta. Mas como eu já disse isso é mito! Se alguém pagar uma dívida prescrita não pode pedir a devolução da quantia paga, tendo em vista que já existia o direito de crédito que não foi extinto pela prescrição.

Nesse caso, até que o pagamento seja realizado, o papel do consumidor dentro dessa relação com o banco não foi cumprido integralmente. Em resumo, uma dívida com mais de 5 anos não quitada continua existindo.

Qualquer dívida caduca após 5 anos. Ou seja, passado esse período, o seu nome é retirado da lista dos órgãos de restrição de crédito.

Sim. Após cinco anos a dívida “caduca”, ou seja, prescreve. Com isso ela deixa de constar como negativada na Serasa e não é considerada para o cálculo do seu Score.

A dívida caduca é aquela que está em aberto há mais de 5 anos. Ou seja, após esse período, ela deixa de ficar visível nos órgãos de proteção ao crédito, como o Serasa. Nesse sentido, a dívida não aparece mais nos órgãos e fica “invisível” para as credoras.

A Dívida Caduca? Depois de 5 anos o nome fica limpo no SPC/Serasa, mas a dívida não caduca. Isso significa que a dívida continua existindo e a empresa pode até cobrar o consumidor, mas não pode negativar seu nome, ou seja, terceiros não saberão que essa dívida existe.

Segundo o Artigo 205 do Código Civil Brasileiro, as dívidas têm um prazo de 5 anos, contado a partir da data de vencimento, para serem cobradas na Justiça. Após esse período, o débito é prescrito e o credor não pode mais reivindicar essa pendência.

Se você tem um empréstimo e não realizou o pagamento dele na data limite de vencimento, pode sofrer um protesto da instituição financeira. Isso significa que o banco ou outra instituição financeira pode entrar na justiça contra você para reaver os valores devidos.