Como saber se tenho direito a PcD?

Perguntado por: amota . Última atualização: 3 de maio de 2023
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Quem tem direito a compra de carro PcD? Todas as pessoas que possuem algum tipo de deficiência, seja física, intelectual ou auditiva, ou mesmo aquelas pessoas que são responsáveis legais por estes que possuem a deficiência, têm direito de comprar carro PcD.

Quais os vários tipos de deficiência?

  • Deficiência visual.
  • Deficiência motora.
  • Deficiência mental.
  • Deficiência auditiva.
  • Paralisia cerebral.

No Decreto Nº 5.296/2004, as pessoas com deficiência são definidas como aquelas que se enquadram nas categorias: deficiência física, deficiência auditiva, deficiência visual, deficiência mental e deficiência múltipla.

Para você conseguir o seu laudo médico PcD, é preciso ser atendido por um médico que realizará exames específicos e assim, você poderá ter em mãos o seu documento válido. É possível obter esse documento em hospitais e clínicas médicas.

Pessoas com deficiências têm diretos que são desconhecidos. Um deles é a isenção de impostos na hora de comprar o carro.

Laudo/Atestado Médico – Pessoas com Deficiência (PcD)
O laudo deve ser o mais atual possível. O laudo precisa fornecer, além do código da CID, detalhes sobre as limitações funcionais da pessoa na prática, ou seja, a deficiência e sua sequela.

Pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas.

Nesse sentido, o grau da deficiência é classificado conforme a seguinte pontuação: Deficiência grave: quando a pontuação é menor ou igual a 5.739; Deficiência moderada: quando a pontuação é entre 5.740 e 6.354; e. A Deficiência Leve: quando a pontuação é entre 6.355 e 7.584.

Para quem trabalha em turno ininterrupto de revezamento, a jornada máxima é de seis horas, exceto se houver acordo ou convenção coletiva dispondo de forma diferente. A hora extra é aquela trabalhada além da jornada normal (geralmente 8 horas).

A pessoa com deficiência pode trazer muitos benefícios para a organização. Seu potencial de produtividade pode ser igual ou superior à média dos outros colaboradores, além de ela ter mais habilidades para tolerar frustrações. Além disso, a equipe terá muitos aprendizados sobre inclusão e cooperação.

As deficiências são divididas em deficiência física, visual, auditiva, intelectual, psicossocial e a deficiência múltipla, conceituada como a associação de duas ou mais deficiências.

Como alterar a CNH (habilitação) para carro PCD? Para obter a CNH, as pessoas com deficiência devem agendar o processo através do Dentran de seu estado. Será necessário agendar um exame feito pela Junta Médica Especial em uma clínica credenciada, que pode solicitar laudos e exames de outros especialistas.

O sistema da Receita Federal para solicitar a isenção de IPI para PcD se chama SISEN e o processo é bem intuitivo. O único documento que é necessário enviar é o laudo médico escaneado. Todas as outras informações, o próprio sistema busca na base de dados da Receita.

Nos casos em que a pessoa com deficiência que não é obrigada a declarar imposto de renda e nem a ter título de eleitor, o representante legal deverá acessar o sistema com seus dados pessoais e selecionar a opção: “Desejo exercer o papel de representante legal”.