Como saber se tem DARF em aberto?

Perguntado por: pcorte . Última atualização: 23 de maio de 2023
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Acesse o Portal da SPU, informe o nº CPF ou CNPJ ou informe o n° do documento (DARF) e clique em 'OK' para gerar a consulta ao DARF correspondente. Consulte os DARFs emitidos, consolidados por CPF ou CNPJ, com detalhamento dos débitos constantes do código Receita 4444.

Utilize o sistema Consultar restituição IRPF para consultar a situação da sua restituição. Para ter informações mais detalhadas sobre o processamento da sua declaração, utilize o canal Meu Imposto de Renda, disponível no Portal e-CAC ou pelos aplicativos para celulares e tablets.

Para checar se você tem alguma pendência, como o Imposto de Renda atrasado, é preciso acessar o portal e-CAC e seguir os seguintes passos:

  1. Digite o número do seu CPF ou CNPJ;
  2. Insira sua senha;
  3. Digite o código de acesso.

O que acontece se não pagar o DARF? Como citamos anteriormente, a falta de pagamento do DARF pode trazer alguns problemas ao contribuinte. O primeiro deles tem relação com a multa de 0,33% por dia de atraso. Mas essa cobrança tem o limite de 20%.

Caso o contribuinte não pague o DARF, ele poderá ficar em situação de inadimplência perante a Receita. A multa é de 0,33% ao dia, com limite de 20% sobre o valor, mais a correção de juros pela Selic. Além disso, ela começa a valer após o próximo dia útil previsto do vencimento.

Como consultar contas e dívidas do seu CPF usando o Registrato do Banco Central. O Registrato é uma ferramenta gratuita do Banco Central que permite a consulta de contas, financiamentos e empréstimos ligados ao seu CPF ou CNPJ. A pesquisa é feita em poucos minutos e de forma gratuita.

Com o aplicativo SPC Consumidor, você consulta gratuitamente seu CPF e descobre se tem pendências no SPC Brasil. Você também terá acesso ao seu Score SPC, receberá dicas para tornar a sua vida financeira mais saudável e muito mais!

  1. Acesse o portal REGULARIZE e clique na opção "Consultar Dívida Ativa".
  2. Selecione uma das abas referentes à natureza da dívida que tem interesse em consultar: "Dívida Não Previdenciária", "Dívida Previdenciária" ou "Dívida FGTS".

O mesmo pode ser feito no e-CAC ou no aplicativo para celulares e tablets. No e-CAC, você pode baixar a notificação e o DARF pelo extrato de processamento da declaração.

Para saber se o você caiu ou não na malha fina no Imposto de Renda (IR) 2023, basta acessar o portal do e-CAC (Centro de Atendimento Virtual). Selecione a opção “Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF)” e na aba “Processamento” escolha o item “Pendências de Malha”.

Por meio do portal e-CAC, o contribuinte deve acessar a seção “Meu Imposto de Renda”, depois ir em “Serviço Pagamento”, selecionar “Consultar”, “Débitos”, “Emitir DARF” e “Alterar Quotas”. Por fim, é só clicar em “Impressão” para obter o DARF atualizado.

No serviço Meu Imposto de Renda (e-CAC), utilize a opção "Consultar Débitos, Emitir DARF e Alterar Quotas". Será exibida a situação de cada quota e você poderá emitir os DARFs.

173, prescreve que o direito de a Fazenda Pública constituir o crédito tributário extingue-se após cinco anos contados do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado.

Se o contribuinte não pagar a multa, o CPF pode ficar irregular. No caso em que o contribuinte não entrega a declaração e não paga a multa, ele fica cadastrado no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin), que é um cadastro de inadimplentes perante à Receita.

Declarar Imposto de Renda atrasado em até 5 anos
Os contribuintes podem fazer a declaração do Imposto de Renda de até cinco anos atrasados normalmente pelos meios digitais. Uma das opções é baixar o programa disponibilizado pela Receita Federal referente ao ano da declaração em atraso.