Como saber se tem bloqueio judicial no CPF?

Perguntado por: emoraes . Última atualização: 17 de janeiro de 2023
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Se você teve sua conta ou bens bloqueados, é preciso entrar em contato com sua instituição financeira para reunir as informações sobre o processo do bloqueio, como a origem da ordem e a vara judicial, o número do processo e o número do protocolo da ordem.

Se ao acessar o extrato bancário aparecer a seguinte mensagem: “Saldo com bloqueio judicial”, isso significa que algum juiz de um processo no qual você é réu determinou o arresto dos seus bens no sistema financeiro nacional.

Não pode haver bloqueio na conta salário ou conta que recebe aposentadoria, já que elas representam fonte de sustento da pessoa. Há um limite também para bloqueio, que não pode ultrapassar o valor de 40 salários mínimos existentes em conta poupança – conhecidos como valores impenhoráveis.

Essa renovação é chamada de teimosinha e tem o intuito de que seja localizado dinheiro na conta do devedor por um período de tempo maior, atualmente o bloqueio judicial de conta pode durar até 30 dias, podendo ser renovada.

Somente um pedido formal no processo judicial pode desbloquear a conta bancária. Por isso, apenas a solicitação formal de desbloqueio perante o juiz tem o poder de tirar o bloqueio. O juiz encaminhará para seu banco ou instituição financeira uma ordem judicial para a liberação da conta e dos valores.

Como saber de onde vem o bloqueio judicial? Para você saber de onde veio o bloqueio judicial o ideal é entrar em contato com a instituição responsável pelo seu bem. Se for dinheiro em conta, por exemplo, você deve falar com seu banco. Caso seja veículo, você deve acessar o sistema do Detran do seu estado.

É importante ressaltar que, de acordo com a Receita Federal, entre as situações que podem bloquear o CPF estão as irregularidades no pagamento de dívidas, inconsistências nos dados cadastrais ou ainda duplicidade do registro.

Ao consultar o relatório de pendências no site do Serasa Consumidor, você consegue saber se existe alguma ação judicial no seu nome.

  1. Acesse o site do Serasa Consumidor;
  2. Escolha a opção “consultar dívidas”;
  3. Preencha seu CPF e coloque sua senha;
  4. Se não for cadastrado, faça o cadastro;

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou ontem o Projeto de Lei 182/07, do deputado Takayama (PSC-PR), que proíbe o bloqueio judicial de conta bancária utilizada para recebimento de salários, desde que não seja usada em aplicações financeiras.

Pois bem, o bloqueio integral do salário é medida ilegal e pode ser combatida pois, em conformidade com o Código de Processo Civil, o salário é impenhorável. Saiba mais. Atualmente, nosso país enfrenta uma enorme crise financeira e política.

Valor inferior a 40 salários mínimos em conta corrente é impenhorável, diz TJ-SP. São impenhoráveis os valores até o limite de 40 salários mínimos depositados em conta corrente.

Esse bloqueio pode ser feito e refeito inúmeras vezes, mas não é automático, para cada bloqueio, deve ser feito um pedido ao Juiz.

dívida alimentar, onde o valor bloqueado não pode ser superior a 50% do salário líquido; ou em situações onde o salário em questão supere o valor equivalente a 50 salários mínimos.

Resposta: Para saber se há um processo em seu nome na Justiça Federal do Rio de Janeiro, vá em Acesso aos sistemas processuais, entre na consulta pública e-Proc, digite seu CPF ou nome completo.

Buscar o processo. Acesse o aplicativo no seu dispositivo. Na tela inicial você poderá buscar processos pelo número do processo ou pelo seu número do CPF. Para visualizar o conteúdo dos documentos você antes precisa habilitar o seu dispositivo.