Como saber se paguei todas as parcelas do Imposto de Renda?

Perguntado por: ogil . Última atualização: 24 de maio de 2023
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(www.receita.fazenda.gov.br). Para ter acesso à novidade, no entanto, o contribuinte precisará obter o código de acesso para o Centro de Atendimento Virtual da Receita (e-CAC), atualmente já usado para consultar a situação fiscal de cada CPF. Também será possível acessar a novidade por meio de certificado digital.

Você pode consultar, a qualquer momento, a situação da sua declaração no extrato de processamento, disponível no sistema Meu Imposto de Renda, no e-CAC; ou de forma simplificado no sistema de consulta de restituição.

Basta verificar a declaração de 2022 para conferir se o documento caiu na malha fina e o motivo da pendência.

Suponha que a renda anual dessa pessoa seja R$ 23 mil e os tributos calculados automaticamente pelo programa do IRPF fiquem em R$ 2.500. A restituição será de R$ 2.500 - R$ 1.713,58 = R$ 786,42.

“Se o contribuinte já pagou o Darf e esqueceu de informá-lo antes do fim do prazo de entrega, basta fazer uma declaração retificadora e reenviar. Se não pagou, e ainda está dentro do prazo, basta pagar em atraso com multa e juros e também reenviar”, diz.

O parcelamento será rescindido (cancelado), e os débitos serão enviados para inscrição em Dívida Ativa da União, quando faltar pagamento: de 3 (três) parcelas, seguidas ou não; de 2 (duas) parcelas, se todas as demais estiverem pagas; ou. de 2 (duas) parcelas, se a última estiver vencida.

Ao checar a situação da declaração poderão aparecer as seguintes mensagens: não entregue; declaração na base de dados da Receita Federal; em processamento; processada; em fila de restituição; com pendências; em análise; retificada; cancelada; e em tratamento manual.

A Receita Federal tem 5 (cinco) anos para analisar qualquer declaração, retida ou não em malha, e pode solicitar documentos e informações adicionais.

Mas, caso o pagamento seja indevido ou a maior, é possível fazer o pedido de restituição ou compensação à Receita Federal, com a utilização do programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP).

Por meio do Portal e-CAC é possível verificar quaisquer débitos e pendências com apenas alguns cliques. Basta acessar o site da Receita Federal, inserindo o CPF ou CNPJ e usando o código de acesso para verificar a situação fiscal.

Além de todos esses transtornos, o cidadão que estiver com CPF em situação Pendente de Regularização por falta de entrega da Declaração do Imposto de Renda deve realizar o pagamento de uma multa de no mínimo R$165,74, podendo a multa chegar a 20% do Imposto devido.

Caso não pague a multa por atraso no Imposto de Renda em até 30 dias após gerada, começam a correr juros de mora (taxa selic), além disso, seu CPF fica irregular, você pode cair na “malha fina” e até mesmo receber acusação de sonegação de imposto.

Pagamento ocorre em 29 de setembro. Até o momento, 3,1% das declarações recebidas caíram na malha fina.

Como saber se sua declaração caiu na malha fina?

  1. Ao fazer o login, selecione a opção “Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF)”;
  2. Na aba “Processamento”, escolha o item “Pendências de Malha”;
  3. Lá, você poderá verificar se sua declaração está na malha fina e verificar qual o motivo pelo qual ela foi retida.

Receita Federal abre nesta sexta-feira, 22 de setembro, consulta ao quinto lote de restituição do IRPF 2023. Serão contemplados 1.261.100 contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 1.965.610.737,14.

Detalhes do 4º lote e quem está incluído
A maior parte dos beneficiados, cerca de 5,7 milhões, são contribuintes não prioritários que apresentaram suas declarações até o dia 29 de maio. Além disso, o lote também abrange restituições residuais de anos fiscais anteriores.

A Receita Federal abriu nesta sexta-feira (22) a consulta ao quinto e último lote de restituições do Imposto de Renda 2023. O pagamento contempla 1,3 milhão de contribuintes, que receberão quase R$ 2 bilhões.

O DARF foi pago ontem. Igor, normalmente esse processamento se dá entre 02 e 03 dias.

Em média 1 dia(s) útil(eis) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.

O cidadão pode ser processado e investigado por crime de sonegação fiscal e ficar recluso de 2 a 5 anos. O Fisco ainda poderá cobrar multa pelo atraso na entrega e o imposto devido acrescido de até 150% com juros Selic.

O parcelamento será rescindido quando houver: a falta de pagamento de três parcelas, consecutivas ou não; ou • a existência de saldo devedor, após a data de vencimento da última parcela do parcelamento.