Como saber se o processo foi encerrado?

Perguntado por: ateles7 . Última atualização: 23 de fevereiro de 2023
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Como saber se meu processo foi arquivado? Para saber se seu processo foi arquivado, você precisa consultá-lo. Você pode fazer isso online, (no nosso site www.consultarprocesso.com.br), no diário oficial, tribunal de justiça ou falando com seu advogado responsável pelo caso.

O art. 226, III, do Código de Processo Civil estabelece o prazo de 30 (trinta) dias para proferir a sentença após instruído o feito (todas as provas já produzidas). O Juiz poderá prorrogar esse prazo por igual período, ou seja, poderá levar até 60 dias. Contudo, na prática, não é isso que acontece.

Ocorre quando há um problema na comunicação com o sistema dos tribunais, o número é inválido ou ainda não possuímos cobertura do tribunal em que o processo se encontra .

Indica que o processo retornou de modo definitivo para a vara onde ele foi inicialmente julgado, no primeiro grau, após julgamento de recurso.

O que significa encerrada a conclusão? Encerrada a conclusão é uma expressão jurídica que indica que o processo chegou ao fim da fase de instrução, ou seja, todas as provas e documentos necessários para a decisão final do juiz foram apresentados pelas partes envolvidas.

Fases de um processo judicial
Este é dividido em cinco fases: postulatória, instrutória, decisória, recursal e executiva.

Indica que foi encerrado o prazo dado para que uma das partes realizasse algum ato no processo.

Indica que o processo foi arquivado. Isso ocorre nas situações em que não há expectativa de prosseguimento do processo.

O que vem depois de concluso para sentença? O processo será encaminhado ao juiz responsável para que seja proferida a sentença.

O arquivamento do processo é uma ação no sistema para informar que o processo foi arquivado e não terá mais movimentação. Significa, portanto, que sua tramitação cessou, e se caracteriza pelo fim da ação administrativa que determinou a produção do documento.

A conclusão do processo é apenas para a unidade na qual o processo se encontra atualmente. Ela indica que as atividades a serem feitas para aquele processo, naquela unidade, já foram concluídas e, assim, está pronto, por exemplo, para o envio para outra unidade (após envio, o processo perde esse status de concluído).

Considerando que o advogado deve esclarecer seu cliente sobre os limites de sua atuação, faltar com esse dever caracteriza ato ilícito, passível de indenização.

Bom Dia, a Baixa Definitiva no Processo se dá quando o arquivo do processo é encaminhado ou encontra-se na vara de origem em que se começou, foi julgado, transitou em julgado e dessa forma o juiz determina a baixa definitiva.

A diferença entre ARQUIVAMENTO e BAIXA é a seguinte: No ARQUIVAMENTO, o processo sai das estatísticas de feitos ativos (processos em tramitação), ficando porém disponível para pesquisas e consultas por qualquer usuário, inclusive pela internet.

Para baixar a parte, clique no nome do sentenciado e, em seguida, “Dar Baixa”. O sistema pedirá uma confirmação antes de concluir esta ação. Clique em “OK” e o procedimento estará finalizado. Observa-se que o sistema gera a movimentação “Desabilitação de parte em processo”.

o encerramento da conclusão, neste caso quando, após o registro da conclusão, o magistrado determina a prática de ato processual antes de proferir a respectiva decisão (ex.: quando determina a reabertura da instrução do incidente para produção de outras provas, manifestação da parte adversa, etc.);

Conclusos para despacho é um termo jurídico utilizado para indicar que um processo se encontra na posse do juiz e pronto para ser analisado por este. Posteriormente, o juiz dará a sua decisão sobre qual será o próximo encaminhamento do caso.

Processo concluso ou conclusão significa, simplesmente, que o processo está com o juiz para que ele escreva algum tipo de decisão (despacho, sentença, decisão interlocutória, voto, etc.).