Como saber se o local é permitido estacionar?

Perguntado por: smarinho . Última atualização: 29 de janeiro de 2023
4.4 / 5 12 votos

O primeiro sinal para reconhecer que vai estacionar em local proibido é identificar se há uma faixa amarela junto à guia da calçada ou no meio-fio. Essa faixa reforça um aviso presente em uma placa de “Proibido Estacionar”, pois indica a extensão da proibição.

Você até pode estacionar no acostamento, mas precisa ter um motivo relevante para isso. Artigo 181 do CTB (Inciso VII): estacionar nos acostamentos, salvo motivo de força maior. Atenção! Multa + remoção do veículo.

De acordo com a Resolução nº 302/2008 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), “fica vedado destinar parte da via para estacionamento privativo de qualquer veículo em situações de uso não previstas nesta resolução”.

Via de regra, quando as pessoas são perguntadas se um veículo com placa oficial pode parar em qualquer lugar, boa parte responde que sim.

BRANCA – utilizada na regulação de fluxos de mesmo sentido; na delimitação de espaços especiais, de trechos de vias, destinados ao estacionamento regulamentado de veículos em condições especiais; na marcação de faixas de travessias de pedestres; na pintura de símbolos e legendas.

Sendo pública a via, qualquer condutor pode estacionar seu veículo onde houver vaga disponível, desde que respeite as normas de estacionamento contidas no artigo 181 do Código de Trânsito Brasileiro”, esclarece.

Vamos analisar o que diz o CTB: Art.
Portanto, se não existe sinalização regulamentar proibindo, pode sim estacionar de ambos os lados da via e não poderão ser autuados por estacionamento irregular.

Cor amarela: separa pistas com sentidos opostos; Cor branca: separa vias de mesmo sentido.

PARADA – imobilização do veículo com a finalidade e pelo tempo estritamente necessário para efetuar embarque ou desembarque de passageiros. ESTACIONAMENTO – imobilização de veículos por tempo superior ao necessário para embarque ou desembarque de passageiros.

Essa conduta, de acordo com o Art. 181 do CTB, é infração de trânsito média, com multa de R$ 130,16 e acréscimo de 4 pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação). O objetivo de punir essa ação é garantir a livre entrada e saída de uma garagem.

Segundo os especialistas, devemos partir do pressuposto de que o melhor lugar para estacionar é onde gastamos menos tempo. Logo, por exemplo, o espaço que fica na frente da porta do supermercado é o ideal, a menos que você tenha que circular muito com o carro para conseguir essa vaga.

Afastado mais de um metro da guia da calçada. Em estradas, rodovias e vias de trânsito rápido. Sobre faixa de pedestre, ciclovia, ao lado ou sobre canteiros centrais, divisores de pista de rolamento, marcas de canalização, gramados ou jardim público. Fila dupla.

De acordo com a lei, uma vaga para ser considerada como privativa precisa apresentar características específicas, mas, nunca estas poderão ser instaladas em guias rebaixadas. O estacionamento deve ser autorizado pelos órgãos competentes e, ter como base a resolução mencionada.

A secretaria também alertou que ao identificar irregularidades, a população denunciar pelo telefone 0800 77 30 194, para que uma equipe de agentes de trânsito seja encaminhada ao local.

10.315/87), que prevê estarem sujeitos à apreensão, pagamento de multa e despesas de remoção os veículos abandonados nas vias públicas, por mais de 5 (cinco) dias consecutivos (artigo 23, § 3º, com redação dada pela Lei n. 10.746/89).

A calçada, área destinada aos pedestres, é muitas vezes utilizada de maneira não respeitosa – e inclusive ilegal – pelos condutores de veículos. Segundo o CTB estacionar nas calçadas é infração grave, com multa de R$ 195,23.