Como saber se o CPF foi cancelado por morte?

Perguntado por: lperalta . Última atualização: 29 de abril de 2023
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Acesse o site da Receita Federal através do link: Comprovante de Situação Cadastral no CPF; Insira o número do seu CPF e sua data de nascimento; Clique na opção “Sou humano” e depois em “Consultar”.

Onde solicitar

  1. De pessoa falecida sem bens a inventariar: em uma unidade de atendimento da Receita Federal. O cancelamento é gratuito.
  2. De pessoa falecida com bens a inventariar na internet, por meio da entrega da Declaração de Final de Espólio .

De acordo com a Receita Federal, a informação de óbito deverá ser comunicada à própria Receita por meio de um de seus canais de atendimento (presencial ou pela internet). Os responsáveis por informar o óbito podem ser: Se houver bens a inventariar no Brasil: o inventariante.

Em primeiro aspecto, o benefício é automaticamente cancelado pelo INSS quando comunicado do falecimento pelo cartório, uma vez que o óbito elimina a garantia de benefício de aposentadoria do segurado.

É preciso preencher corretamente um formulário eletrônico disponível no site da Receita Federal, clicando em Meu CPF e no serviço Alterar CPF. Dentro da página do serviço, será preciso selecionar Regularizar CPF. Após o envio, o cadastro será corrigido.

Sem a Certidão de Óbito é impossível que familiares e herdeiros possam dar andamento a outras questões legais, como por exemplo: Rescindir contratos residenciais e de serviços como telefonia, energia elétrica, planos de saúde e outros. Apresentar em bancos para acessar contas e movimentações financeiras.

Os documentos de um falecido são responsabilidade de seus parentes próximos, quando há essa necessidade.

O golpe do CPF cancelado é quando criminosos oferecem um serviço para regularização do documento online mediante pagamento de taxa. É importante lembrar que, caso o CPF seja realmente cancelado ou bloqueado, a regularização é grátis e deve ser feita pelo próprio site da Receita Federal!

Dependentes e herdeiros da pessoa falecida.

  1. Pedir o serviço. Entre no Meu INSS; Clique em “Novo Pedido” e escreva “pagamento de valor não recebido”; Na lista, clique no nome do serviço/benefício; ...
  2. Receber resposta. Para acompanhar e receber a resposta do seu processo: Entre no Meu INSS; Clique no botão “Consultar Pedidos”;

O recomendado é cancelar todos os cartões de créditos no nome da pessoa falecida, dessa forma, evitará que haja multa pelo atraso no pagamento das faturas. Caso haja dívida atrasada no cartão de crédito, o valor deve ser coberto pelo espólio e nunca pelo bolso dos herdeiros.

A pesquisa pode ser feita pelo Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal, o portal e-CAC, onde é possível gerar um relatório da sua situação fiscal e também emitir o DARF - Documento de Arrecadação de Receitas Federais, caso precise pagar alguma dívida.

Para começar, é importante saber que, se a pessoa não tinha nenhuma propriedade, seu CPF é cancelado assim que é emitida a certidão de óbito. E, se o parente tiver falecido no começo deste ano, será preciso fazer a declaração do Imposto de Renda.

Quem pode ter acesso à conta de pessoa falecida? Os herdeiros podem consultar os valores disponíveis na conta bancária do falecido, mas devem apresentar um documento que comprove sua situação, como o inventário. A retirada desse dinheiro deve ser feita preferencialmente pelo herdeiro principal.

A comunicação oficial do falecimento do segurado é de responsabilidade do cartório que processou a certidão de óbito, sendo facultativo a indicação por parte de familiares de dependentes. Caso seja de interesse da família, pode-se informar ao INSS através do portal Meu INSS e pelo canal 135 o ocorrido.

De acordo com o Banco Central, caso essa pessoa venha a falecer, a família não poderá retirar o dinheiro da conta, mesmo que haja acesso ao cartão e senha. O valor depositado judicialmente fica bloqueado até que um documento de liberação seja emitido.

Quando o segurado morre, imediatamente o pagamento do benefício é cessado, ou seja, deixa de ser pago. Na verdade, o cartório que registrou o óbito do segurado deve enviar os comprovantes do falecimento para o INSS e, uma vez tornando-se oficial a morte do beneficiário, a aposentadoria deixa de ser paga.

Quando uma pessoa morre, seu CPF precisa ser cancelado. Se não existirem bens para a produção de um inventário, os meeiros ou herdeiros (seus representantes legais) precisam entregar a certidão de óbito em uma unidade da Receita Federal e solicitar que o CPF seja cancelado, o que acontece de forma imediata.

Já na Declaração Final de Espólio, a vida fiscal do falecido é encerrada e seu CPF cancelado. O inventariante deve escolher esse formato de declaração logo na primeira tela do programa de preenchimento do IR 2020. Então, deve informar todos os valores transmitidos aos herdeiros de maneira detalhada.

Consulte a situação cadastral do CPF de uma pessoa no site da Receita Federal. Basta inserir os seguintes dados: Número do CPF e a Data de Nascimento e clicar na caixinha “Eu não sou um robô”. O sistema da Receita exibirá um comprovante da situação cadastral com os dados relativos ao CPF pesquisado.

Ela considerou, ainda, que o sepultamento sem o registro facilita a prática do crime de ocultação de cadáver previsto no Artigo 211 do Código Penal, bem como fraudes contra o INSS ou no sistema eleitoral.