Como saber se o CNPJ está com dívida?

Perguntado por: irebelo7 . Última atualização: 25 de abril de 2023
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Para realizar a consulta de débitos empresariais na Dívida Ativa da União é preciso acessar o portal REGULARIZE e clicar na opção “Consultar Dívida Ativa”. Em seguida basta escolher um dos serviços livres disponíveis, tais como: Certidão de Regularidade Fiscal — Pessoa Jurídica.

Inapta – Empresa com omissão de declarações por dois anos consecutivos. Baixada – Empresa baixada pela Receita Federal ou pelo próprio contribuinte. Nula – Empresa com algum tipo de inconformidade de informações, duplicidade nas Inscrições Municipal e Estadual ou com suspeita de fraudes.

Consulte a situação cadastral do CPF de uma pessoa no site da Receita Federal. Basta inserir os seguintes dados: Número do CPF e a Data de Nascimento e clicar na caixinha “Eu não sou um robô”. O sistema da Receita exibirá um comprovante da situação cadastral com os dados relativos ao CPF pesquisado.

Acesse o site da Serasa para consultar seu CPF
Acesse o site da Serasa e clique em Consultar CPF grátis. Digite seu login e senha. Se não tiver, faça um cadastro gratuito na hora. Clique em Meu CPF e faça a consulta.

Por meio do Serasa Limpa Nome, o microempreendedor pode consultar a dívida MEI pelo seu CPF, parcelar débitos MEI e também monitorar o CNPJ. Estar em dia com as dívidas do MEI é importante para ter crédito disponível no mercado, tanto para pessoas físicas, quanto jurídicas.

Se você não sabe se o DAS-MEI está vencido ou não, basta acessar o Portal do Empreendedor para fazer uma consulta sobre a sua situação:

  1. Clique em “Já sou MEI”;
  2. Clique em “Pagamento de contribuição”;
  3. Selecionar “Boleto de Pagamento” e insira o seu CNPJ;
  4. Veja se há algum mês em atraso.

Quais são as formas de consultar CNPJ grátis?

  1. Receita Federal. O site da Receita Federal emite o comprovante de inscrição e de situação cadastral e é uma fonte segura. ...
  2. Portal do Empreendedor. ...
  3. Cartório de protestos.

Como consultar um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica)?

  1. Acessar o site do VocêConsulta Empresa;
  2. Colocar o número do CNPJ que você quer consultar;
  3. Informar os seus dados (nome, CPF, idade, e-mail e telefone);
  4. Incluir o cartão de crédito para o pagamento do serviço;

Para realizar essa etapa, é preciso utilizar o Coletor Nacional da Receita Federal. Ele gera solicitação de cancelamento do CNPJ e o Documento Básico de Entrada (DBE), que deverá ser assinado e entregue no local indicado pelo sistema.

CPF irregular
Mas a situação pode piorar. Se a pessoa não pagar a multa, o CPF pode ficar irregular. No caso em que o contribuinte não entrega a declaração e não paga a multa, ele fica cadastrado no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin).

Caso o contribuinte não declare e tenha algo a pagar, a multa varia de 1% a 20% do valor devido por mês. Além disso, a Receita Federal toma providências administrativas, com a inclusão no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin).

O valor da multa por não declarar Imposto de Renda é de 1% ao mês sobre o imposto devido, limitado a 20% e, caso não haja imposto devido, a multa será de R$165,74. É o que acontece com quem não teve rendimentos no ano anterior, mas foi obrigado a declarar, por exemplo, porque possui bens que somam mais de R$ 300 mil.

dois anos

Como citamos acima, um CNPJ inapto é aquele que conta com pendências junto à Receita por dois anos consecutivos, sem nenhum tipo de regularização nesse período.

Através do e-CAC você pode acessar as informações fiscais da empresa e verificar quais são as pendências que a tornaram inapta. Após a verificação de quais documentos estão pendentes, é necessário que o responsável apresente ao órgão fiscal todos os documentos atrasados, para regularizar sua situação.

Não pode aposentar porque tem empresa inativa a mais de 10 anos.

Veja a seguir o passo a passo:

  1. Acesse o e-CAC (Centro de Atendimento Virtual)
  2. Faça o login.
  3. Selecione a opção "Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF)"
  4. Na aba "processamento" ou "Serviços do IRPF", escolha o item "pendências de malha"

O cadastro com a situação “regular”, significa que não existem pendências no documento informado. No caso da situação “suspensa”, significa que o cadastro está incorreto ou incompleto e não há pendência de entrega de declarações. Para resolver, atualize as suas informações pessoais no site da receita.

Como o WhatsApp Receita Federal não está disponível, tem o fale conosco, que nada mais é do que um formulário para preencher de acordo com o motivo do seu contato.