Como saber se o CNAE e de prestação de serviços?

Perguntado por: lluz . Última atualização: 25 de abril de 2023
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No site do Concla/IBGE você pode pesquisar o CNAE prestação de serviços digitando as palavras-chave no campo “Atividade” ou navegando pela “Estrutura”.

A CNAE 6399-2/00 pode ser MEI? Sim, a CNAE 6399-2/00 - Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente, pode ser MEI de acordo com as leis atuais.

Finalmente, onde encontro essa tabela ou esses códigos?

  1. Provavelmente poderá encontrar em notas fiscais geradas anteriormente no sistema da prefeitura.
  2. Uma segunda possibilidade é entrar em contato com seu contador.
  3. Talvez seja necessário entrar em contato com sua prefeitura.

A CNAE-Fiscal é um instrumento de identificação econômica das unidades produtivas do País nos cadastros e registros das três esferas da administração pública brasileira, uniformizado nacionalmente em conformidade com os padrões internacionais, no âmbito da ONU.

Codigo CNAE Principal
A atividade econômica principal, dentre as constantes no ato constitutivo ou alterador, é aquela considerada de maior receita auferida ou esperada.

Uma das formas de consultar o tipo de uma empresa é por meio do “Código e Descrição da Natureza Jurídica” (informação disponibilizada no Cartão CNPJ). Além disso, o documento de registro da empresa também é instrumento que pode ser utilizado como consulta.

Fazer a consulta Simples Nacional e descobrir se a sua ou qualquer outra empresa adota esse regime é muito fácil. O primeiro passo é acessar o site oficial da Receita Federal, informar o CNPJ de sua empresa ou daquela que deseja obter informações e por fim clicar em consultar.

Portanto, para saber se uma empresa pode estar cadastrada dentro do regime do MEI, basta fazer uma verificação do seu CNPJ. Isso pode ser feito na hora e de maneira gratuita pelo site da receita federal, sendo a única informação necessária, o número do CNPJ!

Veja como consultar a situação do seu CNPJ MEI:

  1. Acesse a página de serviços do site da Receita Federal;
  2. Preencha o CNPJ (somente números) e os caracteres exibidos na imagem;
  3. Clique em consultar.
  4. As informações básicas do seu negócio serão exibidas e a situação de ativo ou não;

Na verdade, CNAE é o registro das atividades das empresas, ou seja, um número que descreve a atividade econômica de um negócio. Já o MEI é a empresa em si, que faz parte do Simples Nacional, com suas definições próprias. O MEI faz uso do CNAE para descrever suas atividades lucrativas.

As Classificações de serviço são o cadastro responsável pela parametrização dos impostos incidentes sobre os serviços prestados pela empresa. As informações destes cadastros são utilizadas quando você for gerar as Notas de Serviço / NFS-e através do sistema.

Para encontrar o(s) código(s) CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) mais adequado(s) ao objetivo social de sua empresa ou establecimento, acesse a Consulta CNAE do IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

Se você tem dúvidas sobre como escolher o CNAE correto, é melhor procurar ajuda de um contador, pois qualquer erro pode gerar grandes prejuízos. Isso porque o CNAE determina quais são os impostos a pagar e obrigações acessórias da empresa, além de estabelecer os benefícios fiscais e alíquotas para cada segmento.

O CNAE - Classificação Nacional de Atividades Econômicas trata das atividades empresariais, realizadas pela pessoa jurídica, e não tem equivalência direta com a atividade obreira, que é definida pela CBO - Classificação Brasileira de Ocupações.

307-7 - Serviço Social Autônomo.

Prazo. Até 3 (três) dias úteis.