Como saber se o CFOP está correto?

Perguntado por: emuniz . Última atualização: 27 de maio de 2023
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Visto que é uma operação de Entrada, o CFOP que você deverá indicar deve começar com 1 ou 2. Exemplo: Seu fornecedor lhe fez uma venda, indicando o CFOP 5.102 na nota fiscal. Ao realizar a Entrada, você provavelmente indicará o CFOP 1.102.

Qualquer CFOP informado erroneamente na emissão de documentos fiscais está sujeito à falha na validação dos dados, bem como rejeição do documento fiscal a ser emitido.

O CFOP de entrada diz respeito a uma mercadoria ou serviço que sua empresa adquiriu. O código de entrada é distinguido pelo primeiro dígito da sequência de 4 do CFOP, podendo ser 1 (Entrada ou Aquisições do Estado), 2 (Entrada ou Aquisições de fora do Estado) e 3 (Entrada ou Aquisições do Exterior).

Por outro lado, o CFOP admite essa possibilidade, uma vez que diferentes CFOPs em uma mesma nota podem descrever uma mesma operação, seja ela de entrada, saída, transferência, retorno etc.

Dito isso, entenda que não há nenhum tipo de tabela que mostre com certeza como saber o CFOP de um produto pelo NCM, pois varia de caso a caso. No entanto, você pode acessar a lista de CFOP's disponível na SEFAZ.

A principal diferença entre eles é que no caso do CFOP 5102, a nota é tributada, ao passo que usando o CFOP 5405, ela não é tributada, uma vez que o imposto já foi pago antecipadamente pelo fornecedor. Por isso, esse é um código que só pode ser usado quando há a substituição tributária.

Clique no ícone de EDITAR (lápis) na natureza de operação que deseja inserir o CFOP. Caso queira pode habilitar a opção de PADRÃO para deixar este CFOP como padrão em todas as notas fiscais que for emitir. Ao final da tela basta clicar em SALVAR para finalizar o procedimento.

Ambas CFOP 5101 e CFOP 5102 representam operações de venda de seu município para o estado. Porém a diferença é que a 5101 indica venda de produção do estabelecimento e a 5102 indica uma venda de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros.

Esse erro indica que, o CFOP informado na NFC-e está incorreto ou não existe.

O erro acima irá ocorrer quando estiver emitindo uma nota fiscal de devolução e o CFOP informado não corresponder à finalidade de devolução.

É importante ressaltar que um NCM pode ter várias CFOP, uma vez que a CFOP indica a natureza de circulação de uma mercadoria, estando sempre atrelado à operação, e a NCM indica a natureza das mercadorias.

Especificamente o CFOP 6102 diz respeito a venda de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros. De maneira mais clara, ela deve ser usada em transições de revenda para um estado que não é o de origem. Ou seja, para fora do estado da empresa.

1º dígito do CFOP: tipo de operação
2XXX – Entrada ou aquisição de serviço de fora do estado. 3XXX – Entrada ou aquisição de serviços do exterior (importação). 5XXX – Saída ou prestação de serviços para dentro do estado. 6XXX – Saída ou prestação de serviços para fora do estado.

O CFOP pode ser alterado de duas formas:

  1. Diretamente na nota. Para uma correção rápida de uma nota específica.
  2. Na natureza de operação. Você pode cadastrar o CFOP na Natureza, e sempre selecioná-la quando for necessário realizar essa operação novamente.

CFOP 5949

A nota fiscal CFOP 5949 é considerada a mais simples do mercado, já que sobre ela não há a incidência de nenhum imposto. Assim, a sua emissão também é mais simples, pois não é necessário preencher os campos relativos ao ICMS, IPI, PIS e COFINS.

Nota Fiscal - Como usar duas ou mais CFOPs na mesma nota.

  1. Clique em Produtos.
  2. Selecione a mercadoria que deseja alterar o CFOP e clique em Alterar.
  3. Selecione o CFOP desejado para essa mercadoria e clique em Confirmar.
  4. O CFOP alterado será exibido junto ao item no DANFE.

É importante observar que o sufixo que compõe o CFOP também é um código em si, denominado CST (Código de Situação Tributária). Este código determinará se a transação é isenta, não tributável, totalmente tributável, parcialmente tributável, diferida e assim por diante. O CST são os dois últimos números do CFOP.

Para descobrir o código NCM de uma mercadoria, consulte a NCM On-line do Sistema Classif do Portal Único do Comércio Exterior (Pucomex). A consulta na NCM On-line pode ser feita através de pesquisa por código ou palavras e pela navegação na árvore da NCM.

Para dar entrada no CFOP 5102, é preciso lançar o CRT = 1 – Simples Nacional, tendo como CFOP 5.102. Também se deve levar em conta a origem da mercadoria, o CSOSN = 101 (Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito), gerando crédito para o destinatário, CST do PIS/COFINS = 49 (Outras Operações de Saídas).

Um outro código que também é muito confundido é CFOP 6102. A diferença central entre um código e outro é que o CFOP 5102 é usado em uma venda estadual. Já o CFOP 6102 é usado para uma venda interestadual.

O que é CFOP 5405? No caso do CFOP 5405, o código se refere a venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituído.