Como saber se minha multa rescisória foi liberada?
Pode verificar através do extrato do FGTS que pode ser consultado no aplicativo do fundo de garantia. Mas você também pode ir pessoalmente à uma agência da Caixa.
Precisa da chave para sacar a multa rescisória?
O trabalhador demitido deve comparecer a uma agência da Caixa com todos os documentos que comprovem a rescisão do contrato dentro do prazo estabelecido. Se o prazo for ultrapassado, é preciso aguardar a geração da chave de identificação pelo empregador para que o saque do valor seja possível.
Quando é liberada a multa rescisória?
No entanto, existem algumas situações em que é possível sacar o FGTS antes desse prazo, como em casos de doenças graves, aposentadoria, desastres naturais, entre outros. Já a multa rescisória pode ser sacada imediatamente após o depósito do valor na conta do FGTS do trabalhador.
Como faço para saber se meu FGTS está liberado?
Basta acessar o aplicativo do FGTS para consultar os valores já liberados e solicitar o saque, indicando uma conta de sua titularidade, de qualquer Banco. Tudo 100% digital, sem precisar ir à uma agência. A funcionalidade está disponível desde fevereiro de 2020.
O que acontece se a empresa não pagar a rescisão em 10 dias?
O que é a multa por atraso no pagamento das verbas rescisórias? Caso a empresa não pague os valores referentes à verba rescisória no prazo determinado — de dez dias, como vimos —, ela é penalizada e passa a dever ao funcionário uma multa correspondente ao valor de um salário-base.
Porque minha multa rescisória está bloqueada?
Isso acontece porque podem ocorrer situações em que o saldo do FGTS é bloqueado, como ações judiciais. Se você tem um emprego e for desligado, as regras são as mesmas do Saque-Aniversário: você fica apenas com a multa rescisória, sem acessar o saldo.
Quem fez o saque-aniversário pode sacar a multa rescisória?
Atualmente, o trabalhador que optou pelo saque-aniversário, quando demitido, pode sacar apenas o valor referente à multa rescisória, não a cifra integral da conta. Além disso, se o trabalhador optou pelo saque-aniversário e deseja retornar ao saque-rescisão, só poderá fazê-lo após 25 meses.
Como faço para sacar a multa rescisória FGTS bloqueado?
O trabalhador não perde o direito de sacar a multa rescisória nos casos de demissão sem justa causa, ainda que haja saldo bloqueado na conta FGTS. Ainda que tenha optado pela modalidade saque-aniversário, será possível sacar a multa rescisória caso seja demitido, mas sem acesso ao saldo total da conta FGTS.
Como sacar os 40% da multa do FGTS pelo aplicativo?
Como funciona? Ao acessar o Aplicativo do FGTS, o trabalhador poderá consultar os valores disponíveis para saque. Então, basta indicar uma conta na CAIXA ou em qualquer instituição bancária para receber os valores, sem nenhum custo. O valor estará disponível em conta após 5 dias úteis.
Qual documento para sacar a multa rescisória?
Os principais documentos para sacar o FGTS são:
Carteira de Trabalho; Documento de identificação pessoal (RG ou CNH); Número do PIS/NIT/NIS/PASEP; Termo de Quitação da Rescisão de Contrato de Trabalho (TQRCT) ou Termo de Homologação da Rescisão do Contrato de Trabalho (THRCT).
Qual documento preciso para sacar a multa rescisória?
Carteira de Trabalho
Documentos necessários para o saque: • Carteira de Trabalho; e • Documento de identificação do trabalhador ou diretor não empregado; e • Número de inscrição PIS/PASEP/NIS; e • Termo de Quitação da Rescisão do Contrato de Trabalho- TQRCT ou Termo de Homologação da Rescisão do Contrato de Trabalho -THRCT.
Quanto tempo a empresa tem para liberar a chave para sacar o FGTS?
Em quanto tempo a empresa pode disponibilizar a chave do FGTS? A partir do momento em que for comunicado à Caixa a rescisão de contrato do trabalhador, a empresa terá até 10 dias para informar a Chave do FGTS, para que seja possível o acesso aos valores.
Como sacar o FGTS em caso de rescisão?
O Saque pode ser solicitado de forma totalmente digital pelo aplicativo do FGTS, sem precisar ir até uma Agência da CAIXA. Basta indicar no App FGTS uma conta da CAIXA ou de outra instituição financeira, para crédito dos valores, sem nenhum custo.
Como é feito o pagamento do FGTS na rescisão?
Funciona assim: quando o empregador demite sem justa causa, o trabalhador tem o FGTS disponibilizado para saque. O valor disponível não é apenas o montante acumulado referente ao tempo em que o funcionário trabalhou na empresa, a ele também é acrescida uma multa rescisória de 40%, que é aplicada sobre o saldo do FGTS.
Como ter acesso a minha rescisão?
Para fazer ou consultar uma rescisão contratual pelo HomologNet, basta acessar o endereço: http://sistema-homolognet.mte.gov.br/ e os dados cadastrais da empresa e do colaborador.