Como saber se minha ave é legalizada?
Uma ótima forma é entrando em contato com o IBAMA ou um órgão estadual competente da sua região para saber essa informação.
Como consultar registro de ave?
Informações sobre o encontro de aves anilhadas podem ser repassadas ao CEMAVE por carta, telefone (83 3245-5001), e-mail (sna.cemave@icmbio.gov.br) ou por meio deste formulário eletrônico. Uma vez relatado o encontro de uma ave anilhada, as informações são conferidas e processadas.
Como tirar licença de ave?
Acesse o site https://servicos.ibama.gov.br/ctf/sistema.php com login e senha cadastrados e clique em Serviços >> Gestão de Criadores de Passeriformes Silvestres - SISPASS >> Emitir licença ou boleto. Para verificar se a licença foi emitida, clique em “informações e Consultas >> Licenças do criador”.
Quais são os animais que não precisam de autorização do Ibama?
Incluem-se na categoria de animais domésticos: coelho, hamster, chinchila, calopsita, algumas espécies de canários, porquinho-da-índia, periquito australiano, rato, camundongo, entre outros. Estes animais considerados domésticos pelo IBAMA não requerem autorização para criação e manutenção.
Qual a multa por criar pássaros silvestres?
E, há previsão de que o valor da multa será fixado conforme o regulamento da Lei 9.605/98, com base nos índices estabelecidos na legislação pertinente, sendo o mínimo de R$ 50,00 e o máximo de R$ 50.000.000,00 (art.
Quanto custa uma ave legalizada?
O preço de um papagaio-verdadeiro legalizado costuma girar em torno de R$ 3 mil a R$ 4 mil em criadouros certificados. Desconfie se o preço estiver muito abaixo disso, pois este exemplar pode ser fruto do tráfico de animais silvestres, o que infelizmente ainda é muito comum aqui no Brasil.
Como Anilhar um pássaro no Ibama?
Solicitação de Anilha
A retirada das anilhas somente poderá ser realizada pelo próprio solicitante, identificado por documento legal. Caso não possa comparecer à unidade para receber as anilhas, você poderá indicar um procurador. A Procuração deverá, obrigatoriamente, seguir o estipulado no art.
É permitido ter pássaro na gaiola?
O Projeto de Lei 1487/19 altera a Lei de Proteção à Fauna para proibir a criação de pássaros em gaiolas ou viveiros domésticos.
É crime ter calopsita?
Apesar do estilo peculiar, ela não é considerada um animal silvestre há algum tempo. A ave tem criação liberada em território brasileiro pela Portaria IBAMA nº 93/1998, sem a necessidade de registro.
Quais pássaros posso ter em casa?
Conheça as cinco melhores espécies de pássaros para ter em casa
- 1 – Papagaio. Ave inteligente, aprende e repete palavras. ...
- 2 – Periquito. Aves que também adoram brincadeiras, são amigáveis, dóceis, curiosas e ótima companhia às crianças.
- 3 – Canário belga. ...
- 4 – Calopsita. ...
- 5 – Cacatua.
Para que serve o anilhamento de aves?
A marcação por anilhamento é uma técnica de campo fundamental em pesquisas de longa duração e no monito- ramento de aves, sendo de grande importância para a con- servação das espécies, pois fornece dados de distribuição, sobrevivência, sucesso reprodutivo, longevidade, dispersão, migração, comportamento e estrutura ...
Para que serve a anilha no pássaro?
A anilha é o documento de identificação da ave e do criador. Funciona como um RG, é um anel inviolável, e somente é possível colocar na pata da ave enquanto ainda é filhote, nos primeiros dias de vida.
Como saber se o papagaio é legalizado?
Todo papagaio que tem a sua comercialização dentro da lei possui uma anilha fechada em uma das patas ou um microchip embaixo da pele. Atente-se a este detalhe; Para ter a certeza da idoneidade do local onde irá comprar o papagaio, consulte a Linha Verde do IBAMA, no 0800-618080.
Quais são os animais que o Ibama permite criar?
São eles: Abelha, Alpaca, Avestruz, Bicho-da-seda, Búfalo, Cabra, Cachorro, Calopsita, Camelo, Camundongo, Canário-do-reino ou Canário-belga, Cavalo, Chinchila, Cisne-negro, Cobaia ou Porquinho-da-India, Codorna-chinesa, Coelho, Diamante-de-gould, Diamante-mandarim, Dromedário, Escargot, Faisão-de-coleira, Gado bovino, ...