Como saber se meu inquérito foi arquivado?
Algumas formas podem ser seguidas para pesquisar processo criminal de forma eficiente e manter o controle dessa atividade dentro de sua estratégia, confira algumas delas!
- #1 Busca pelo inquérito policial. ...
- #2 Consulta pelo site do Tribunal de Justiça. ...
- #3 Acompanhe o Portal da Transparência. ...
- #4 Pesquise em sites de buscas.
Quando o inquérito pode ser arquivado?
Arquivamento do inquérito
O inquérito nunca poderá ser arquivado pelo Delegado, apenas quem possui a competência para arquivar um inquérito policial é o juiz, que realizará a solicitação do arquivamento por algum motivo, sem um motivo válido, o arquivamento não será produzido.
Como se encerra o inquérito policial?
O prazo para conclusão do inquérito policial será de quinze dias, quando o indiciado estiver preso, podendo ser prorrogado por mais quinze dias, a pedido, devidamente fundamentado, da autoridade policial e deferido pelo Juiz a que competir o conhecimento do processo.
Quem manda arquivar o inquérito?
1- ARQUIVAMENTO O arquivamento do inquérito policial somente se dará por decisão da autoridade judiciária. É ato do juiz, que determinará o arquivamento de forma motivada somente se houver pedido do…
Pode o inquérito arquivado ser reaberto?
Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia. Arquivamento pela extinção da punibilidade – Faz coisa julgada material, não pode ser desarquivado.
Qual o prazo de prescrição do inquérito policial?
O Código Penal determina que se a pena aplicada em concreto fica entre um e dois anos, o crime prescreve em quatro anos. Se a pena é superior a dois anos, mas não excede quatro, prescreve em oito anos, e assim por diante.
Onde consulta inquérito policial?
O resultado do inquérito é apresentado ao Ministério Público, que a partir dele faz a proposição de ação penal (denúncia criminal). Consulte os inquéritos policiais em andamento no MPF.
Quanto tempo pode durar uma investigação?
Algumas variações da regra geral: no âmbito da Justiça Federal, o prazo é de 15 dias, se o acusado estiver preso, podendo ser prorrogado por mais 15 dias, conforme art. 66 da Lei 5.010/66. Sendo o acusado solto, o prazo segue a regra geral do qual será de 30 dias, (OLIVEIRA, 2009, p.
Quando o juiz manda arquivar o processo?
O arquivamento de processo ocorrerá diante das seguintes situações: a) por deferimento ou indeferimento do pleito; b) pela expressa desistência ou renúncia do interessado; ou c) por decisão motivada de autoridade competente.
Quanto tempo para arquivar o processo?
Além disso, para que um processo seja baixado ou arquivado, o tempo médio é de 5 anos e 11 meses.
O que acontece depois que o processo é arquivado?
Significa que o processo não está mais disponível para apreciação no cartório. Foi enviado para um arquivo e o único meio de visualiza-lo é solicitando o desarquivamento tendo que pagar custas. Ressalvado o prazo para eliminar os autos.
Quem pode desativar o inquérito policial?
O arquivamento do inquérito policial somente se dará por decisão da autoridade judiciária. É ato do juiz, que determinará o arquivamento de forma motivada somente se houver pedido do Ministério Público que é o titular da ação penal pública (art. 129, I, CF).
O que acontece após a conclusão do inquérito?
A autoridade fará minucioso relatório do que tiver sido apurado e enviará autos ao juiz competente. Caso o delegado não consiga elucida o fato no prazo previsto, deverá assim mesmo encaminhar os autos do inquérito policial ao juiz, solicitando prorrogação do prazo.
O que acontece com uma pessoa que foi indiciada?
Após isto, o indiciado é extinto de punibilidade ou réu/ré”. Quando uma pessoa se torna ré? Os próximos passos são a denúncia feita pelo Ministério Público, bem como o aceite do Judiciário sobre o caso. Portanto, o cidadão em questão passa para a condição de réu e responderá o processo.
Como saber se uma pessoa foi indiciada?
"A forma mais garantida de saber se o processo de fato está em trâmite é solicitar junto ao 'cartório distribuidor' do Fórum uma 'Certidão de Feitos Ajuizados' em seu CPF".
O que acontece depois do depoimento na delegacia?
Importante destacar que o depoimento prestado na unidade policial será anexado ao inquérito policial (ou termo circunstanciado de ocorrência, a depender do delito praticado) que o delegado de polícia está presidindo.
Quem pode ter acesso a inquérito policial arquivado?
O acesso ao inquérito policial é um direito do advogado penal/criminal, já que é considerado uma ferramenta de trabalho, porque nele estão descritos todos os procedimentos investigativos, distante de interpretações e julgamentos particulares.
Porque o advogado arquiva o processo?
O processo pode ser arquivado por requerimento da parte e pelo fato de não haver mais interesse. Procure saber a causa do arquivamento. Se o advogado pediu arquivamento sem lhe comunicar ou se o processo foi arquivado pelo fato de não ter sido movimentado por ele.
O que é inquérito arquivado?
Penal" a decisão de arquivamento do inquérito é definitiva e inibe que sobre o mesmo episódio se venha a instaurar ação penal, não importa que outros elementos de prova venham a surgir posteriormente ou que erros de fato ou de direito hajam induzido ao juízo de atipicidade.
Quando o promotor sugere arquivamento de inquérito o que acontece?
Podemos concluir que a decisão final sobre o arquivamento ou não do inquérito policial pertencerá ao Procurador-Geral do Estado, que oferecerá denúncia ou designará outro membro da instituição para dar continuidade. Essa delegação efetuada pelo Chefe do parquet é conhecida como longa manus do Procurador.