Como saber se meu CPF está bloqueado judicialmente?

Perguntado por: dcoutinho . Última atualização: 24 de abril de 2023
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Como saber se o CPF está bloqueado? A melhor forma de consultar a situação do seu CPF é acessando ao site da Receita Federal na internet e buscando por "Comprovante de Situação Cadastral no CPF".

Acesse o sistema e informe seus dados pessoais quando for solicitado. Se o seu CPF estiver na situação "Pendente de regularização", consulte suas pendências para saber qual declaração de imposto de renda está faltando. Ao enviar a declaração correta, seu CPF ficará na situação "Regular".

O que é bloqueio judicial? O bloqueio judicial acontece quando há a determinação do bloqueio de bens e valores que existem na conta bancária de uma pessoa. Isso se dá por meio de um processo judicial, geralmente movido por credores e relacionado a dívidas não pagas.

Não há um prazo fixo para que o dinheiro fique bloqueado. Depois que o bloqueio é realizado, os valores ficam em uma conta judicial até que o desbloqueio seja formalizado ou que os valores sejam transferidos para o credor, que entrou com o processo. O banco deve ser notificado em caso de desbloqueio dos valores.

Depois que o bloqueio é feito, os valores ficam indisponíveis para qualquer movimentação até que seja solicitado o desbloqueio ao juiz. Dessa forma, o banco deve aguardar uma decisão judicial ordenando o desbloqueio.

75%

Se o contribuinte foi notificado sobre alguma pendência, mas não fez nada para retificá-la, a multa a ser paga é de 75% sobre o imposto devido, corrigida pela variação da Selic. “Além disso, a Receita Federal não está obrigada a realizar as análises assim que receber a declaração do contribuinte.

Acessar o site da Receita Federal; Clicar na aba “Meu Imposto de Renda”; Ir em Consultar Restituição; A página apresenta as orientações, permitindo consulta simplificada ou completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC.

Multas, CPF bloqueado e até prisão estão entre as penalidades. A dias para o fim do prazo da declaração de Imposto de Renda 2023, cerca de 8 milhões de contribuintes ainda não acertaram as contas com a Receita Federal.

O CPF apenas pode ser suspenso ou bloqueado por dívidas relacionadas à Receita Federal. De modo geral, o CPF é bloqueado porque o titular do documento apresenta alguma irregularidade cadastral pendente, ou não está cumprindo os deveres de prestação de contas à Receita Federal.

Por meio do Portal e-CAC é possível verificar quaisquer débitos e pendências com apenas alguns cliques. Basta acessar o site da Receita Federal, inserindo o CPF ou CNPJ e usando o código de acesso para verificar a situação fiscal.

O que significa CPF irregular
Ter um CPF irregular significa que você tem pendências no seu cadastro na Receita Federal, que é o órgão que faz a emissão e a administração desse documento. Quando seu CPF está nessa situação, quer dizer que ele pode estar suspenso, cancelado ou nulo.

Em tempo, é importante frisarmos que existem cinco ações de cobrança que podem resultar em bloqueio judicial, quais sejam: ação de cobrança; ação monitória; execução fiscal; execução de título extrajudicial; e, o cumprimento de sentença de qualquer desses processos.

É possível o bloqueio da NuConta via BacenJud? Sim, o dinheiro disponível na NuConta pode ser bloqueado através do BacenJud, caso você sofra um processo de execução e tenha uma ordem judicial nele.

Em regra, a poupança não pode ser bloqueada.