Como saber se meu certificado tem CEI?

Perguntado por: lnogueira . Última atualização: 27 de maio de 2023
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Para verificar se o CEI está cadastrado no seu Certificado Digital ICP, será necessário entrar em contato com a Autoridade Certificadora responsável pela emissão do documento.

Qualquer pessoa pode emitir o comprovante de situação cadastral e confirmar a autenticidade do comprovante. Acesse o sistema CAEPF no Portal e-CAC para consultar os dados completos do cadastro da atividade econômica ou acesse os outros canais para emitir ou autenticar os comprovantes.

Para os empregadores que não possuem inscrição CNPJ, o documento para o acesso é o Certificado Digital de Pessoa Física (como o e-CPF ou o e-PF, por exemplo) com a matrícula CEI cadastrada nele.

Existem duas formas: você pode ir à uma agência da Receita Federal ou entrar no portal eCAC, que fica dentro do site da Receita Federal.

O Cadastro Específico do INSS (CEI) está sendo substituído pelo Cadastro Nacional de Obras (CNO).

O que é a matrícula CEI? O CEI, ou Cadastro Específico do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), é utilizado por pessoas físicas que por lei, são comparadas a empresas. São pessoas comuns que ao exercerem suas atividades, possuem um status de empresa.

Sendo assim, a matrícula CEI permanece obrigatória até que todos contribuintes façam a adesão ao eSocial e efetuem a substituição dos cadastros. Para o CNO, a matrícula CEI permanece igual ao CNO, visto que ambos possuem a mesma composição.

Quem pode utilizar este serviço? Cidadão que exerça atividade econômica como pessoa física e possuam matrícula CEI para o seu estabelecimento. Acesse o sistema do CAEPF para fazer a inscrição de nova atividade econômica por vinculação ou vincular uma matrícula CEI ao CAEPF existente.

De forma obrigatória: A partir de 15/01/2019* *A partir de 15/01/2019, o CAEPF substituirá o Cadastro Específico do INSS – CEI. Número identificador: Será formado pelos nove primeiros dígitos do CPF, seguidos por um sequencial numérico, composto por 3 dígitos, e 2 dígitos verificadores.

O Centro Educacional Espaço Integrado (CEI) é uma instituição privada fundada em 1992 que tem por objetivo proporcionar aos estudantes dos segmentos da Educação Infantil, Ensino Fundamental I, Ensino Fundamental II e Ensino Médio a aquisição dos conhecimentos básicos que constituem o patrimônio histórico, científico e ...

É possível identificar através do e-CAC (clique aqui) usando o certificado digital ou o código de acesso. No e-CAC, você irá em cadastros/quadro de sócios e administradores.

Maiores de 16 anos podem se inscrever e não há limite para números de inscrições.

Para cadastrar Matrícula CEI para obra de edificação ou Matrícula CEI para outras modalidades de obra, se possível deve-se ter à mão o número da Anotação de Registro Técnico no CREA, o número do Alvará. São obrigatórios o endereço completo, incluindo CEP válido, e as medidas da obra.

No contexto atual, o CAEPF veio para substituir o CEI — este, por sua vez, já foi extinto. Neste sentido, a principal diferença entre CAEPF e CEI é que o primeiro parte dos planos de modernização do governo em relação aos procedimentos contábeis e fiscais no país.

Como consultar as informações da obra
Você precisará de conta gov.br ou código de acesso para acessar o e-CAC. Acesse o sistema CNO (no e-CAC); Clique em Consultar obra; Clique sobre o número da obra que deseja consultar.

O CNO pode ser acessado via Portal e-Cac ou via Portal eSocial. Caso você não possua código de acesso ou certificado digital para acessar o Portal e-Cac, clique aqui e veja o roteiro para acessar o CNO via Portal eSocial. Fonte: Receita Federal – 25.02.2019 – Adaptado pelo Guia Trabalhista.

O CEI jamais deve ser usado como inscrição para identificação do empregador que tenha CNPJ. Ao declarar um empregado de pessoa jurídica com a identificação do empregador no CEI, não haverá a inclusão do trabalhador nos critérios positivos para recebimento do abono anual PIS.

A partir de 15 de janeiro de 2019 o Cadastro Específico do INSS (CEI) perde a validade, passando a vigorar o Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física – (CAEPF).