Como saber se ganhei a causa na Justiça contra o INSS?

Perguntado por: abarros . Última atualização: 18 de janeiro de 2023
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Nestes casos, você deverá entrar no site do Tribunal de Justiça do seu estado e fazer o mesmo procedimento de consulta processual pelo seu nome ou número de processo. Para consultar essa informação, é só procurar a opção de “Acompanhamento Processual” e clicar no respectivo local.

– Prazo para sentença: de 3 a 5 meses. Até aqui, o processo judicial durou entre 11 meses e 2 anos (além do tempo corrido no processo administrativo). Caso após esta etapa o benefício tenha sido negado, inicia-se a fase recursal.

Após ter o Processo concluído no INSS, verifique o documento na agência bancária onde o depósito será pago. Em seguida, dirija-se à agência com seu documento de identidade com foto e número do benefício para acessar esses valores. Vale lembrar que você não precisa abrir uma conta corrente para receber os pagamentos.

O prazo para realizar o procedimento poderá ser, em média, de 10(dez) dias a contar da disponibilização do Alvará pela Justiça do Trabalho.

O dinheiro costuma ser compensado em até 10 dias. (No caso de alvará eletrônico, o valor é depositado automaticamente na conta de destino, sem necessidade de ir ao banco.)

Sim. No Portal do Tribunal de Justiça, no menu "Consulta de Processos" localizado no canto superior direito da página se estiver com o número do processo. A pesquisa também pode ser feita pelo número do processo ou pelo nome das partes no segmento “Cidadão”, link "Consulta de Processos".

Porém, o que muitos não sabem é que não existe causa ganha até que se tenha uma sentença transitada em julgado, ou seja, uma sentença contra a qual não cabe mais recurso. Por esse motivo, o advogado que afirma que determinada causa é “ganha”, pode acabar entrando em uma contradição com o cliente.

O valor da causa, então, nada mais é do que a soma das parcelas vencidas e vincendas (CPC, art. 260), quando estas últimas existirem.

A partir daí o juiz chega a uma conclusão e pode dar uma sentença, decisão ou despacho (que pode deferir/concordar ou indeferir/discordar).

3. Como ficaram os prazos administrativos em 2023? Na maioria dos benefícios previdenciários, o INSS terá no máximo de 90 dias para fazer o reconhecimento inicial do direito do segurado. Veja que eu utilizei o termo “na maioria dos benefícios previdenciários”, ou seja, tem exceções, hehe.

Têm direito aos atrasados neste lote os segurados que processaram o INSS e ganharam a ação, e cuja data da ordem de pagamento do juiz seja de outubro de 2022. É preciso que o processo seja de até 60 salários mínimos.

Quanto tempo para receber quando o benefício concedido? O prazo para iniciar o pagamento do benefício é de 45 dias corridos, de acordo com o Regulamento da Previdência Social (Decreto 3.048/1999), com extensão de mais 45 dias, se houver justificativa plausível, totalizando 90 dias.

Faça o login no site do Meu INSS, por meio da conta “gov.br”, para ficar mais fácil de consultar a situação do seu benefício. Assim que entrar no sistema, digite o seguinte termo no campo de busca: “meus benefícios”.

Deferido/concedido
Se foi deferido ou concedido quer dizer que a sua solicitação foi aprovada. É importante ficar atento a data de pagamento, que sai no máximo em 15 dias após a concessão do benefício. Lembre-se que, mesmo com o processo deferido, é necessário analisar se o benefício foi concedido corretamente.

Especificamente sobre o prazo para advogado repassar dinheiro ao cliente, não há uma lei específica, mas, por respeito ao seu cliente, um prazo que eu particularmente considero justo é de até 48 horas úteis.

O melhor caminho para conseguir o número do processo para realizar a consulta é entrando em contato com o advogado que deu encaminhamento do feito. Mas, se no seu caso, você entrou com o processo sem um advogado e não tem o número do processo, pode fazer a pesquisa com o número do seu CPF.

Conforme § 1º do artigo 203 do Código de Processo Civil, sentença é o pronunciamento em que o juiz encerra a fase de conhecimento do procedimento comum, ou seja, encerra o processo na 1ª instância, analisando ou não o mérito – a questão principal da ação.

Sim, isso é possível. Entretanto veja no processo se vocês perderam a causa ou o prazo.