Como saber se fui notificado pela Receita Federal?

Perguntado por: obittencourt . Última atualização: 19 de janeiro de 2023
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Passo a passo para consulta de notificação de lançamento na Receita Federal

  1. Acessar o portal da Receita. Para começar, é preciso entrar no portal da Fazenda aqui. ...
  2. Selecionar menu “Serviços” e opção “Consulta NF-e Completa” ...
  3. Digitar chave de acesso. ...
  4. Confirmar o captcha.

Como consultar se está no lote da malha fina

  1. Acesse o site www.gov.br/receitafederal.
  2. Clique em "Meu Imposto de Renda"
  3. Em seguida, clique em "Consultar a Restituição". Clique em "Iniciar"
  4. O sistema pedirá o numero do CPF e a data de nascimento. Também será preciso digitar os caracteres especiais.

Como saber se cai na malha fina? Acesse o e-CAC (Centro de Atendimento Virtual), selecione a opção "Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF)" e na aba "processamento", escolha o item "pendências de malha". A Receita diz que lá é possível ver se você caiu na malha fina e qual o motivo para sua declaração ter sido retida.

Você pode verificar no portal virtual de atendimento da Receita Federal, o e-CAC, a situação da sua declaração.

Para consultar a intimação, o contribuinte deve acessar o serviço Consulta Intimação, disponível em Restituição e Compensação, no e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte).

A Secretaria da Receita Federal se comunica de forma oficial com o contribuinte de duas maneiras: por carta (enviada para o endereço declarado na última declaração do imposto de renda) ou através do portal E-Cac.

Ainda, se o contribuinte for obrigado a entregar e não enviar a declaração, mantendo as pendências com a Receita, seu CPF pode ficar irregular. “Nesse caso, o indivíduo não pode assumir cargos públicos, tirar passaporte, contratar empréstimos e financiamento em bancos, abrir uma conta.

Além de não receber a restituição, contribuintes que caem na malha fina podem precisar pagar multas. Elas são calculadas com base no imposto devido. Por causa disso e de outras razões, é necessário solucionar o problema o mais rápido possível.

Se o contribuinte for notificado pela Receita de que caiu na malha fina, a multa é equivalente a 75% do imposto devido, a menos que o erro seja muito pequeno.

A multa por entrega atrasada do Imposto de Renda é de 1% ao mês sobre o valor do imposto a pagar até um limite de 20%. Mas, em casos que o contribuinte não possua imposto a pagar, ou em que o valor equivalente a 1% do imposto devido seja menor que R$ 165,74 o valor mínimo a ser pago será esse.

2021. No ano passado, 869.302 contribuintes caíram na malha fina — o equivalente a 2,4% do total de documentos entregues.

O mesmo pode ser feito no e-CAC ou no aplicativo para celulares e tablets. No e-CAC, você pode baixar a notificação e o DARF pelo extrato de processamento da declaração.

O crédito será depositado na conta corrente informada no momento da declaração, no dia 31 de outubro deste ano, para mais de 470 mil contribuintes, somando um valor de 800 milhões de reais, segundo informações da Receita Federal.

Utilize o sistema Consultar restituição IRPF para consultar a situação da sua restituição. Para ter informações mais detalhadas sobre o processamento da sua declaração, utilize o canal Meu Imposto de Renda, disponível no Portal e-CAC ou pelos aplicativos para celulares e tablets.

Em Certidões Eletrônicas, é possível pesquisar se é réu em algum processo na Justiça Federal. Basta digitar o nome completo e o CPF.

"A forma mais garantida de saber se o processo de fato está em trâmite é solicitar junto ao 'cartório distribuidor' do Fórum uma 'Certidão de Feitos Ajuizados' em seu CPF".

Conforme previsão na lei processual, os prazos constantes no mandado podem ser de 3, 5 ou 15 dias. Portanto, se atente a isso. Vale lembrar que se você se recusar a receber o mandado, o oficial de justiça tem poder para certificar no processo que você foi citado/intimado daquela decisão.

Caso haja descumprimento dos termos estabelecidos em uma notificação, ocasionará consequências sérias. O não comparecimento pode acarretar em uma condução coercitiva (levada à força a comparecer), a depender do motivo da intimação.

Quando, por 2 (duas) vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar.

Você recebe uma notificação avisando que precisa prestar esclarecimentos, por mensagem pelo número de telefone ou mesmo pelo e-mail informado na identificação do contribuinte. Antes da pandemia, era preciso ir até um posto de atendimento para regularizar a situação.