Como saber se estou sendo processado criminalmente?

Perguntado por: treal8 . Última atualização: 6 de maio de 2023
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Ao entrar na página do tribunal de justiça, você vai em consultas processuais de 1º grau. Nesse item você terá as opções de consultar por seu nome completo, ou documento da parte.

Basta você procurar o campo ''pesquisa processual'' ou ''consulta processual'' e selecionar a opção unificada, onde geralmente você consegue visualizar processos em andamento apenas com o nome da pessoa, embora seja recomendável ter conhecimento sobre outras informações como nome da mãe, data de nascimento, etc..

A primeira opção para quem deseja consultar a existência de antecedentes criminais sobre uma pessoa é acessando o site da Secretaria da Segurança Pública (SSP). O portal é bem simples e objetivo, e com ele é possível emitir o atestado imediatamente.

Tempo de tramitação dos processos no Brasil
Estadual: 4 anos e 8 meses; Tribunais Superiores: 1 ano e 7 meses; Trabalho: 2 anos e 8 mês; Federal: 5 anos e 2 meses.

Segundo o Relatório, os processos de conhecimento (em que o juiz julga a existência do direito) nas varas estaduais demoram, em média, 2 anos e 5 meses até uma sentença. Já os processos de execução (fase em que, já tendo sido reconhecido o direito, o devedor é obrigado a pagar) costumam demorar 5 anos e 2 meses.

Para realizar a busca, insira o número do processo ou o nome desejado e nosso sistema exibirá todas as publicações presentes no site, por ordem de relevância. Este botão tem a função de atualizar e acompanhar automaticamente o processo.

É possível consultar processo pelo nome?

  1. Acesse o site do Tribunal de Justiça do estado onde tramita o processo ou acesse o JusBrasil;
  2. Clique em processos e depois em acompanhamento processual;
  3. Selecione consultar por nome da parte, seja o nome do autor ou do réu;
  4. Insira o nome completo e clique em pesquisar.

se o agente não está com pedido de prisão em aberto (não é um fugitivo), pode sim tirar um RG sem problema nenhum. É bom que se entenda que, estar respondendo a um processo criminal, em si, não significa que a pessoa tenha sido responsabilizada pelo cometimento de um crime.

Como acompanhar um nome pelo Jusbrasil? Ao encontrar a página de um nome que deseja acompanhar, clique em "Acompanhar Nome". O Jusbrasil verifica diariamente os Diários Oficiais e te notificará quando uma nova publicação aparecer.

Procurando pessoas usando a internet
Ferramentas de busca como o Google ou o Bing são excelentes opções para pesquisar o que quiser de graça. Faça uma pesquisa simples incluindo o nome da pessoa e a cidade e/ou estado em que ela morava ou onde você a viu pela última vez. Não exagere nos termos de busca.

Os interessados devem acessar o site da Polícia Federal, preencher formulário eletrônico próprio com os dados exigidos (nome completo, data de nascimento, nome completo do pai e da mãe, número da carteira de identidade, número do passaporte e número do CPF) e, em seguida, enviar o formulário preenchido via internet.

2 - Como pode ser obtida a certidão da Justiça Federal? A expedição de certidão “Nada Consta” será exclusivamente pela internet, na pagina eletrônica : www.jfmt.jus.br - sem custo para o interessado.

A certidão de antecedentes criminais é um documento que informa se existem registros de crimes em nome de alguém, com informações relacionadas ao nome do requerente e mantidas na base de dados da Polícia Federal. Fornecida para fins civis, a Certidão emitida poderá ser impressa e terá a validade de 90 dias.

Sendo assim, o fato de um indivíduo possuir em seu desfavor uma investigação em andamento ou mesmo um processo criminal não o torna portador de maus antecedentes e, tal circunstância não pode ser utilizada em seu desfavor sob hipótese alguma, vez que violaria o princípio constitucional da presunção de inocência.