Como saber se estou sendo investigado pela Receita Federal?

Perguntado por: erebelo . Última atualização: 25 de abril de 2023
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Como consultar pendências no CPF pelo site da Receita Federal

  1. Acesse o portal e-CAC e escolha a forma de acesso, com certificado digital ou código de acesso.
  2. Clique na aba “Certidões e Situação Fiscal”.
  3. Clique no link “Consulta Pendências – Situação Fiscal”.

Agora com um sistema de informações cruzadas, aqueles que excedem o valor de R$ 28,559,70 como rendimento tributável por ano em seu CPF devem realizar a declaração do IR. Além disso, quem não presta conta dos seus rendimentos pode ter problemas como o bloqueio do seu CPF.

como consultar os documentos

  1. Passo 1. Acessar o sistema. Acesse o e-CAC; ...
  2. Passo 2. Buscar o processo. Na tela inicial do sistema de Processos Digitais (e-Processo), clique na opção Meus Processos para visualizar todos os seus processos. ...
  3. Passo 3. Abrir as opções. ...
  4. Passo 4. Selecionar documento. ...
  5. Dica. Resultado do processo.

Veja a seguir o passo a passo:

  1. Acesse o e-CAC (Centro de Atendimento Virtual)
  2. Faça o login.
  3. Selecione a opção "Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF)"
  4. Na aba "processamento" ou "Serviços do IRPF", escolha o item "pendências de malha"

O valor da multa por não declarar Imposto de Renda é de 1% ao mês sobre o imposto devido, limitado a 20% e, caso não haja imposto devido, a multa será de R$165,74. É o que acontece com quem não teve rendimentos no ano anterior, mas foi obrigado a declarar, por exemplo, porque possui bens que somam mais de R$ 300 mil.

Os tipos de pendência na receita podem estar relacionados ao atraso ou não entrega da declaração anual de imposto de renda, ao não pagamento dos tributos relacionados a algum CNPJ em seu nome, ou qualquer outro tributo federal pendente.

Caso o contribuinte não declare e tenha algo a pagar, a multa varia de 1% a 20% do valor devido por mês. Além disso, a Receita Federal toma providências administrativas, com a inclusão no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin).

Você pode ter o CPF negativado, o nome na lista da malha fina da Receita Federal e ainda responder por crimes como lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, estelionato e atos de corrupção contra a administração pública.

A única forma da Receita Federal conferir os dados que os contribuintes informam em cumprimento da obrigatoriedade de envio de informações sobre patrimônio através da declaração de imposto de renda é cruzando as informações com as instituições que intermediam a movimentação de dinheiro.

Bancos e outras instituições financeiras
De forma semelhante, as operadoras de cartões de crédito também prestam contas por meio da Declaração de Operações com o Cartão de Crédito (DECRED), que é enviada à Receita todo mês que o valor da fatura do cliente ultrapassa R$ 5 mil.

Ao entrar na página do tribunal de justiça, você vai em consultas processuais de 1º grau. Nesse item você terá as opções de consultar por seu nome completo, ou documento da parte.

Você pode fazer isso online, (no nosso site www.consultarprocesso.com.br ), no diário oficial, tribunal de justiça ou falando com seu advogado responsável pelo caso.

Resposta: Para saber se há um processo em seu nome na Justiça Federal do Rio de Janeiro, vá em Acesso aos sistemas processuais, entre na consulta pública e-Proc, digite seu CPF ou nome completo.

Cair na malha fina da Receita Federal significa que a sua declaração ficará retida por causa de algum erro, como um valor incorreto, um rendimento omitido, informações cadastrais erradas ou até mesmo por uma análise de possível fraude.

Qual a probabilidade de cair na malha fina? É relativamente pequena. Das declarações entregues em 2022, cerca de 2,7% (pouco mais de um milhão) foram para a malha fiscal, enquanto em 2021 esse número foi de 2,4%.

Principais consequências de cair na malha fina
A Receita Federal não perdoa: quem cai na temida malha fina tende a pagar entre 20% a 75% sobre o total do imposto devido.

Popularmente conhecida como “malha fina”, a malha fiscal ocorre quando, ao realizar a análise da declaração de imposto de renda, a Receita Federal do Brasil identifica divergências nas informações prestadas e solicita a retificação e/ou esclarecimentos adicionais.

As principais situações nas quais o CPF de um cidadão brasileiro fica bloqueado são quando esse cidadão morre, se está devendo algum dinheiro, caso não declare Imposto de Renda, se deixou de comparecer nas últimas eleições ou até mesmo em caso de incoerências nos dados apresentados à Receita Federal.

Toda movimentação financeira acima de R$ 2.000,00 por mês para contribuinte pessoa física (CPF), e acima de R$ 6.000,00 para pessoas jurídicas (CNPJ), são informados à Receita Federal do Brasil (RFB) por meio da Declaração de Movimentações de Cartões de Credito e Dinheiro-DECRED mensalmente pelas instituições ...

Já quando aparece “Pendências”, significa que não foi aprovada e você deve resolver o problema. Quanto tempo demora para processar a declaração de Imposto de Renda? A Receita Federal leva, em média, 3 meses para processar a Declaração de Imposto de Renda e costuma pagar a restituição no mesmo ano.

O comunicado da pendência será considerado entregue 15 (quinze) dias após a respectiva postagem ou envio.