Como saber se é micro ou pequena empresa?

Perguntado por: ubonfim . Última atualização: 22 de maio de 2023
4.5 / 5 10 votos

Micro empresa: empresa que têm faturamento anual de até R$ 360 mil ou emprega até 9 pessoas no comércio e serviços ou 19 pessoas no setor industrial. Pequena empresa: empresa que têm faturamento anual de até R$ 4,8 milhões por ano ou emprega de 10 a 49 pessoas no comércio e serviços ou de 20 a 99 pessoas na indústria.

Empresas da indústria:

  1. Microempresa: até 19 colaboradores.
  2. Pequena empresa: de 20 a 99 colaboradores.
  3. Média empresa: de 100 a 499 colaboradores.
  4. Grande empresa: acima de 500 colaboradores.
  1. Microempresa: menor ou igual a R$ 360 mil.
  2. Pequena empresa: maior que R$ 360 mil e menor ou igual a R$ 4,8 milhões.
  3. Média empresa: maior que R$ 4,8 milhões e menor ou igual a R$ 300 milhões.
  4. Grande empresa: maior que R$ 300 milhões.

Para encontrar o seu cartão CNPJ MEI, você deve selecionar a opção CNPJ, que está ao lado da tela do DAS; Nessa tela você encontra todas as informações sobre a sua empresa. Arraste a tela até o final e selecione a opção “Ver certificado MEI”; Pronto, seu Certificado MEI foi gerado!

Como funciona a ME? Apesar de também ser “micro”, MEI e ME não são a mesma coisa. Em função do faturamento, a Microempresa possui uma estrutura mais robusta do que o MEI. Enquanto a receita anual de um MEI é de R$ 81 mil, a receita bruta de uma ME pode ser de até R$ 360 mil por ano.

Atualmente, as regras de classificação quanto ao porte são as seguintes:

  1. ME – Microempresa: Negócios com faturamento anual de até R$ 360 mil;
  2. EPP – Empresa de Pequeno Porte: Negócios com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões;
  3. Demais Portes (Médio e Grande): Empresas com faturamento anual acima de R$ 4,8 milhões.

Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP)
Certidão da Junta Comercial, ou do Cartório do Registro Civil de Pessoa Jurídica, atualizadas, em que conste expressamente a condição que será comprovada.

De acordo com o faturamento podemos enquadrar as empresas pelos portes: MEI (Microempreendedor Individual): Que pode faturar até R$60 mil no ano; Microempresa: Que pode faturar até R$360 mil ; EPP (Empresa de Pequeno Porte): Que pode faturar até R$ 3 milhões e 600 mil (desde que o valor esteja acima de R$360 mil);

BNDS – Pelo faturamento da empresa

  1. Microempresa – Menor ou igual R$ 360 mil.
  2. Pequena Empresa – Maior que R$ 360 mil e menor ou igual a R$ 4,8 milhões.
  3. Média Empresa – Maior que R$ 4,8 milhões e menor ou igual a R$ 300 milhões.
  4. Grande Empresa – Maior que R$ 300 milhões.

É possível descobrir o porte de uma empresa consultando o CNPJ dela no site da Receita Federal. No mesmo portal, você ainda tem informações como natureza jurídica, data de abertura da empresa, informações de contato e muitos outros dados.

As diferenças entre a Microempresa e a Empresa de Pequeno Porte são no tamanho. A principal é a alteração do limite de faturamento: enquanto a ME tem liberação para manter o porte até R$360 mil ao ano, a EPP pode faturar até R$4,8 milhões no mesmo período.

Conheça 4 dos principais tipos de empresa

  1. Sociedade Empresária Limitada – LTDA. Esse é um dos tipos de empresa mais usados no Brasil. ...
  2. Microempreendedor Individual – MEI. ...
  3. Sociedade Limitada Unipessoal – SLU. ...
  4. Sociedade Anônima – S/A.

Microempresa, ou ME, é um porte empresarial que engloba negócios que faturam até R$ 360 mil ao ano. Esse formato de empresa permite a contratação de até 9 colaboradores para comércio e serviços, e de até 19 para a indústria.

Ora, é muito simples entender o que significa LTDA, trata-se da abreviação da expressão limitada.

ME é a sigla para Microempresa. Esse formato de Pessoa Jurídica é utilizado por pequenos negócios que faturam até R$ 360 mil ao ano — limite anual permitido para a categoria.

A sigla CNPJ significa Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica e trata-se de um número de identificação que toda empresa tem, independentemente de ser MEI, ME, LTDA, EPP ou outra modalidade. Já o MEI é um tipo de empresa que tem um CNPJ, como as outras, mas, neste caso, é o CNPJ de um microempreendedor individual (MEI).

Agora, se a sua vontade é se estabelecer como um profissional autônomo, com menos garantias, mas mais liberdade econômica, vale a pena se tornar um MEI. Caso o seu objetivo seja de fato empreender em uma escala maior, os regimes de PJ vão te contemplar.

Micro empresa: empresa que têm faturamento anual de até R$ 360 mil ou emprega até 9 pessoas no comércio e serviços ou 19 pessoas no setor industrial. Pequena empresa: empresa que têm faturamento anual de até R$ 4,8 milhões por ano ou emprega de 10 a 49 pessoas no comércio e serviços ou de 20 a 99 pessoas na indústria.

Uma microempresa (ME) é pode ser uma empresa individual ou de pessoa jurídica com as seguintes características: faturamento bruto anual de até R$360 mil; máximo de 19 empregados se sua atividade for relacionada à indústria ou 9 funcionários para comércio e serviços.

Mudar de MEI para ME é obrigatório se a sua empresa ultrapassar R$ 81 mil de faturamento anual. Além disso, você também pode fazer a alteração, a qualquer tempo, caso queira expandir o seu negócio. Existem duas maneiras de realizar a mudança de MEI para ME: migrando de categoria ou obtendo um novo CNPJ.

Ao buscar pelo CNPJ desejado, é possível verificar a situação atual da empresa no Simples Nacional e no MEI e também em períodos anteriores, validando o enquadramento tributário da empresa desde a sua constituição.