Como saber se a multa rescisória está liberada?

Perguntado por: rcarvalho5 . Última atualização: 7 de maio de 2023
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Pode verificar através do extrato do FGTS que pode ser consultado no aplicativo do fundo de garantia. Mas você também pode ir pessoalmente à uma agência da Caixa.

Através do aplicativo, você poderá verificar o extrato do FGTS e saber se os depósitos mensais estão sendo feitos corretamente. Pode verificar também o saldo de contas anteriores e também pode alterar a modalidade de saque e realizar o saque-aniversário, por exemplo.

10 dias

Quanto tempo demora para cair a multa rescisória na conta? O empregador tem até 10 dias, a partir do último dia do ex-funcionário, para o depósito do valor na conta do titular.

Em geral, a multa rescisória e os demais valores rescisórios caem na conta do FGTS do trabalhador em até 5 dias úteis após o depósito realizado pelo empregador. No entanto, esse prazo pode ser maior ou menor de acordo com a instituição financeira responsável pelo processamento da transação.

Porque a multa rescisória não aparece no extrato do FGTS? Pode ser que seu antigo patrão ainda não tenha depositado o valor da multa. Afinal, por lei, o empregador tem um prazo de 10 dias a partir do último dia de trabalho do funcionário demitido para depositar o valor da multa.

Documentos necessários para o saque: • Carteira de Trabalho; e • Documento de identificação do trabalhador ou diretor não empregado; e • Número de inscrição PIS/PASEP/NIS; e • Termo de Quitação da Rescisão do Contrato de Trabalho- TQRCT ou Termo de Homologação da Rescisão do Contrato de Trabalho -THRCT.

Se a multa do FGTS não caiu e o prazo para o empregador pagar já se esgotou, você precisa conversar com um advogado trabalhista. Afinal, esse é um direito seu. Caso não paguem a multa, você não poderá dar entrada no seguro-desemprego.

Como funciona? Ao acessar o Aplicativo do FGTS, o trabalhador poderá consultar os valores disponíveis para saque. Então, basta indicar uma conta na CAIXA ou em qualquer instituição bancária para receber os valores, sem nenhum custo. O valor estará disponível em conta após 5 dias úteis.

Para ter como calcular a multa do FGTS, a empresa deve ter o saldo da conta do FGTS em mãos, relacionado à conta vigente neste contrato, e se aplica os 40% sobre o valor. Ou seja, multiplica o saldo da conta do FGTS por 0,4. Chegando assim, ao valor final da multa.

No caso de demissão sem justa causa, a multa de 40% que é devida pelo empregador sobre o saldo do FGTS daquele contrato de trabalho é depositada na conta do FGTS do trabalhador. A solicitação para o saque do FGTS é feita pelo próprio empregador, e o trabalhador deve ir a uma agência da Caixa para receber o benefício.

A liberação da chave do FGTS é feita pela Caixa Econômica Federal. A solicitação é feita pelo empregador quando há uma demissão sem justa causa. O trabalhador deve aguardar até 10 dias até a liberação da chave.

O que significa “O valor já saiu do seu FGTS: aguarde o crédito na sua conta bancária”? Algumas pessoas estão recebendo essa mensagem ao fazer a consulta do FGTS. Isso acontece quando o valor já foi autorizado e no dia seguinte da data informada, o saldo estará na conta corrente indicada.

Basta acessar o aplicativo do FGTS para consultar os valores já liberados e solicitar o saque, indicando uma conta de sua titularidade, de qualquer Banco. Tudo 100% digital, sem precisar ir à uma agência. A funcionalidade está disponível desde fevereiro de 2020.

Como fica a minha rescisão contratual? Trabalhador com Saque-Aniversário do FGTS: poderá sacar apenas o valor referente à multa rescisória. O saldo remanescente na conta do FGTS poderá ser sacado nos Saques-Aniversários futuros.

Ter o saldo bloqueado significa que não é possível movimentar o dinheiro que existe em conta. Caso decida resolver o problema presencialmente, é muito importante levar algum documento de identificação, a carteira de trabalho e comprovante de residência.

A empresa que decide desligar o funcionário, tem o dever de pagar a multa de 40% sobre o FGTS e todas as verbas rescisórias em até 10 dias corridos, a partir da data da demissão do trabalhador. Em 8 meses terá depositado R$ 640 (8 meses X R$ 80). A multa rescisória será de R$ 256 (R$ 640 x 40%).

Com a chave do FGTS posso sacar no mesmo dia? Assim que o trabalhador recebe a chave do FGTS já é possível utilizar a chave para solicitar o saque dos valores. Após a solicitação, que pode ser feita por meio da internet ou de forma presencial, o trabalhador conseguirá sacar o valor em até 5 dias.

Para o trabalhador consultar a rescisão, clique no link: Consulta Rescisão Trabalhador. O cadastro do empregador no Homolognet deve ser feito pela internet no site http://www.mte.gov.br/ass_homolog/default.asp escolhendo a opção "Sistema Homolognet". Uma vez na Página de Autenticação escolher a opção "Cadastre-se".